ALEXANDRA FONTOURA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA ALEXANDRA LOPES FONTOURA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GILVAM DO AMARAL DOS SANTOS· OAB RJ 244050· CPF 130.***.***-02

Autor:

THAIS REBECCHI DO AMARAL DOS SANTOS· OAB RJ 176838· CPF 122.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2010

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 976.841,10

Autor

ADRIANA MENEGAZZOCPF

Reu

ROOSEWELT SA MEDEIROSCPF

RENATO VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CÉZAR LOPES· OAB MS 17280· CPF 023.***.***-85

Autor:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

Autor:

RICARDO HUGUENEY DAL FARRA· OAB MS 3282· CPF 140.***.***-72

Reu:

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURA· OAB MS 7347· CPF 615.***.***-25

Reu:

SILVIO DE ALMEIDA SILVA· OAB MS 12865· CPF 595.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MENEGAZZOCPF

Reu

ROOSEWELT SA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO HUGUENEY DAL FARRA

Reu:

MARTIN ROLF SCHROEDER SPÍNOLA· OAB MS 17961

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 976.841,10

Autor

ADRIANA MENEGAZZOCPF

Reu

ROOSEWELT SA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO HUGUENEY DAL FARRA· OAB MS 3282· CPF 140.***.***-72

Reu:

MARTIN ROLF SCHROEDER SPÍNOLA· OAB MS 17961· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MENEGAZZOCPF

Reu

ROOSEWELT SA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO HUGUENEY DAL FARRA

Reu:

MARTIN ROLF SCHROEDER SPÍNOLA· OAB MS 17961

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MENEGAZZOCPF

Reu

ROOSEWELT SA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO HUGUENEY DAL FARRA

Reu:

MARTIN ROLF SCHROEDER SPÍNOLA· OAB MS 17961

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MENEGAZZOCPF

ROOSEWELT SA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO HUGNEY DAL FARRA

Último movimento: Processo Cancelado (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MENEGAZZOCPF

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA

MARTIN ROLF SCHROEDER SPíNOLACPF

Reu

ADRIANA MENEGAZZOCPF

ROOSEWELT SA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO HUGUENEY DAL FARRA

Autor:

CÉZAR LOPES· OAB MS 17280· CPF 023.***.***-85

Autor:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

Autor:

FELIPE GONÇALVES CALVOSO· OAB MS 24118· CPF 042.***.***-18

Autor:

RICARDO HUGUENEY DAL FARRA· OAB MS 3282· CPF 140.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO HUGUENEY DAL FARRA

Reu:

CÉZAR LOPES· OAB MS 17280· CPF 023.***.***-85

Reu:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

Reu:

FELIPE GONÇALVES CALVOSO· OAB MS 24118· CPF 042.***.***-18

Reu:

RICARDO HUGUENEY DAL FARRA· OAB MS 3282· CPF 140.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MENEGAZZOCPF

ROOSEWELT SA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO HUGNEY DAL FARRA

Último movimento: Processo Cancelado (06/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURACPF

Reu

ADRIANA MENEGAZZOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227

Reu:

CÉZAR LOPES· OAB MS 17280· CPF 023.***.***-85

Reu:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

Reu:

FELIPE GONÇALVES CALVOSO· OAB MS 24118· CPF 042.***.***-18

Reu:

RICARDO HUGUENEY DAL FARRA· OAB MS 3282· CPF 140.***.***-72

Reu:

RICARDO HUGUENEY DAL FARRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MENEGAZZOCPF

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURACPF

Reu

ADRIANA MENEGAZZOCPF

ROOSEWELT SA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO HUGUENEY DAL FARRA· OAB MS 3282· CPF 140.***.***-72

Autor:

CÉZAR LOPES· OAB MS 17280· CPF 023.***.***-85

Autor:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

Autor:

FELIPE GONÇALVES CALVOSO· OAB MS 24118· CPF 042.***.***-18

Autor:

RICARDO HUGUENEY DAL FARRA

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO HUGUENEY DAL FARRA· OAB MS 3282· CPF 140.***.***-72

Reu:

CÉZAR LOPES· OAB MS 17280· CPF 023.***.***-85

Reu:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

Reu:

