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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 112.890,47

Autor

ALEX JUNIOR MACHADO BERTOCPF

GISLENE VAZ DE LIMA SANTOSCPF

NEUZA AGRIPINO MACHADO PERICOCPF

Reu

C.C.I. COMERCIO, CONSTRUCAO E IMOVEIS LTDA

VALDIR GOMES DOS SANTOS (ANTECESSOR)CPF

ROSANGELA NASCIMENTO DE PONTES (ANTECESSORA)CPF

Advogados

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Outros

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SP 436165· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2008

Distribuição

30/12/2008

Valor

R$ 675.688,00

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTECNPJ

Reu

MIGUEL DE ARAUJO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 9870· CPF 696.***.***-68

Outros

MARIA ANITA MESACASA· OAB MT 2963· CPF 180.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (13/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 675.688,00

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTECNPJ

Reu

MIGUEL DE ARAUJO ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (14/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

27/01/2011

Valor

R$ 6.519,33

Autor

ALICE DAS DORES DA RESSURREICAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

CESAR LIMA DO NASCIMENTO· OAB MT 4651· CPF 346.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 6.519,33

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTECNPJ

Reu

ALICE DAS DORES DA RESSURREICAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE DAS DORES DA RESSURREICAOCPF

Advogados

Autor:

CESAR LIMA DO NASCIMENTO· OAB MT 4651· CPF 346.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (22/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE DAS DORES DA RESSURREICAOCPF

Advogados

Autor:

CESAR LIMA DO NASCIMENTO· OAB MT 4651· CPF 346.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (22/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

09/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE DAS DORES DA RESSURREICAOCPF

Advogados

Autor:

CESAR LIMA DO NASCIMENTO· OAB MT 4651· CPF 346.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (22/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 6.143,02

Autor

ENIDES DE ATAIDE ORMONDECPF

Reu

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 6.143,02

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTECNPJ

Reu

ENIDES DE ATAIDE ORMONDECPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LENIR MARQUES DA SILVACPF

ARLENE MARIA DAS GRACAS SILVA DE PAULACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (23/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tratamento Domiciliar (Home Care)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tratamento Domiciliar (Home Care)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (30/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 55.207,68

Autor

ANTHONY RYAN ALMEIDA OJEDACPF

Reu

ROSARIO-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ROSARIO OESTE/MTCNPJ

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON FIGUEIREDO SERROU BARBOSA· OAB MT 11370· CPF 706.***.***-68

Autor:

MAXWELL LATORRACA DELGADO· OAB MT 24870· CPF 883.***.***-34

Reu:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Reu:

RENNAN PAIVA DA SILVA CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENNAN PAIVA DA SILVA CAMPOS· OAB MT 25690· CPF 034.***.***-31

Reu:

TAYLA BRIZIA DOS REIS· OAB MT 25268· CPF 039.***.***-96

Reu:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Reu:

AGNALDO APARECIDO DE LIMA JUNIOR· OAB MT 317210· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

10/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/1997

Distribuição

24/04/1997

Valor

R$ 500,00

Autor

RICARDO VIDALCPF

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTECNPJ

BEATRIZ HELENA CANAVARROS MONACOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO VIDAL· OAB MT 2679· CPF 266.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO VIDAL em 16/04/2026 23:59 (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/1995

Distribuição

19/04/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO APARECIDO MAGNIERICPF

Reu

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO VITALINO· OAB MT 2937· CPF 705.***.***-00

Reu:

VANDERLEIA FAVARETTO TRINDADE· OAB MT 5627· CPF 581.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (23/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANTONIMAR MARINHO DOS SANTOSCPF

EMP MATOGROSS. DE PESQ. ASSIST. E EXT. RURAL S/A-EMPAER-MTCNPJ

LAYR MOTA DA SILVACPF

Reu

JACIEL ALVES BUENOCPF

JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVACPF

EDILEUZA SOUZA SANTOSCPF

ASSOCIACAO COMUNITARIA MATOGROSSENSE DE AGRICULTURA FAMILIARCNPJ

MLT - MOVIMENTO DA LUTA PELA TERRA

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-32

Autor:

EDSON ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MT 7543· CPF 086.***.***-53

Autor:

MARCIO GLEY DA SILVA· OAB MT 13803· CPF 419.***.***-49

Autor:

LEIDIANE LOPES DA SILVA· OAB MT 25521· CPF 024.***.***-62

Autor:

TELMA APARECIDA DE MELO SOEHN· OAB MT 15587· CPF 930.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WELBER COSTA BAIMA· OAB MT 7870· CPF 798.***.***-97

Reu:

MARCELLO BIAGGIO NORBIATTO· OAB MT 21144· CPF 878.***.***-53

Reu:

NEYLA GRANCE MARTINS· OAB MT 25087· CPF 011.***.***-46

Reu:

PAULO CASTRO DA SILVA· OAB MT 18158· CPF 328.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO CASTRO DA SILVA· OAB MT 22352· CPF 023.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59 (13/03/2026)

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