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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/07/2011

Distribuição

22/07/2011

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AGROPECUARIA E FLORESTAL TRIANGULO LTDACNPJ

Reu

FABIANO CANGANE BASSOCPF

LEONILDO MICALLI JUNIORCPF

FABRICIO CANGANE BASSOCPF

JESUINO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

EDSON BARROS DE FIGUEIREDO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VALBER ALIX MURICY FONSECA· OAB BA 39928· CPF 018.***.***-95

Autor:

EDUARDO PRADO NASSER· OAB MG 112577· CPF 048.***.***-86

Autor:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617· CPF 471.***.***-15

Autor:

WALLYSSON VIANA SILVA· OAB BA 23825· CPF 966.***.***-68

Autor:

BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO· OAB GO 39928· CPF 033.***.***-01

Reu:

EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA· OAB BA 12684· CPF 226.***.***-49

Reu:

MARILIA CAROLINE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 22733· CPF 835.***.***-00

Reu:

DIONES CILENE TRIACA RANGEL· OAB BA 27292· CPF 010.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de DIONES CILENE TRIACA RANGEL em 30/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 49.600,00

Autor

RONALDO ALVES HORTACPF

DALVA TOMICH HORTACPF

Reu

NEUZA SILVA ROCHA FERREIRA

MILTON CELESTINO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LAURO EXPEDITO ESTEVES CASAES FILHO· OAB MG 68229· CPF 000.***.***-94

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Autor:

ROBERTA GONCALVES DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 113007· CPF 055.***.***-59

Autor:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282· CPF 576.***.***-87

Reu:

EBER SILVA DIAMANTINO· OAB MG 98624· CPF 053.***.***-19

Reu:

EVELINE SOUZA TEIXEIRA SILVA· OAB MG 97264· CPF 044.***.***-61

Outros

VIRGINIA MARIA DOS SANTOS FINELLI· OAB MG 52950· CPF 277.***.***-49

DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS· OAB MG 16956

LUCAS BERNARDO SOUZA JAMIL ALVES· OAB MG 30981

EBER ASSIS FIGUEIREDO DIAMANTINO· OAB MG 98624· CPF 053.***.***-19

JOAO DOUGLAS SILVA· OAB MG 27074

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

STEFANY REGGIANI VIDALCPF

WAGNER DE ALMEIDACPF

WANDERSON ALVES PEREIRACPF

DAVIDSON LARANDER DA SILVACPF

RODRIGO FERREIRA ALVESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863· CPF 099.***.***-00

Reu:

MARIO LUIZ MONTEIRO NETO· CPF 103.***.***-73

Reu:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282· CPF 576.***.***-87

Reu:

WESLEY SOARES LACERDA· OAB MG 164803· CPF 043.***.***-36

Reu:

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354· CPF 709.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

WILLIAM GOMES MELO· OAB MG 102436· CPF 617.***.***-20

WELLINGTON THIAGO SIPPEL DA SILVA· OAB MS 22738· CPF 009.***.***-94

LUCIANO MOTA DE ALMEIDA· OAB MG 113670· CPF 039.***.***-95

Último movimento: Juntada de comunicação via sistema (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON ALVES PEREIRACPF

JULIO CESAR BATISTA RAMOSCPF

STEFANY REGGIANI VIDALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WANDERSON ALVES PEREIRACPF

JULIO CESAR BATISTA RAMOSCPF

STEFANY REGGIANI VIDALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354· CPF 709.***.***-91

Autor:

WELLINGTON THIAGO SIPPEL DA SILVA· OAB MS 22738· CPF 009.***.***-94

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863· CPF 099.***.***-00

Autor:

STEPHANY BRENDA ARAUJO BICALHO· CPF 119.***.***-90

Reu:

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354· CPF 709.***.***-91

Reu:

WELLINGTON THIAGO SIPPEL DA SILVA· OAB MS 22738· CPF 009.***.***-94

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863· CPF 099.***.***-00

Reu:

STEPHANY BRENDA ARAUJO BICALHO· CPF 119.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2025 (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WANDERSON ALVES PEREIRA (AGRAVANTE)