FELIPE GONÇALVES CALVOSO· OAB MS 24118· CPF 042.***.***-18

Reu:

RICARDO HUGUENEY DAL FARRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 976.841,10

Autor

ADRIANA MENEGAZZOCPF

Reu

ROOSEWELT SA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

CÉZAR LOPES· OAB MS 17280· CPF 023.***.***-85

Autor:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

Autor:

FELIPE GONÇALVES CALVOSO· OAB MS 24118· CPF 042.***.***-18

Autor:

RICARDO HUGUENEY DAL FARRA· OAB MS 3282· CPF 140.***.***-72

Autor:

RICARDO HUGUENEY DAL FARRA

Reu:

MARTIN ROLF SCHROEDER SPÍNOLA· OAB MS 17961

Reu:

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURA

Reu:

SILVIO DE ALMEIDA SILVA· OAB MS 12865· CPF 595.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227

Último movimento: Certidão (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROOSEWELT SA MEDEIROSCPF

Reu

ADRIANA MENEGAZZOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURA

Autor:

SILVIO DE ALMEIDA SILVA· OAB MS 12865· CPF 595.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227

Reu:

CÉZAR LOPES· OAB MS 17280· CPF 023.***.***-85

Reu:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

Reu:

RICARDO HUGUENEY DAL FARRA· OAB MS 3282· CPF 140.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROOSEWELT SA MEDEIROSCPF

Reu

ADRIANA MENEGAZZOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURA

Autor:

SILVIO DE ALMEIDA SILVA· OAB MS 12865· CPF 595.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227

Reu:

CÉZAR LOPES· OAB MS 17280· CPF 023.***.***-85

Reu:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

Reu:

RICARDO HUGUENEY DAL FARRA· OAB MS 3282· CPF 140.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MENEGAZZOCPF

Reu

ROOSEWELT SA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

CÉZAR LOPES· OAB MS 17280· CPF 023.***.***-85

Autor:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

Autor:

RICARDO HUGUENEY DAL FARRA· OAB MS 3282· CPF 140.***.***-72

Reu:

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURA

Reu:

SILVIO DE ALMEIDA SILVA· OAB MS 12865· CPF 595.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 976.841,10

Autor

ADRIANA MENEGAZZOCPF

Reu

ROOSEWELT SA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

CÉZAR LOPES· OAB MS 17280· CPF 023.***.***-85

Autor:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

Autor:

RICARDO HUGUENEY DAL FARRA· OAB MS 3282· CPF 140.***.***-72

Reu:

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURA

Reu:

SILVIO DE ALMEIDA SILVA· OAB MS 12865· CPF 595.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/10/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROOSEWELT SA MEDEIROSCPF

Reu

ADRIANA MENEGAZZOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2018)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 976.841,10

Autor

ADRIANA MENEGAZZOCPF

Reu

ROOSEWELT SA MEDEIROSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/06/2018)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

CLEONICE ROCHA CAVALIERICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/10/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURACPF

VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

CLEONICE ROCHA CAVALIERICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227

Reu:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

Reu:

ANA PAULA JORGE LIMA· OAB MS 12602· CPF 974.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURACPF

VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

CLEONICE ROCHA CAVALIERICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227

Reu:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

Reu:

ANA PAULA JORGE LIMA· OAB MS 12602· CPF 974.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURACPF

VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

CLEONICE ROCHA CAVALIERICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227

Reu:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

Reu:

ANA PAULA JORGE LIMA· OAB MS 12602· CPF 974.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURACPF

VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

CLEONICE ROCHA CAVALIERICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227

Reu:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

Reu:

ANA PAULA JORGE LIMA· OAB MS 12602· CPF 974.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURACPF

VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

CLEONICE ROCHA CAVALIERICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227

Reu:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

Reu:

ANA PAULA JORGE LIMA· OAB MS 12602· CPF 974.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 11.963.965,40

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

JAMIL NAMECPF

TEREZA LAURICE DOMINGOS NAMECPF

Reu

COMPANHIA DE PARTICIPACOES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Reu:

