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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Requerimento de Apreensão de VeículoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 704,01

Autor

JOSE ORLANDO SOUZA DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Requerimento de Apreensão de VeículoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 704,01

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE ORLANDO SOUZA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 704,01

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

JOSE ORLANDO SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL RABELO DO NASCIMENTO· OAB CE 48400· CPF 621.***.***-16

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Requerimento de Apreensão de VeículoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA - DETRAN/CE (REQUERENTE)

Reu

2. JOSE ORLANDO SOUZA DA SILVA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

GABRIEL RABELO DO NASCIMENTO· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

GABRIEL RABELO DO NASCIMENTO· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PUIL 5459/CE (2025/0387750-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA - DETRAN/CE ADVOGADO: GABRIEL RABELO DO NASCIMENTO - CE048400 REQUERIDO: JOSE ORLANDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Trata-se de incidente de uniformização jurisprudencial apresentado pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA - DETRAN/CE, com fundamento no art.... (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJETutela Antecipada Antecedente

Requerimento de Apreensão de VeículoTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA - DETRAN/CE (REQUERENTE)

Reu

2. JOSE ORLANDO SOUZA DA SILVA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

GABRIEL RABELO DO NASCIMENTO· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

GABRIEL RABELO DO NASCIMENTO· OAB DF

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO ALVES FERREIRACPF

CARLOS ALEXANDRE ALVES RODRIGUESCPF

PAULO CESAR ALVES RODRIGUESCPF

Outros

DIEGO ALVES FRANCA· OAB MG 142463

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE ALVES RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Outros

RAFAEL RODRIGUES VELOSO· OAB SP

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE ALVES RODRIGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

RAFAEL RODRIGUES VELOSO· OAB SP

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/08/2025)

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