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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA (SUSCITANTE)

Reu

2. JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FALENCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO - SP (SUSCITADO)

3. JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO - MG (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO CANTIZANI· OAB SP 210756· CPF 255.***.***-75

Autor:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Autor:

DANIEL DINIZ MACHADO· OAB SP 228006· CPF 223.***.***-81

Autor:

REGINALDO PEREIRA MARQUES· OAB MG 146516· CPF 885.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO CANTIZANI· OAB SP 210756· CPF 255.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Reu:

DANIEL DINIZ MACHADO· OAB SP 228006· CPF 223.***.***-81

Reu:

REGINALDO PEREIRA MARQUES· OAB MG 146516· CPF 885.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasCarta Precatória Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 137.876,76

Autor

JOSUE HENRIQUES SILVA

Reu

NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (VARANDAS THERMAS PARK)CNPJ

5S STENIUS CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB GO 115636

Reu:

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 34945

Último movimento: Certidão Expedida (27/04/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialHabilitação de Crédito

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSUE HENRIQUES SILVACPF

Reu

NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Autor:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB GO 115636

Reu:

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Outros

IZADORA VITOR DIAS DE REZENDE· OAB GO 52818· CPF 032.***.***-36

Último movimento: Expedição de documento (27/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIA DE JESUS RICART TORRESCPF

Reu

SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

ITAMBE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Autor:

REGINALDO PEREIRA MARQUES· OAB MG 146516· CPF 885.***.***-91

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS MADANELO· OAB MG 65903· CPF 002.***.***-92

Reu:

HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS· OAB MG 114880· CPF 057.***.***-98

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

Reu:

ALICE DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 173496· CPF 098.***.***-71

Reu:

RODRIGO PINHEIRO BARBOSA· OAB MG 150688· CPF 076.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA DE JESUS RICART TORRESCPF

Reu

ITAMBE ALIMENTOS S/ACNPJ

SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO PEREIRA MARQUES

Autor:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA

Reu:

ARY BARBOSA GARCIA JUNIOR

Reu:

ANDERSON BARROS E SILVA

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS MADANELO· OAB MG 65903

Reu:

HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DE JESUS RICART TORRESCPF

Reu

ITAMBE ALIMENTOS S/A

SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Autor:

REGINALDO PEREIRA MARQUES· OAB MG 146516· CPF 885.***.***-91

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS· OAB MG 114880· CPF 057.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Reu:

REGINALDO PEREIRA MARQUES· OAB MG 146516· CPF 885.***.***-91

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Reu:

HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS· OAB MG 114880· CPF 057.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/10/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DE JESUS RICART TORRESCPF

Reu

ITAMBE ALIMENTOS S/A

SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Autor:

REGINALDO PEREIRA MARQUES· OAB MG 146516· CPF 885.***.***-91

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS· OAB MG 114880· CPF 057.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Reu:

REGINALDO PEREIRA MARQUES· OAB MG 146516· CPF 885.***.***-91

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Reu:

HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS· OAB MG 114880· CPF 057.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 104.745,00

Autor

GENI DAS GRACAS FERREIRA COSTACPF

Reu

DIVINO FERREIRA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA TORRES VITORINO· CPF 978.***.***-15

Autor:

VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 127343· CPF 007.***.***-98

Autor:

ANA LUCIA FIRMO DE ASSIS· OAB MG 117858· CPF 707.***.***-34

Autor:

FABIENE CRISTINA ALEXANDRE DE CARVALHO· OAB MG 83015· CPF 735.***.***-34

Outros

ALEXSANDRA TORRES VITORINO OLIVEIRA· OAB MG 133888

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCY DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LAYANNE SIMOES TORRES

Autor:

REGINALDO PEREIRA MARQUES

Autor:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324

Reu:

LORRAINE SUMIRE MADRONA

Reu:

ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA· OAB MG 152940

Reu:

THIAGO DE CASTRO ZOCRATO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/08/2021)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCY DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE CASTRO ZOCRATO· OAB MG 182678· CPF 122.***.***-75

Autor:

REGINALDO PEREIRA MARQUES· OAB MG 146516· CPF 885.***.***-91

Autor:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Autor:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Reu:

THIAGO DE CASTRO ZOCRATO· OAB MG 182678· CPF 122.***.***-75

Reu:

REGINALDO PEREIRA MARQUES· OAB MG 146516· CPF 885.***.***-91

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Reu:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCY DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE CASTRO ZOCRATO· OAB MG 182678· CPF 122.***.***-75

Autor:

REGINALDO PEREIRA MARQUES· OAB MG 146516· CPF 885.***.***-91

Autor:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Autor:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Reu:

THIAGO DE CASTRO ZOCRATO· OAB MG 182678· CPF 122.***.***-75

Reu:

REGINALDO PEREIRA MARQUES· OAB MG 146516· CPF 885.***.***-91

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Reu:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Definitivo (21/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO MIRANDA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

PAULO AUGUSTO SENA JUNIOR· OAB MG 132954· CPF 073.***.***-12

Autor:

PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI· OAB MG 141622· CPF 860.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

PAULO AUGUSTO SENA JUNIOR· OAB MG 132954· CPF 073.***.***-12

Reu:

PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI· OAB MG 141622· CPF 860.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (04/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO MIRANDA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

PAULO AUGUSTO SENA JUNIOR· OAB MG 132954· CPF 073.***.***-12

Autor:

PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI· OAB MG 141622· CPF 860.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

PAULO AUGUSTO SENA JUNIOR· OAB MG 132954· CPF 073.***.***-12

Reu:

PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI· OAB MG 141622· CPF 860.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 AUTOR: HUGO MIRANDA DE OLIVEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADA para, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das custas processuais finais, taxas judiciárias e outras despesas processuais devidas ao Estado, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, acrescido de multa de 10%, bem como registro no Cadastro In... (03/07/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORME EMPREEND PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ALEX CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MONTEIRO CAXITO· OAB MG 150426· CPF 090.***.***-18

Autor:

IVAN PROCÓPIO VILELA ALVARENGA· OAB MG 50694

Autor:

ROSAN DE SOUSA AMARAL· OAB MG 45819

Reu:

REGINALDO PEREIRA MARQUES· OAB MG 146516

Reu:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636

Último movimento: Transitado em Julgado (22/06/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX CORREA DA SILVA

LABORME PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ALEX CORREA DA SILVA

LABORME PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

REGINALDO PEREIRA MARQUES· OAB MG 146516· CPF 885.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Autor:

IVAN PROCÓPIO VILELA ALVARENGA· OAB MG 50694· CPF 541.***.***-04

Autor:

ROSAN DE SOUSA AMARAL· OAB MG 45819· CPF 339.***.***-87

Autor:

GABRIEL MONTEIRO CAXITO· OAB MG 150426· CPF 090.***.***-18

Reu:

REGINALDO PEREIRA MARQUES· OAB MG 146516· CPF 885.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Reu:

IVAN PROCÓPIO VILELA ALVARENGA· OAB MG 50694· CPF 541.***.***-04

Reu:

ROSAN DE SOUSA AMARAL· OAB MG 45819· CPF 339.***.***-87

Reu:

GABRIEL MONTEIRO CAXITO· OAB MG 150426· CPF 090.***.***-18

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX CORREA DA SILVA

LABORME PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ALEX CORREA DA SILVA

LABORME PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

REGINALDO PEREIRA MARQUES· OAB MG 146516· CPF 885.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Autor:

IVAN PROCÓPIO VILELA ALVARENGA· OAB MG 50694· CPF 541.***.***-04

Autor:

ROSAN DE SOUSA AMARAL· OAB MG 45819· CPF 339.***.***-87

Autor:

GABRIEL MONTEIRO CAXITO· OAB MG 150426· CPF 090.***.***-18

Reu:

REGINALDO PEREIRA MARQUES· OAB MG 146516· CPF 885.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Reu:

IVAN PROCÓPIO VILELA ALVARENGA· OAB MG 50694· CPF 541.***.***-04

Reu:

ROSAN DE SOUSA AMARAL· OAB MG 45819· CPF 339.***.***-87

Reu:

GABRIEL MONTEIRO CAXITO· OAB MG 150426· CPF 090.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2026 AUTOR: ALEX CORREA DA SILVA e outros; RÉU: LABORME PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA, REGINALDO PEREIRA MARQUES, IVAN PROCOPIO VILELA ALVARENGA. (09/02/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE SILVA ALMEIDA

Reu

ANTONIO AUGUSTO PEREIRA

CRISTIANO GOMES COSTA

GERVANIO DE FARIA MORATOCPF

GILVANIA APARECIDA DA SILVA ROCHA MORATOCPF

IRENE DE FATIMA MOREIRA PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

REGINALDO PEREIRA MARQUES· OAB MG 146516· CPF 885.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Reu:

REGINALDO PEREIRA MARQUES· OAB MG 146516· CPF 885.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Publicação (16/11/2023)

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—

TRT3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Levantamento/LiberaçãoFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 4.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Outros

RODRIGO PINHEIRO ROCHA· OAB MG 174798· CPF 087.***.***-23

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (12/06/2025)

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—

TRT3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Legitimidade Ativa e PassivaCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 4.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PINHEIRO ROCHA· OAB MG 174798· CPF 087.***.***-23

Reu:

RODRIGO PINHEIRO ROCHA· OAB MG 174798· CPF 087.***.***-23

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial (17/12/2025)

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—

TRT3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Preclusão / Coisa JulgadaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 4.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PINHEIRO ROCHA

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Reu:

RODRIGO PINHEIRO ROCHA

Reu:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (12/09/2025)

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—

TRT3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Legitimidade Ativa e PassivaCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 4.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

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Advogados

Autor:

RODRIGO PINHEIRO ROCHA· OAB MG 174798· CPF 087.***.***-23

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Reu:

RODRIGO PINHEIRO ROCHA· OAB MG 174798· CPF 087.***.***-23

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (12/09/2025)

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