LUCAS TAVELLA MICHELAN· OAB SP 328480· CPF 230.***.***-93

Reu:

DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS· OAB SP 162256· CPF 273.***.***-02

Reu:

WILSON DE TOLEDO SILVA JR.· OAB SP 206853· CPF 283.***.***-09

Reu:

RENATO RIBEIRO DO VALLE· OAB SP 208016· CPF 214.***.***-02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 11.963.965,40

Autor

TEREZA LAURICE DOMINGOS NAMECPF

ANDRE LUIZ BORGES NETTOCPF

JAMIL NAME FILHOCPF

JAMIL NAMECPF

Reu

COMPANHIA DE PARTICIPACOES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARTIN ROLF SCHROEDER SPÍNOLA· OAB MS 17961· CPF 032.***.***-22

Autor:

GABRIEL CAPISTRANO COSTA· CPF 053.***.***-22

Autor:

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURA· OAB MS 7347· CPF 615.***.***-25

Reu:

WILSON DE TOLEDO SILVA JUNIOR· CPF 283.***.***-09

Reu:

RENATO RIBEIRO DO VALLE· OAB SP 208016· CPF 214.***.***-02

Reu:

LUCAS TAVELLA MICHELAN· OAB SP 328480· CPF 230.***.***-93

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

JESSICA YASMIN ALVES HACHEM· CPF 397.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

ANDRE LUIZ BORGES NETTOCPF

JAMIL NAMECPF

TEREZA LAURICE DOMINGOS NAMECPF

Reu

COMPANHIA DE PARTICIPACOES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

MARTIN ROLF SCHROEDER SPÍNOLA· OAB MS 17961

Autor:

GABRIEL CAPISTRANO COSTA

Autor:

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURA

Reu:

LUCAS TAVELLA MICHELAN· OAB SP 328480· CPF 230.***.***-93

Reu:

DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS· OAB SP 162256

Reu:

WILSON DE TOLEDO SILVA JR.

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353

Reu:

RENATO RIBEIRO DO VALLE· OAB SP 208016· CPF 214.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (04/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

ANDRE LUIZ BORGES NETTOCPF

JAMIL NAMECPF

TEREZA LAURICE DOMINGOS NAMECPF

Reu

COMPANHIA DE PARTICIPACOES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

MARTIN ROLF SCHROEDER SPÍNOLA· OAB MS 17961

Autor:

GABRIEL CAPISTRANO COSTA

Autor:

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURA

Reu:

LUCAS TAVELLA MICHELAN· OAB SP 328480· CPF 230.***.***-93

Reu:

DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS· OAB SP 162256

Reu:

WILSON DE TOLEDO SILVA JR.

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353

Reu:

RENATO RIBEIRO DO VALLE· OAB SP 208016· CPF 214.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

ANDRE LUIZ BORGES NETTOCPF

JAMIL NAMECPF

TEREZA LAURICE DOMINGOS NAMECPF

Reu

COMPANHIA DE PARTICIPACOES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

MARTIN ROLF SCHROEDER SPÍNOLA· OAB MS 17961

Autor:

GABRIEL CAPISTRANO COSTA

Autor:

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURA

Reu:

LUCAS TAVELLA MICHELAN· OAB SP 328480· CPF 230.***.***-93

Reu:

DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS· OAB SP 162256

Reu:

WILSON DE TOLEDO SILVA JR.

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353

Reu:

RENATO RIBEIRO DO VALLE· OAB SP 208016· CPF 214.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE PARTICIPACOES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A.CNPJ

Reu

JAMIL NAMECPF

JAMIL NAME FILHOCPF

TEREZA LAURICE DOMINGOS NAMECPF

Advogados

Autor:

LUCAS TAVELLA MICHELAN· OAB SP 328480· CPF 230.***.***-93

Último movimento: Processo Cancelado (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

ANDRE LUIZ BORGES NETTOCPF

COMPANHIA DE PARTICIPACOES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A.CNPJ

JAMIL NAMECPF

TEREZA LAURICE DOMINGOS NAMECPF

Reu

JAMIL NAMECPF

TEREZA LAURICE DOMINGOS NAMECPF

JAMIL NAME FILHOCPF

COMPANHIA DE PARTICIPACOES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LUCAS TAVELLA MICHELAN· OAB SP 328480· CPF 230.***.***-93

Autor:

DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS· OAB SP 162256

Autor:

WILSON DE TOLEDO SILVA JR.

