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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/1999

Distribuição

22/04/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

ALEX CERQUEIRACPF

ALEX CERQUEIRACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MILENA BASTOS CARACAS BARBOZA

MARIO MARCOS CATALAN

JAIRO FERREIRA DE ANDRADE

ARISTILDES BISPO DO NASCIMENTO

JAZIEL SANTOS ALCANTARACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

PATRICIA DOS ANJOS PINA· OAB BA 63348

Reu:

ALEX MOURA CERQUEIRA· OAB BA 44016· CPF 005.***.***-59

Reu:

LUCAS CARVALHO DE MATOS· OAB BA 26249· CPF 004.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de GENAILDO GOMIDES DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Crimes contra a HonraDIREITO PENALCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CARLOS MONTEIRO LOPESCPF

Reu

WANDERLEY BENVINDO FERRARICPF

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO· OAB BA 22705· CPF 806.***.***-87

Reu:

LUCAS CARVALHO DE MATOS· OAB BA 26249· CPF 004.***.***-19

Reu:

LEONARDO BAMBERG CERQUEIRA· OAB BA 46279· CPF 031.***.***-69

Reu:

ALEX MOURA CERQUEIRA· OAB BA 44016· CPF 005.***.***-59

Reu:

VICTOR HUGO COSTA DOS SANTOS DE SANTANA· OAB BA 44730· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2025 (15/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FABIO NOGUEIRA DE BRITOCPF

Reu

JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

JURACIARA BARBOZA DA SILVA MARQUES

LAUDICEIA PEREIRA DA SILVA

JAMILE VELOSO DIAS MUNIZ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

ALISSON JOSE SANTOS MENEZES· OAB BA 47084· CPF 039.***.***-99

Autor:

MATHEUS SILVA E SILVA· OAB BA 57996· CPF 058.***.***-80

Reu:

HERCULES OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 36269· CPF 351.***.***-34

Reu:

ANA MARIA DE JESUS CESAR· OAB BA 63696· CPF 215.***.***-04

Reu:

EDIPIANA OLIVEIRA DA CRUZ· OAB BA 77945· CPF 033.***.***-58

Reu:

GERALDO ARAGAO GUERRA· OAB BA 19733· CPF 814.***.***-20

Reu:

MILENA FREIRE ASSIS· OAB BA 26695· CPF 002.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de JURACIARA BARBOZA DA SILVA MARQUES em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 342.948,21

Último movimento: Decorrido prazo de MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 342.948,21

Autor

MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

DIEGO PASSINHO OLIVEIRACPF

POLIANE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

LUCAS CARVALHO DE MATOS· OAB BA 26249· CPF 004.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 342.948,21

Autor

MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

DIEGO PASSINHO OLIVEIRACPF

POLIANE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548

Reu:

LUCAS CARVALHO DE MATOS· OAB BA 26249· CPF 004.***.***-19

Reu:

ALEX MOURA CERQUEIRA· OAB BA 44016· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 342.948,21

Autor

MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

DIEGO PASSINHO OLIVEIRACPF

POLIANE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548

Reu:

DEOLINDA ELAINE LINO DE SOUZA· OAB BA 37230

Reu:

LUCAS CARVALHO DE MATOS· OAB BA 26249· CPF 004.***.***-19

Reu:

ALEX MOURA CERQUEIRA· OAB BA 44016· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/08/2025 (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO PASSINHO OLIVEIRACPF

EMILIA MOREIRA BELOCPF

POLIANE OLIVEIRA CARVALHO

Reu

ALEX MOURA CERQUEIRA

DEOLINDA ELAINE LINO DE SOUZACPF

LUCAS CARVALHO DE MATOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS CARVALHO DE MATOS

MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

DEOLINDA ELAINE LINO DE SOUZA· OAB BA 37230· CPF 581.***.***-00

Autor:

ALEX MOURA CERQUEIRA· OAB BA 44016· CPF 005.***.***-59

Autor:

LUCAS CARVALHO DE MATOS· OAB BA 26249· CPF 004.***.***-19

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Autor:

LUCAS CARVALHO DE MATOS· OAB BA 026249

+ outros advogados do autor

Reu:

DEOLINDA ELAINE LINO DE SOUZA· OAB BA 37230· CPF 581.***.***-00

Reu:

ALEX MOURA CERQUEIRA· OAB BA 44016· CPF 005.***.***-59

Reu:

LUCAS CARVALHO DE MATOS· OAB BA 26249· CPF 004.***.***-19

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

LUCAS CARVALHO DE MATOS· OAB BA 026249

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO PASSINHO OLIVEIRACPF

EMILIA MOREIRA BELOCPF

POLIANE OLIVEIRA CARVALHO

Reu

ALEX MOURA CERQUEIRA

DEOLINDA ELAINE LINO DE SOUZACPF

LUCAS CARVALHO DE MATOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS CARVALHO DE MATOS

MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

DEOLINDA ELAINE LINO DE SOUZA· OAB BA 37230· CPF 581.***.***-00

Autor:

ALEX MOURA CERQUEIRA· OAB BA 44016· CPF 005.***.***-59

Autor:

LUCAS CARVALHO DE MATOS· OAB BA 26249· CPF 004.***.***-19

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Autor:

LUCAS CARVALHO DE MATOS· OAB BA 026249

+ outros advogados do autor

Reu:

DEOLINDA ELAINE LINO DE SOUZA· OAB BA 37230· CPF 581.***.***-00

Reu:

ALEX MOURA CERQUEIRA· OAB BA 44016· CPF 005.***.***-59

Reu:

LUCAS CARVALHO DE MATOS· OAB BA 26249· CPF 004.***.***-19

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

LUCAS CARVALHO DE MATOS· OAB BA 026249

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DIEGO PASSINHO OLIVEIRA, POLIANE OLIVEIRA CARVALHO EXECUTADO: MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDA DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0514371-64.2018.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. A parte Exe... (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

22/01/2009

Distribuição

22/01/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

FEC FERRARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX MOURA CERQUEIRA· OAB BA 44016· CPF 005.***.***-59

Autor:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

Autor:

LUCAS CARVALHO DE MATOS· OAB BA 26249· CPF 004.***.***-19

Autor:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI· OAB BA 1203· CPF 023.***.***-88

Autor:

REGINALDO DE JESUS SANTOS· OAB BA 37952· CPF 948.***.***-20

Reu:

MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI· OAB SP 104430· CPF 052.***.***-92

Reu:

CRISTIANO MOTA PEREIRA· OAB BA 22741· CPF 641.***.***-87

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SERASA S.A. em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2009

Distribuição

22/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX MOURA CERQUEIRA

FEC FERRARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTICPF

LUCAS CARVALHO DE MATOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS CARVALHO DE MATOS

REGINALDO DE JESUS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINALDO DE JESUS SANTOS

+ 1 outros

Reu

ROBERTO DOREA PESSOACPF

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

REGINALDO DE JESUS SANTOS· OAB BA 37952· CPF 948.***.***-20

Autor:

LUCAS CARVALHO DE MATOS· OAB BA 26249· CPF 004.***.***-19

Autor:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI· OAB BA 1203· CPF 023.***.***-88

Autor:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

REGINALDO DE JESUS SANTOS· OAB BA 37952· CPF 948.***.***-20

Reu:

LUCAS CARVALHO DE MATOS· OAB BA 26249· CPF 004.***.***-19

Reu:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI· OAB BA 1203· CPF 023.***.***-88

Reu:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 29.270,16

Autor

AVONETE DE OLIVEIRA MOURACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ALEX MOURA CERQUEIRA· OAB BA 44016· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 85.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE SANTANACNPJ

Reu

IVAN IGOR DE SOUZA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEX MOURA CERQUEIRA· OAB BA 44016· CPF 005.***.***-59

Autor:

BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 22286· CPF 898.***.***-49

Reu:

CAIO MARINHO BOAVENTURA SANTOS· OAB BA 35971· CPF 036.***.***-65

Reu:

TACIO BRAGA CINTRA· OAB BA 40197· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de IVAN IGOR DE SOUZA BASTOS em 24/07/2025 23:59. (18/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/1997

Distribuição

16/12/1997

Valor

R$ 72.706,57

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

ROSALVO BARRETO PEIXOTOCPF

CLERIA MARIA MOREIRA PEIXOTOCPF

ROCLER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA· OAB BA 7990· CPF 262.***.***-87

Autor:

LORENA DE OLIVEIRA CUNHA· OAB BA 55990· CPF 046.***.***-05

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

CATARINA QUEIROZ· OAB BA 27188· CPF 020.***.***-92

Reu:

ALEX MOURA CERQUEIRA· OAB BA 44016· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Publicado Despacho em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2013

Distribuição

22/01/2013

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GILMAR COUTINHO DA SILVACPF

Reu

MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL 01 SPE LTDACNPJ

OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA REBOUCAS SANTOS FIUZA· OAB BA 35328· CPF 041.***.***-56

Autor:

LUCAS CARVALHO DE MATOS· OAB BA 26249· CPF 004.***.***-19

Autor:

EVANILDA DE SOUZA NASCIMENTO· OAB BA 26045· CPF 787.***.***-25

Autor:

ALEX MOURA CERQUEIRA· OAB BA 44016· CPF 005.***.***-59

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de GILMAR COUTINHO DA SILVA em 30/07/2024 23:59. (27/04/2026)

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