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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX DA SILVA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LEAL GURGEL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEX DA SILVA MARTINSCPF

ALEX DA SILVA MARTINS

Advogados

Reu:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LEAL GURGEL

Reu:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEX DA SILVA MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEX DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 42.900,75

Autor

ALEX DA SILVA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (30/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 42.900,75

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ALEX DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU) AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS

Autor:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Reu:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Remessa (23/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa ParcialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

16/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (16/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DA SILVA MARTINS

Reu

OI MOVEL S.A.

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

ALEX DA SILVA MARTINS· OAB MG 119310

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

ALEX DA SILVA MARTINS· OAB MG 119310

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX DA SILVA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO· OAB MG 952· CPF 085.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DA SILVA MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO· OAB MG 952· CPF 085.***.***-54

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO· OAB MG 952· CPF 085.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DA SILVA MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO· OAB MG 952· CPF 085.***.***-54

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO· OAB MG 952· CPF 085.***.***-54

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 2.910,97

Autor

ALEX DA SILVA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZCNPJ

Advogados

Autor:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 11192· CPF 583.***.***-68

Autor:

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 25071· CPF 005.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (22/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 2.910,97

Autor

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZCNPJ

Reu

ALEX DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

NICANOR MORAES BARBOSA· OAB PA 19492· CPF 590.***.***-34

Reu:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 11192· CPF 583.***.***-68

Reu:

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 25071· CPF 005.***.***-17

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (22/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 554.000,00

Autor

MILENA CRISTINA DUARTE MARTINSCPF

ALEX DA SILVA MARTINSCPF

CATIANE DA SILVA MARTINSCPF

GABRIEL DE OLIVEIRA MARTINSCPF

GABRIELLI DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

EDEMARI DO ROCIO ARAUJO PEDROSOCPF

LAUDAIR PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

OESLEY MICHELS· OAB PR 85042· CPF 087.***.***-60

Autor:

HARRISON LUIZ HATUM· OAB PR 46968· CPF 922.***.***-04

Autor:

ELISANDRO BATISTA LEANDRO DE SIQUEIRA· OAB PR 72916· CPF 070.***.***-58

Autor:

CARLISON JANSEN CASTRO DOS SANTOS· OAB PR 72917· CPF 065.***.***-11

Autor:

GUSTAVO LEÃO THIMOTHEO· OAB PR 66329· CPF 071.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBATO FABBRIS ADVOGADOS ASSOCIADOS· CPF 224.***.***-00

Reu:

RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA· OAB PR 43009· CPF 042.***.***-50

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (22/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DA SILVA MARTINS

Reu

EDEMARI DO ROCIO ARAUJO PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

CARLISON JANSEN CASTRO DOS SANTOS· OAB PR 72917· CPF 065.***.***-11

Autor:

ELISANDRO BATISTA LEANDRO DE SIQUEIRA· OAB PR 72916· CPF 070.***.***-58

Autor:

GUSTAVO LEÃO THIMOTHEO· OAB PR 66329· CPF 071.***.***-60

Autor:

BARBATO FABBRIS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 4196· CPF 224.***.***-00

Autor:

OESLEY MICHELS· OAB PR 85042· CPF 087.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLISON JANSEN CASTRO DOS SANTOS· OAB PR 72917· CPF 065.***.***-11

Reu:

ELISANDRO BATISTA LEANDRO DE SIQUEIRA· OAB PR 72916· CPF 070.***.***-58

Reu:

GUSTAVO LEÃO THIMOTHEO· OAB PR 66329· CPF 071.***.***-60

Reu:

BARBATO FABBRIS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 4196· CPF 224.***.***-00

Reu:

OESLEY MICHELS· OAB PR 85042· CPF 087.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGAZINE INCORPORACOES S A FALIDOCNPJ

MASSA FALIDA DE M.AMERICA PARTICIPACOES LTDA

Reu

ALEX DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 40315· CPF 579.***.***-15

Autor:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 56691· CPF 807.***.***-04

Autor:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 79073· CPF 901.***.***-91

Autor:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 85908· CPF 714.***.***-87

Autor:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 085908· CPF 714.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 40315· CPF 579.***.***-15

Reu:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 56691· CPF 807.***.***-04

Reu:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 79073· CPF 901.***.***-91

Reu:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 85908· CPF 714.***.***-87

Reu:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 085908· CPF 714.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEORGE ALEX DA SILVA MARTINSCPF

MARIA NADIR CONCEICAO DA SILVACPF

AUZERINA CONCEICAO DA SILVACPF

ADAILTON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

CARLOS PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DILERMANDO OLIVEIRA FILHO· OAB PA 6601· CPF 005.***.***-41

Autor:

JOSUE DE FREITAS COSTA· OAB PA 23986· CPF 020.***.***-30

Autor:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AUZERINA CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

CARLOS PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DILERMANDO OLIVEIRA FILHO· OAB PA 6601· CPF 005.***.***-41

Autor:

JOSUE DE FREITAS COSTA· OAB PA 23986· CPF 020.***.***-30

Autor:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Reu:

DILERMANDO OLIVEIRA FILHO· OAB PA 6601· CPF 005.***.***-41

Reu:

JOSUE DE FREITAS COSTA· OAB PA 23986· CPF 020.***.***-30

Reu:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Ao inventariante, para que preste as primeiras declarações, nos termos do despacho retro. (15/07/2026)

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