Autor:

RENATO RIBEIRO DO VALLE· OAB SP 208016· CPF 214.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS TAVELLA MICHELAN· OAB SP 328480· CPF 230.***.***-93

Reu:

DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS· OAB SP 162256

Reu:

WILSON DE TOLEDO SILVA JR.

Reu:

RENATO RIBEIRO DO VALLE· OAB SP 208016· CPF 214.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 11.963.965,40

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

JAMIL NAMECPF

TEREZA LAURICE DOMINGOS NAMECPF

Reu

COMPANHIA DE PARTICIPACOES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS TAVELLA MICHELAN· OAB SP 328480· CPF 230.***.***-93

Reu:

DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS· OAB SP 162256

Reu:

WILSON DE TOLEDO SILVA JR.

Reu:

RENATO RIBEIRO DO VALLE· OAB SP 208016· CPF 214.***.***-02

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (29/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMIL NAME

JAMIL NAME FILHOCPF

TEREZA LAURICE DOMINGOS NAMECPF

Reu

COMPAHIA DE PARTICIPAçõES IMMACOLATA CONCEZIONE

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

RENATO RIBEIRO DO VALLE· OAB SP 208016· CPF 214.***.***-02

Autor:

DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS· OAB SP 162256· CPF 273.***.***-02

Autor:

LUCAS TAVELLA MICHELAN· OAB SP 328480· CPF 230.***.***-93

Autor:

WILSON DE TOLEDO SILVA JR.· OAB SP 206853· CPF 283.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

RENATO RIBEIRO DO VALLE· OAB SP 208016· CPF 214.***.***-02

Reu:

DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS· OAB SP 162256· CPF 273.***.***-02

Reu:

LUCAS TAVELLA MICHELAN· OAB SP 328480· CPF 230.***.***-93

Reu:

WILSON DE TOLEDO SILVA JR.· OAB SP 206853· CPF 283.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jamil Name Filho Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Apelante: Tereza Laurice Domingos Name Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Apelante: Jamil Name (Espólio) Inventariante: Tereza Laurice Domingos Name Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Apelado: Compahia de Participações Immacolata Concezione Advogado: Daniel Gustavo Magnane Sanfins (OAB: 162256/SP) Advogado: Renato Ribeiro do Valle (OAB: 2... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMIL NAME

JAMIL NAME FILHOCPF

TEREZA LAURICE DOMINGOS NAMECPF

Reu

COMPAHIA DE PARTICIPAçõES IMMACOLATA CONCEZIONE

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

RENATO RIBEIRO DO VALLE· OAB SP 208016· CPF 214.***.***-02

Autor:

DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS· OAB SP 162256· CPF 273.***.***-02

Autor:

LUCAS TAVELLA MICHELAN· OAB SP 328480· CPF 230.***.***-93

Autor:

WILSON DE TOLEDO SILVA JR.· OAB SP 206853· CPF 283.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

RENATO RIBEIRO DO VALLE· OAB SP 208016· CPF 214.***.***-02

Reu:

DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS· OAB SP 162256· CPF 273.***.***-02

Reu:

LUCAS TAVELLA MICHELAN· OAB SP 328480· CPF 230.***.***-93

Reu:

WILSON DE TOLEDO SILVA JR.· OAB SP 206853· CPF 283.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jamil Name Filho Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Apelante: Tereza Laurice Domingos Name Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Apelante: Jamil Name (Espólio) Inventariante: Tereza Laurice Domingos Name Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Apelado: Compahia de Participações Immacolata Concezione Advogado: Daniel Gustavo Magnane Sanfins (OAB: 162256/SP) Advogado: Renato Ribeiro do Valle (OAB: 2... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE ROCHA CAVALIERICPF

Reu

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE ROCHA CAVALIERICPF

Reu

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURACPF

Outros

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaRemoção de Inventariante

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE ROCHA CAVALIERICPF

Reu

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Reu:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/1993