2. JULIO CESAR BATISTA RAMOS (AGRAVANTE)

3. STEFANY REGGIANI VIDAL (AGRAVANTE)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

5. WANDERSON ALVES PEREIRA (AGRAVADO)

6. JULIO CESAR BATISTA RAMOS (AGRAVADO)

7. STEFANY REGGIANI VIDAL (AGRAVADO)

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354· CPF 709.***.***-91

Autor:

STEPHANY BRENDA ARAUJO BICALHO· OAB MG 221141

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863· CPF 099.***.***-00

Autor:

WELLINGTON THIAGO SIPPEL DA SILVA· OAB MS 22738· CPF 009.***.***-94

Autor:

HEZICK ALVARES FILHO· OAB MG 57267· CPF 534.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354· CPF 709.***.***-91

Reu:

STEPHANY BRENDA ARAUJO BICALHO· OAB MG 221141

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863· CPF 099.***.***-00

Reu:

WELLINGTON THIAGO SIPPEL DA SILVA· OAB MS 22738· CPF 009.***.***-94

Reu:

HEZICK ALVARES FILHO· OAB MG 57267· CPF 534.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WANDERSON ALVES PEREIRA (AGRAVANTE)

2. JULIO CESAR BATISTA RAMOS (AGRAVANTE)

3. STEFANY REGGIANI VIDAL (AGRAVANTE)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

5. WANDERSON ALVES PEREIRA (AGRAVADO)

6. JULIO CESAR BATISTA RAMOS (AGRAVADO)

7. STEFANY REGGIANI VIDAL (AGRAVADO)

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354· CPF 709.***.***-91

Autor:

STEPHANY BRENDA ARAUJO BICALHO· OAB MG 221141

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863· CPF 099.***.***-00

Autor:

WELLINGTON THIAGO SIPPEL DA SILVA· OAB MS 22738· CPF 009.***.***-94

Autor:

HEZICK ALVARES FILHO· OAB MG 57267· CPF 534.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354· CPF 709.***.***-91

Reu:

STEPHANY BRENDA ARAUJO BICALHO· OAB MG 221141

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863· CPF 099.***.***-00

Reu:

WELLINGTON THIAGO SIPPEL DA SILVA· OAB MS 22738· CPF 009.***.***-94

Reu:

HEZICK ALVARES FILHO· OAB MG 57267· CPF 534.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 78.600,00

Autor

JUNIO NASCIMENTO DE CASTROCPF

Reu

CEMIGAUTO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA APARECIDA SOARES RIBEIRO· OAB MG 190482· CPF 083.***.***-39

Autor:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282· CPF 576.***.***-87

Reu:

JOSE VICENTE DOS SANTOS· OAB MG 56289· CPF 312.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO NASCIMENTO DE CASTROCPF

Reu

CEMIGAUTO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282

Autor:

VITORIA APARECIDA SOARES RIBEIRO· OAB MG 190482

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

LAVANDERIA LUIZ DA SILVACNPJ

WANDERSON LUIZ DA SILVACPF

WEMERSON ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO· OAB MG 172150

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA

Reu:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282

Reu:

GESNER RUSSO TORRES· OAB MG 52336· CPF 480.***.***-30

Outros

DANIEL DE SOUZA· OAB MG 145753· CPF 047.***.***-12

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RS 108511

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB MG 184761· CPF 310.***.***-35

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB MG 130330

ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 110371

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL; EXECUTADO: LAVANDERIA LUIZ DA SILVA e outros Fica a parte AUTORA intimada para o recolhimento da importância de R$ 473,55 a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o pagamento não seja efetuado, o débito, acrescido de multa de 10%, se sujeitará à inscrição em dívida... (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

LAVANDERIA LUIZ DA SILVACNPJ

WANDERSON LUIZ DA SILVACPF

WEMERSON ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO· OAB MG 172150

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA

Reu:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282

Reu:

GESNER RUSSO TORRES

Último movimento: Baixa definitiva (26/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LAVANDERIA LUIZ DA SILVACNPJ

WANDERSON LUIZ DA SILVACPF

WEMERSON ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

GESNER RUSSO TORRES· OAB MG 52336· CPF 480.***.***-30

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

LAVANDERIA LUIZ DA SILVACNPJ

WANDERSON LUIZ DA SILVACPF

WEMERSON ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO· OAB MG 172150

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282

Reu:

ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA

Reu:

GESNER RUSSO TORRES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 10.138,61

Autor

NEUZA SILVA ROCHA FERREIRA

RONALDO ALVES HORTACPF

DALVA TOMICH HORTACPF

MILTON CELESTINO FERREIRACPF

Reu

NEUZA SILVA ROCHA FERREIRA

MILTON CELESTINO FERREIRACPF

RONALDO ALVES HORTACPF

DALVA TOMICH HORTACPF

Advogados

Autor:

EBER SILVA DIAMANTINO· OAB MG 98624· CPF 053.***.***-19

Autor:

LEONARDO HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS· OAB MG 142727· CPF 015.***.***-78

Reu:

LAURO EXPEDITO ESTEVES CASAES FILHO· OAB MG 68229· CPF 000.***.***-94

Reu:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Reu:

GUILHERME GOMES FERREIRA· OAB MG 106615· CPF 048.***.***-40

Reu:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282· CPF 576.***.***-87

Outros

BRUNA SANTOS DE SIQUEIRA· OAB MG 8234

EVELINE SOUZA TEIXEIRA SILVA· OAB MG 97264· CPF 044.***.***-61

WILDSON WILLER DE MIRANDA· OAB MG 71556· CPF 638.***.***-20

FELIPE JOSE DO CARMO· OAB MG 65155· CPF 595.***.***-04

WAGNER DA CONCEICAO RAMOS· OAB MG 47134· CPF 131.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

Outros

TEO RANGEL FONSECA DA SILVA· OAB MG 46371

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282· CPF 576.***.***-87

JULIA MACHADO· OAB MG 178083· CPF 115.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 315.450,00

Autor

ISRAEL LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456· CPF 654.***.***-87

MARCELA DA SILVA LIRA· OAB MG 144808· CPF 070.***.***-74

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282· CPF 576.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ISRAEL LOPES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456

Reu:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282

Reu:

MARCELA DA SILVA LIRA· OAB MG 28548

Último movimento: Autos recebidos (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ISRAEL LOPES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456

Reu:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282

Reu:

MARCELA DA SILVA LIRA· OAB MG 28548

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ASTOR APARECIDO NOGUEIRACPF

LUIZ HENRIQUE SOARES VICENTECPF

PEDRO HENRIQUE MOREIRA DA SILVACPF

WARLEY PEREIRA DA SILVA

WARLEY PEREIRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899· CPF 903.***.***-87

Reu:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282· CPF 576.***.***-87

Reu:

BRUNO LEONARDO CARDOSO SCHETTINI· OAB MG 189892· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLEY PEREIRA DA SILVACPF

PEDRO HENRIQUE MOREIRA DA SILVACPF

LUIZ HENRIQUE SOARES VICENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

Autor:

GERIO PATROCINIO SOARES

Autor:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICARDO CRUZ DA SILVACPF

CARLOS ANDRE CRUZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO· OAB MG 32342· CPF 222.***.***-00

Reu:

STEPHAN FERNANDES DE SOUZA· CPF 028.***.***-51

Reu:

VITORIA APARECIDA SOARES RIBEIRO· OAB MG 190482· CPF 083.***.***-39

Reu:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282· CPF 576.***.***-87

Outros

STEPHAN FERNANDES SOUZA· OAB MG 128237

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RICARDO CRUZ DA SILVACPF

Reu

CARLOS ANDRE CRUZ DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ANDRE CRUZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VITORIA APARECIDA SOARES RIBEIRO· OAB MG 190482

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CRUZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CRUZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282

Autor:

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

CARLOS ANDRE CRUZ DA SILVACPF

RICARDO CRUZ DA SILVACPF

Reu

RICARDO CRUZ DA SILVACPF

CARLOS ANDRE CRUZ DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO

Reu:

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO

Reu:

VITORIA APARECIDA SOARES RIBEIRO· OAB MG 190482

Reu:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282

Reu:

STEPHAN FERNANDES SOUZA· OAB MG 128237

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Dano QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/11/2025)

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