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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Sob sigilo

Reu

FRANCISCO GUILHERMANO DA SILVACPF

LEONARDO RIBEIRO DA CUNHACPF

ANTONIO ARAUJO ISAIAS

Advogados

Reu:

ANTONIO RAFAEL DINIZ PINHEIRO· CPF 016.***.***-84

Reu:

FRANCISCO MENEZES DE SOUZA· CPF 303.***.***-87

Reu:

RAFAEL MAGNO BORGES DE CARVALHO· CPF 022.***.***-93

Reu:

ALEX VASCONCELOS SOUSA· CPF 514.***.***-04

Reu:

TIAGO LMA MACIEL

+ outros advogados do reu

Outros

NATALIA ROCHA ALVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 020741

MÁRCIO VITOR MEYER DE ALBUQUERQUE· OAB CE 013099

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RIBEIRO DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RIBEIRO DA CUNHACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO VITOR MEYER DE ALBUQUERQUE· CPF 614.***.***-87

Autor:

NATALIA ROCHA ALVES DE ALBUQUERQUE· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Remessa (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 51.723,30

Autor

JOSE FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX VASCONCELOS SOUSA· OAB CE 32496· CPF 514.***.***-04

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ADRIANO ALVES DA CUNHA

Reu

JUCIE RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS· OAB CE 28376· CPF 855.***.***-34

Reu:

ROMULO GONCALVES GURGEL· OAB CE 9247

Reu:

ALEX VASCONCELOS SOUSA· OAB CE 32496· CPF 514.***.***-04

Reu:

CARLOS HENRIQUE FELIPE MELO· OAB CE 35130

Último movimento: Publicado Sentença em 19/12/2025. Documento: 186994934 (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 56.932,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 56.932,80

Autor

MARIA WALDILENE MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENEDITOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX VASCONCELOS SOUSA· OAB CE 32496· CPF 514.***.***-04

Autor:

COSMO RODRIGUES BRANDAO· OAB CE 33504· CPF 414.***.***-15

Reu:

BRENO MELO GOMES· OAB CE 19773· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 37.168,63

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (26/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 37.168,63

Autor

LUIS CARNEIRO MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENEDITOCNPJ

Advogados

Autor:

COSMO RODRIGUES BRANDAO· OAB CE 33504· CPF 414.***.***-15

Autor:

ALEX VASCONCELOS SOUSA· OAB CE 32496· CPF 514.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MaterialRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARNEIRO MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO

Advogados

Autor:

ALEX VASCONCELOS SOUSA· OAB CE 32496· CPF 514.***.***-04

Autor:

COSMO RODRIGUES BRANDAO· OAB CE 33504· CPF 414.***.***-15

Reu:

ALEX VASCONCELOS SOUSA· OAB CE 32496· CPF 514.***.***-04

Reu:

COSMO RODRIGUES BRANDAO· OAB CE 33504· CPF 414.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARNEIRO MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO

Advogados

Autor:

ALEX VASCONCELOS SOUSA· OAB CE 32496· CPF 514.***.***-04

Autor:

COSMO RODRIGUES BRANDAO· OAB CE 33504· CPF 414.***.***-15

Reu:

ALEX VASCONCELOS SOUSA· OAB CE 32496· CPF 514.***.***-04

Reu:

COSMO RODRIGUES BRANDAO· OAB CE 33504· CPF 414.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000565-27.2024.8.06.0163. AUTOR: LUIS CARNEIRO MACHADO. RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO. DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. DIREITO À PERCEPÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DE FÉRIAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL DE UM TERÇO. ART. 7º, INCISOS VIII E XVII, C/C O ART. 39, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO... (07/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 29.666,66

Autor

ALEXSANDRO AGUIAR FERREIRACPF

Reu

HELENA MENDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEX VASCONCELOS SOUSA· OAB CE 32496· CPF 514.***.***-04

Autor:

FELIPE CAVALCANTE AMARAL· OAB CE 44410· CPF 051.***.***-46

Autor:

RAFAEL MAGNO BORGES DE CARVALHO· OAB CE 28362· CPF 022.***.***-93

Reu:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO ALCANTARA· OAB CE 24860· CPF 600.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 50.713,99

Autor

MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SILVACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX VASCONCELOS SOUSA· OAB CE 32496· CPF 514.***.***-04

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO FERNANDES OLIVEIRA CHAGASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOAO VITOR ARAUJO SOUZACPF

FRANCISCO ANDERSON DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Reu:

ALEX VASCONCELOS SOUSA· OAB CE 32496· CPF 514.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/01/2024 23:59. (27/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ALEX VASCONCELOS SOUSACPF

Reu

SAMILY DE ARAUJO FRANCOCPF

Outros

ALEX VASCONCELOS SOUSA· OAB CE 32496· CPF 514.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ALEX VASCONCELOS SOUSACPF

Reu

SARA DE ARAUJO FRANCOCPF

Outros

ALEX VASCONCELOS SOUSA· OAB CE 32496· CPF 514.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX VASCONCELOS SOUSA em 20/05/2024 23:59. (21/05/2024)

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