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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 515.756,00

Autor

JOSE SIQUEIRA DO NASCIMENTOCPF

CáSSIA REJANE SILVA DE SOUZACPF

Reu

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA· OAB AL 011589· CPF 001.***.***-70

Reu:

THAINÁ RENATA COSTA VIANA· OAB AL 014023

Reu:

VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· OAB AL 006128

Outros

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418· CPF 759.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CáSSIA REJANE SILVA DE SOUZACPF

JOSE SIQUEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· CPF 027.***.***-77

Autor:

THAINA RENATA COSTA VIANA· CPF 075.***.***-50

Autor:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418· CPF 759.***.***-00

Reu:

ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA· OAB AL 011589· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (26/11/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 515.756,00

Autor

JOSE SIQUEIRA DO NASCIMENTOCPF

CáSSIA REJANE SILVA DE SOUZACPF

Reu

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA· OAB AL 011589· CPF 001.***.***-70

Reu:

THAINA RENATA COSTA VIANA

Reu:

VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (05/12/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CáSSIA REJANE SILVA DE SOUZACPF

JOSé SIQUEIRA DO NASCIMENTO

Reu

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA· OAB AL 11589· CPF 001.***.***-70

Autor:

THAINÁ RENATA COSTA VIANA· OAB AL 14023

Autor:

VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· OAB AL 6128· CPF 027.***.***-77

Autor:

TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR· OAB AL 5418· CPF 759.***.***-00

Autor:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418· CPF 759.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA· OAB AL 11589· CPF 001.***.***-70

Reu:

THAINÁ RENATA COSTA VIANA· OAB AL 14023

Reu:

VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· OAB AL 6128· CPF 027.***.***-77

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR· OAB AL 5418· CPF 759.***.***-00

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418· CPF 759.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1José Siqueira do NascimentoB0 - B1Cássia Rejane Silva de SouzaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Intimação - ADV: THAINÁ RENATA COSTA VIANA (OAB 14023/AL), ADV: ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA (OAB 11589/AL), ADV: ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA (OAB 11589/AL), A... (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALBERTINA PAES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE VIçOSA/AL

Advogados

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· OAB AL 12003· CPF 072.***.***-19

Autor:

ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA· OAB AL 11589· CPF 001.***.***-70

Autor:

AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA· OAB AL 20192· CPF 114.***.***-64

Autor:

ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA· OAB AL 011589· CPF 001.***.***-70

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· OAB AL 12003· CPF 072.***.***-19

Reu:

ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA· OAB AL 11589· CPF 001.***.***-70

Reu:

AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA· OAB AL 20192· CPF 114.***.***-64

Reu:

ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA· OAB AL 011589· CPF 001.***.***-70

Reu:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Maria Albertina Paes de Oliveira - RÉU: Município de Viçosa/al - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da Informação de fl. 521, intimo o Município de Viçosa para providenciar os documentos solicitados(fichas financeiras correspondentes ao período de 1985 a 1997), no prazo de 05(cinco) dias. Intimação - ADV: AL... (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

HUCK MAQUINAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDACNPJ

HORSE LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

TK GIBRALTAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TK VISTA ALEGRE AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

RC4 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA· OAB SP 324000· CPF 358.***.***-79

Autor:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

Autor:

BRUNO PEREZ SANDOVAL· OAB SP 324700· CPF 387.***.***-17

Reu:

TIAGO FELIX PRADO· OAB SP 263539· CPF 228.***.***-71

Reu:

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS· OAB SP 183917· CPF 158.***.***-88

Outros

DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS· OAB DF 44320· CPF 037.***.***-81

CHARLENE GOMES DA COSTA CAETANO DE MELLO· OAB SP 399149· CPF 225.***.***-79

RENATA LAÍS FERREIRA VENTRICE· OAB SP 395111· CPF 401.***.***-07

DIONE MARTINS· OAB SP 390165· CPF 330.***.***-80

BÁRBARA FERRAZ MORITA BELLANI· OAB SP 353157· CPF 396.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/04/2025

Distribuição

13/04/2025

Valor

R$ 28.339,50

Autor

LUANA ROSA MESSIAS SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA· OAB AL 11589· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/04/2025

Distribuição

13/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L. R. M. S.

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA· OAB AL 11589· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 25.340,78

Autor

LUANDRO GOMES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA· OAB AL 11589· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (06/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 35.236,07

Autor

PAULO CARIOLANO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA· OAB AL 11589· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CARIOLANO DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA· OAB AL 11589· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 21.812,72

Autor

JOSE FRANCISCO NUNESCPF

MARIA LUCIA DA CONCEICAO OTAVILINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA· OAB AL 11589· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (11/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 21.812,72

Autor

JOSE FRANCISCO NUNESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (04/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 18.539,88

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA· OAB AL 11589· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA· OAB AL 11589· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Documento (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 31.721,04

Autor

MARIA APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA· OAB AL 11589· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/01/2026 23:59. (08/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 27.371,86

Autor

MARIA ISABELA DE OLIVEIRA BENTO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA· OAB AL 11589· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 27.371,86

Autor

MARIA ISABELA DE OLIVEIRA BENTO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA· OAB AL 11589· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (17/12/2025)

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