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

NARA MARIA DE OLIVEIRA ORSI DA SILVACPF

LIA MARA BREHM DE OLIVEIRA BARBOSACPF

MARCIA JULIANA BREHM DE OLIVEIRA ZANINCPF

RITA REJANE BREHM DE OLIVEIRA COSTACPF

JULIO CEZAR DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Autor:

CECÍLIA ELIZABETH CESTARI GROTTI· OAB MS 6250· CPF 172.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

EDUARDO CASSIANO DE LIMA MÂNICA· OAB MS 13825· CPF 959.***.***-04

Autor:

ÁLLEN RODRIGUES DE CASTRO DE PAULA· OAB MS 17376· CPF 022.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURACPF

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURACPF

Reu

SIMãO EMíLIO DUARTE FARIASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227

Reu:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Reu:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Outros

JOSE CARLOS ARAUJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (19/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURACPF

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURACPF

Reu

SIMãO EMíLIO DUARTE FARIASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Reu:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Reu:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD. (19/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURACPF

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURACPF

Reu

SIMãO EMíLIO DUARTE FARIASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA

Reu:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Reu:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURACPF

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURACPF

Reu

SIMãO EMíLIO DUARTE FARIASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA

Reu:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Reu:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURACPF

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURACPF

Reu

SIMãO EMíLIO DUARTE FARIASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA

Reu:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Reu:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURACPF

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURACPF

Reu

SIMãO EMíLIO DUARTE FARIASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA

Autor:

MARTIN ROLF SCHROEDER SPINOLA

Reu:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Reu:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA (AGRAVANTE)

2. ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURA (AGRAVANTE)

Reu

3. SIMAO EMILIO DUARTE FARIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Autor:

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Autor:

MARTIN ROLF SCHROEDER SPÍNOLA· OAB MS 17961· CPF 032.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Reu:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Reu:

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Reu:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

MARTIN ROLF SCHROEDER SPÍNOLA· OAB MS 17961· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3104163/MS (2025/0443701-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA AGRAVANTE: ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA - MS009227 AGRAVADO: SIMAO EMILIO DUARTE FARIAS ADVOGADOS: FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO - MS011232 ALDAIR CAPATTI DE AQUINO - MS002162 INTERESSADO: SIMAO EMILIO DUARTE FARIAS ADVOGADOS: FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO - MS011232 ALDAIR CAPATTI DE AQUINO - MS002162 INTERES... (03/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2007

Distribuição

27/09/2007

Valor

R$ 306.347,54

Último movimento: Prazo em Curso (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 306.347,54

Autor

SIMAO EMILIO DUARTE FARIAS

Reu

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURACPF

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURA

RONALDO GONCALVES ALVESCPF

ALAN LEITE BAMBILCPF

Advogados

Autor:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162

Autor:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Reu:

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURA

Reu:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Último movimento: Recebido os Autos (06/02/2019)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

27/09/2007

Distribuição

27/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMãO EMíLIO DUARTE FARIASCPF

Reu

ALAN LEITE BABIL

ALEXANDRA DREHM DE OLIVEIRA FONTOURA

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA

RONALDO GONCALVES ALVES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURA· OAB MS 7347· CPF 615.***.***-25

Autor:

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Autor:

LUIS AUGUSTO FREITAS CAETANO TEIXEIRA· OAB MS 12159· CPF 729.***.***-25

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Reu:

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURA· OAB MS 7347· CPF 615.***.***-25

Reu:

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Reu:

LUIS AUGUSTO FREITAS CAETANO TEIXEIRA· OAB MS 12159· CPF 729.***.***-25

Reu:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões. (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEIDE DA CRUZ

Reu

VALDENIR MACHADO

Advogados

Autor:

ADEMAR CHAGAS DA CRUZ· OAB MS 13938· CPF 357.***.***-87

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Autor:

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURA· OAB MS 7347· CPF 615.***.***-25

Reu:

ADEMAR CHAGAS DA CRUZ· OAB MS 13938· CPF 357.***.***-87

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Reu:

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURA· OAB MS 7347· CPF 615.***.***-25

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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