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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/12/2014

Distribuição

25/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEX MOURA

Advogados

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA PUFAL· OAB RN 20127· CPF 792.***.***-87

Último movimento: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (03/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/10/2018

Distribuição

20/10/2018

Valor

R$ 6.436,98

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

ALEX ROBERTO MOURACPF

Advogados

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA PUFAL· OAB RN 20127· CPF 792.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2018

Distribuição

20/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEX MOURA

Advogados

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA PUFAL· OAB RN 20127· CPF 792.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE RAIMUNDO FRAGA PEREIRACPF

Reu

MATHEUS MOURA

SECRETARIO DE MOBILIDADE URBANA

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

FABIAN SAMIR MALUF BENITEZ· OAB BA 38963· CPF 812.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FRAGA PEREIRA em 15/09/2025 23:59. (13/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE RAIMUNDO FRAGA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO DE MOBILIDADE URBANA

Advogados

Autor:

FABIAN SAMIR MALUF BENITEZ

Reu:

DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA· OAB BA 21459

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/02/2024 (29/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

KAIKE CLEITON SOUZA VILAS BOASCPF

JEFERSON APARECIDO DA COSTA GOMES DE SOUSACPF

MARCUS VINICIUS DE SOUSA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DELGADO DIAS· OAB MS 26171· CPF 712.***.***-68

Reu:

THIAGO DA COSTA RECH· OAB MS 22216· CPF 708.***.***-04

Último movimento: Autos preparados para expedição (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS DE SOUSA DO NASCIMENTOCPF

JEFERSON APARECIDO DA COSTA GOMES DE SOUSACPF

KAIKE CLEITON SOUZA VILAS BOASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DELGADO DIAS· OAB MS 26171· CPF 712.***.***-68

Autor:

THIAGO DA COSTA RECH· OAB MS 22216· CPF 708.***.***-04

Autor:

THIAGO DA COSTA RECH· OAB MS 22216

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MATHEUS MOURACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS MOURA

Reu

MATHEUS MOURA

Advogados

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Definitivo (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS MOURA

Reu

MATHEUS MOURA

Advogados

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. (02/06/2026)

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