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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TEOFILANDIA

DT TEOFILANDIA

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

Reu

DAMAZIO MATOS DA SILVACPF

ALEX SANTOS SILVACPF

DAMAZIO MATOS DA SILVA

ALEX SANTOS SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Viviane De Lima Freitas Pinto Terceiro Interessado: Tarsila Karen Borges De Andrade Terceiro Interessado: Lucelia Maria Do Nascimento Santos Terceiro Interessado: Alexandre Silva Reis Lima Autoridade: Dt Teofilândia Autor Do Fato: Damazio Matos Da Silva Autor Do Fato: Alex Santos Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TEOFILÂNDIA Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000143-78.20... (04/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 17.993,54

Autor

ALEX SANTOS SILVACPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIETE SANTANA NASCIMENTO· OAB BA 39828· CPF 033.***.***-22

Autor:

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB BA 55892· CPF 638.***.***-15

Reu:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Outros

LUIZ TADEU VIANA DE MELO· OAB BA 26083· CPF 823.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2026 (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 17.993,54

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALEX SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB BA 55892· CPF 638.***.***-15

Reu:

MARIETE SANTANA NASCIMENTO· OAB BA 39828· CPF 033.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 17.993,54

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALEX SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB BA 55892· CPF 638.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-transporteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANTOS SILVA

MARIETE SANTANA NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

Advogados

Autor:

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB BA 55892· CPF 638.***.***-15

Autor:

MARIETE SANTANA NASCIMENTO· OAB BA 39828· CPF 033.***.***-22

Autor:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Autor:

LUIZ TADEU VIANA DE MELO· OAB BA 26083· CPF 823.***.***-49

Reu:

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB BA 55892· CPF 638.***.***-15

Reu:

MARIETE SANTANA NASCIMENTO· OAB BA 39828· CPF 033.***.***-22

Reu:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Reu:

LUIZ TADEU VIANA DE MELO· OAB BA 26083· CPF 823.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEX SANTOS SILVA

Outros

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON FABIANO BORGES ARAUJO

JACKSON FABIANO BORGES

Advogados

Autor:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596

Último movimento: Expedição de (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON FABIANO BORGES ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FREITAS DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON FABIANO BORGES ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON FABIANO BORGES ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FREITAS DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON FABIANO BORGES ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FREITAS DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON FABIANO BORGES ARAUJO

Advogados

Autor:

BRUNO FREITAS DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

17/10/2021

Distribuição

17/10/2021

Valor

R$ 30,00

Autor

MATEUS RODRIGUES PEREIRA

ORTENCIA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

ALEX SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

ROMILDO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MA 7535· CPF 967.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

FELIPE ROSA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO ABREU SANTOS· OAB PA 27141· CPF 008.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE WELLITON ALVES BEZERRA em 15/09/2025 23:59. (02/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PRUDENTE DE CARVALHO

JOSE WELLITON ALVES BEZERRACPF

MATEUS DE JESUS SILVA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

FELIPE ROSA DE ARAUJO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº:0008034-16.2018.8.14.0018 SENTENÇA Trata-se de execução de penas impostas a Felipe Rosa de Araújo, já qualificado nos autos, condenado a (um) ano e 8(oito) meses, pelo crime disposto no art. 121, caput c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. No id. 153949311, a defesa pugnou pela declaração de extinção da punibilidade do sentenciado FELIPE ROSA DE ARAUJO, pelo integral cumprimento da pena, nos termos do artigo 42 e do art... (09/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

02/03/2019

Valor

R$ 103.044,00

Autor

SC2 SHOPPING RIO POTY LTDACNPJ

Reu

COSTA & GALVAO CALCADOS LTDA - MECNPJ

ALEX SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR· OAB PI 4422· CPF 844.***.***-44

Autor:

ALBERTO ELIAS HIDD NETO· OAB PI 7106· CPF 657.***.***-68

Autor:

LUCAS DE MELO SOUZA VERAS· OAB PI 11560· CPF 019.***.***-02

Autor:

ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO· OAB ES 10041· CPF 082.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DA SILVA· OAB PI 8730· CPF 680.***.***-72

Reu:

FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS· OAB PI 16599· CPF 061.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO· OAB ES 10041· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALEX DOS SANTOS DA SILVACPF

ALEX SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO· CPF 474.***.***-44

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

ROGERIO ROQUE WEILLER· CPF 523.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TDU1CIV1 (01/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES· OAB SP 94932· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES· OAB SP 94932· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Definitivo (20/03/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 295.998,78

Autor

JOSE ALEX SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RODRIGUES PASSOS· OAB GO 53798

Outros

MARCOS ANTÔNIO DE MORAIS· OAB GO 30357· CPF 430.***.***-00

ANDERSON FERREIRA ALVES COSTA· OAB GO 46592· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Processo Arquivado (12/08/2025)

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