ALEXANDRE ALMEIDA PIMENTA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/03/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ALEXANDRE ALMEIDA PIMENTACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELIETE DE SOUZA BARROS· OAB MT 23997· CPF 994.***.***-49

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA PIMENTA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ALEXANDRE ALMEIDA PIMENTACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ALMEIDA PIMENTA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIETE DE SOUZA BARROS· OAB MT 23997· CPF 994.***.***-49

Autor:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

ELIETE DE SOUZA BARROS· OAB MT 23997· CPF 994.***.***-49

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Definitivo (08/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ALMEIDA PIMENTA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIETE DE SOUZA BARROS· OAB MT 23997· CPF 994.***.***-49

Autor:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

ELIETE DE SOUZA BARROS· OAB MT 23997· CPF 994.***.***-49

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALEXANDRE ALMEIDA PIMENTA REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER AUTOS: 0800292-10.2022.8.14.0003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de pedido de desarquivamento e levantamento de valores depositados em juízo, formulado pela parte exequente, ALEXANDRE ALMEIDA PIMENTA, por meio... (14/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 135.039,32

Autor

SIENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO· CPF 116.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· CPF 013.***.***-09

Autor:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Autor:

SUELLEN CHRISTINA RIBEIRO E OLIVEIRA· CPF 093.***.***-07

Outros

CATARINA DE SÁ GUIMARÃES RIBEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

SIENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· CPF 968.***.***-68

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026 (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SIENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

JEINNY KAROLINE DA SILVA VALADARES

Reu:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO

Reu:

RENATO COSTA LINHARES

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (29/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SIENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

JEINNY KAROLINE DA SILVA VALADARES

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO

Reu:

RENATO COSTA LINHARES

Reu:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

SIENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO

Reu:

RENATO COSTA LINHARES

Reu:

JEINNY KAROLINE DA SILVA VALADARES

Último movimento: Remetidos os autos (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SIENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

JEINNY KAROLINE DA SILVA VALADARES

Reu:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO

Reu:

RENATO COSTA LINHARES

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO

Último movimento: Remetidos os autos (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHACPF

FILIPE XAVIER RIBEIROCPF

MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPP

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTOCPF

RENATO COSTA LINHARESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Autor:

NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS· OAB MG 134845· CPF 070.***.***-39

Autor:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES· OAB MG 196335· CPF 125.***.***-74

Autor:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Reu:

NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS· OAB MG 134845· CPF 070.***.***-39

Reu:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES· OAB MG 196335· CPF 125.***.***-74

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8011674-83.2021.8.05.0001. APELANTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: APELADO: MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes do retorno dos autos ao Juízo de origem para adoção das medidas que entenderem cabíveis, sob pena de arquivamento. Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador/BA, 8 de junho de 20... (09/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHACPF

FILIPE XAVIER RIBEIROCPF

MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPP

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTOCPF

RENATO COSTA LINHARESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Autor:

NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS· OAB MG 134845· CPF 070.***.***-39

Autor:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES· OAB MG 196335· CPF 125.***.***-74

Autor:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Reu:

NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS· OAB MG 134845· CPF 070.***.***-39

Reu:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES· OAB MG 196335· CPF 125.***.***-74

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8011674-83.2021.8.05.0001. APELANTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: APELADO: MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes do retorno dos autos ao Juízo de origem para adoção das medidas que entenderem cabíveis, sob pena de arquivamento. Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador/BA, 8 de junho de 20... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 48.500,00

Autor

NET SERVICE S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE OLIVEIRA MOREIRACPF

Reu

IVAN CAMILO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DELBEN PIAZZI· OAB MG 195533

Reu:

MARCELO CUNHA MACIEL· OAB MG 73648

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284

Reu:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO OTERO· OAB MG 212740· CPF 116.***.***-00

Outros

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE OLIVEIRA MOREIRACPF

Reu

IVAN CAMILO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DELBEN PIAZZI· OAB MG 195533

Reu:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO· OAB MG 212740

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123

Reu:

MARCELO CUNHA MACIEL

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 36.030,34

Autor

ESPOLIO DE MARCIO DE SOUSA ARAUJO

Outros

PATRICIA KARINA CABRAL SARMENTO· OAB MG 111041· CPF 073.***.***-17

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL· OAB MG 88481· CPF 026.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (04/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE MARCIO DE SOUSA ARAUJO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL· OAB MG 88481· CPF 026.***.***-08

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

PATRICIA KARINA CABRAL SARMENTO· OAB MG 111041· CPF 073.***.***-17

Autor:

ALEXANDRE EULÁLIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL· OAB MG 88481· CPF 026.***.***-08

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

PATRICIA KARINA CABRAL SARMENTO· OAB MG 111041· CPF 073.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE EULÁLIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE MARCIO DE SOUSA ARAUJO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL· OAB MG 88481· CPF 026.***.***-08

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

PATRICIA KARINA CABRAL SARMENTO· OAB MG 111041· CPF 073.***.***-17

Autor:

ALEXANDRE EULÁLIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL· OAB MG 88481· CPF 026.***.***-08

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

PATRICIA KARINA CABRAL SARMENTO· OAB MG 111041· CPF 073.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE EULÁLIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESPOLIO DE MARCIO DE SOUSA ARAUJO CPF: não informado RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da existência de depósitos não levantados, conforme noticiado no ID 10519748860, bem como requeiram o que entenderem de direito. Caso haja decurso do prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do Provimento nº 301/2015 do Egrégio Trib... (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE MARCIO DE SOUSA ARAUJO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL· OAB MG 88481· CPF 026.***.***-08

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

PATRICIA KARINA CABRAL SARMENTO· OAB MG 111041· CPF 073.***.***-17

Autor:

ALEXANDRE EULÁLIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL· OAB MG 88481· CPF 026.***.***-08

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

PATRICIA KARINA CABRAL SARMENTO· OAB MG 111041· CPF 073.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE EULÁLIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESPOLIO DE MARCIO DE SOUSA ARAUJO CPF: não informado RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da existência de depósitos não levantados, conforme noticiado no ID 10519748860, bem como requeiram o que entenderem de direito. Caso haja decurso do prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do Provimento nº 301/2015 do Egrégio Trib... (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE MARCIO DE SOUSA ARAUJO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL· OAB MG 88481· CPF 026.***.***-08

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

PATRICIA KARINA CABRAL SARMENTO· OAB MG 111041· CPF 073.***.***-17

Autor:

ALEXANDRE EULÁLIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL· OAB MG 88481· CPF 026.***.***-08

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

PATRICIA KARINA CABRAL SARMENTO· OAB MG 111041· CPF 073.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE EULÁLIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESPOLIO DE MARCIO DE SOUSA ARAUJO CPF: não informado RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da existência de depósitos não levantados, conforme noticiado no ID 10519748860, bem como requeiram o que entenderem de direito. Caso haja decurso do prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do Provimento nº 301/2015 do Egrégio Trib... (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE MARCIO DE SOUSA ARAUJO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL· OAB MG 88481· CPF 026.***.***-08

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

PATRICIA KARINA CABRAL SARMENTO· OAB MG 111041· CPF 073.***.***-17

Autor:

ALEXANDRE EULÁLIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL· OAB MG 88481· CPF 026.***.***-08

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

PATRICIA KARINA CABRAL SARMENTO· OAB MG 111041· CPF 073.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE EULÁLIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESPOLIO DE MARCIO DE SOUSA ARAUJO CPF: não informado RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da existência de depósitos não levantados, conforme noticiado no ID 10519748860, bem como requeiram o que entenderem de direito. Caso haja decurso do prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do Provimento nº 301/2015 do Egrégio Trib... (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 2.405.024,48

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIO OLINTO VIANA DINIZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555· CPF 042.***.***-64

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL· OAB MG 88481· CPF 026.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIO OLINTO VIANA DINIZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555

Reu:

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB MG 154103

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL· OAB MG 88481

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIO OLINTO VIANA DINIZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555

Reu:

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB MG 154103

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL· OAB MG 88481

Último movimento: Recebidos os autos (08/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIO OLINTO VIANA DINIZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555

Reu:

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB MG 154103

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL· OAB MG 88481

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIO OLINTO VIANA DINIZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Reu:

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB MG 154103

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL· OAB MG 88481

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIO OLINTO VIANA DINIZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Reu:

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB MG 154103

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL· OAB MG 88481

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIO OLINTO VIANA DINIZ JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555· CPF 042.***.***-64

Autor:

ALEXANDRE EULÁLIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL· OAB MG 88481· CPF 026.***.***-08

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

Autor:

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB MG 154103

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555· CPF 042.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE EULÁLIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL· OAB MG 88481· CPF 026.***.***-08

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB MG 154103

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3070037/MG (2025/0391154-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: MICHAEL MAX BRAGA - MG103555 DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA - MG128044 AGRAVADO: MARIO OLINTO VIANA DINIZ JUNIOR ADVOGADOS: ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL - MG088481 ALEXANDRE EULÁLIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA - RJ140396 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/10/2025. (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 37.472,71

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

UNICA-UNIDADE DE NEGOCIOS IVAN CAMILO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Reu:

IVAN CAMILO DE OLIVEIRA· OAB MG 176998· CPF 011.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Reu:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO· OAB MG 212740· CPF 116.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

UNICA-UNIDADE DE NEGOCIOS IVAN CAMILO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

IVAN CAMILO DE OLIVEIRA

Reu:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO

Reu:

RENATO COSTA LINHARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNICA-UNIDADE DE NEGOCIOS IVAN CAMILO LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

UNICA-UNIDADE DE NEGOCIOS IVAN CAMILO LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CAMILO DE OLIVEIRA

Autor:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO

Autor:

RENATO COSTA LINHARES

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Reu:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO

Reu:

IVAN CAMILO DE OLIVEIRA

Reu:

RENATO COSTA LINHARES

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

UNICA-UNIDADE DE NEGOCIOS IVAN CAMILO LTDA

Advogados

Autor:

IVAN CAMILO DE OLIVEIRA· OAB MG 176998· CPF 011.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Autor:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO OTERO· OAB MG 212740· CPF 116.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE EULÁLIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Reu:

IVAN CAMILO DE OLIVEIRA· OAB MG 176998· CPF 011.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Reu:

JEINNY KAROLINE DA SILVA VALADARES· OAB MG 233271· CPF 145.***.***-90

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

UNICA-UNIDADE DE NEGOCIOS IVAN CAMILO LTDA

Advogados

Autor:

IVAN CAMILO DE OLIVEIRA· OAB MG 176998· CPF 011.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Autor:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO OTERO· OAB MG 212740· CPF 116.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE EULÁLIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Reu:

IVAN CAMILO DE OLIVEIRA· OAB MG 176998· CPF 011.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Reu:

JEINNY KAROLINE DA SILVA VALADARES· OAB MG 233271· CPF 145.***.***-90

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte - MG CPF: não informado RÉU: UNICA-UNIDADE DE NEGOCIOS IVAN CAMILO LTDA CPF: 11.587.278/0001-23 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5009858-94... (08/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· CPF 014.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB MG 154103

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

FILIPE COSTA MACEDO MILAGRECPF

MARIA DE LOURDES MIRANDA FALCICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

ALEXANDRE EULÁLIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

ALEXANDRE EULÁLIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Publicação (12/06/2024)

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