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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 548.800,00

Autor

ADAO DONIZETI DE CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL COLOSSO DELALANA· OAB SP 358962· CPF 389.***.***-04

Autor:

JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI· OAB SP 69577· CPF 775.***.***-91

Autor:

JESUEL MARIANO DA SILVA· OAB SP 278504· CPF 282.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 548.800,00

Autor

ADAO DONIZETI DE CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JESUEL MARIANO DA SILVA· OAB SP 278504· CPF 282.***.***-71

Reu:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB SP 228263· CPF 204.***.***-85

Último movimento: Prazo (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO DONIZETI DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JESUEL MARIANO DA SILVA· OAB SP 278504· CPF 282.***.***-71

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cível

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2008

Distribuição

18/03/2008

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ECOM ENERGIA LTDACNPJ

Reu

DME ENERGETICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MARTINS DA SILVA· OAB SP 234321· CPF 293.***.***-06

Autor:

EVANILDES APARECIDA SERAFINI· CPF 646.***.***-06

Autor:

CLAUDIA TASSOTTI KRAUSS· CPF 192.***.***-63

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 043896· CPF 220.***.***-72

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

GLÁUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

DANIEL DE PALMA PETINATI· OAB SP 234618· CPF 217.***.***-44

Outros

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 081324

ALEXANDRE O B PIEDADDE· OAB MG 089640

KATIA FONSECA KONDA· OAB DF 053021· CPF 031.***.***-50

TULIO WERNER SOARES NETO· OAB SP 344360· CPF 374.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOM ENERGIA LTDACNPJ

DME ENERGETICA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

ECOM ENERGIA LTDACNPJ

DME ENERGETICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MARTINS DA SILVA· OAB SP 234321· CPF 293.***.***-06

Autor:

TULIO WERNER SOARES NETO· OAB SP 344360· CPF 374.***.***-26

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

KATIA FONSECA KONDA· OAB DF 053021· CPF 031.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE O B PIEDADDE

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON MARTINS DA SILVA· OAB SP 234321· CPF 293.***.***-06

Reu:

TULIO WERNER SOARES NETO· OAB SP 344360· CPF 374.***.***-26

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

KATIA FONSECA KONDA· OAB DF 053021· CPF 031.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE O B PIEDADDE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DME ENERGETICA LTDA

ECOM ENERGIA LTDA

Reu

ECOM ENERGIA LTDA

Advogados

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187· CPF 013.***.***-93

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Autor:

LUIS GUSTAVO PEREIRA MORAS· OAB MG 76410· CPF 859.***.***-68

Autor:

PATRÍCIA YURIKO MATSUBARA· OAB SP 248771· CPF 298.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187· CPF 013.***.***-93

Reu:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

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LUIS GUSTAVO PEREIRA MORAS· OAB MG 76410· CPF 859.***.***-68

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PATRÍCIA YURIKO MATSUBARA· OAB SP 248771· CPF 298.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDER CURILEN MARDONES SALVADOR DE OLIVEIRA, ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE, ANDERSON MARTINS DA SILVA, ANDERSON MARTINS DA SILVA, ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO, ARIANA JULIA DE ALMEIDA... (25/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 316.033,15

Autor

BANK OF AMERICA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FELICIO ELIAS MOYSES FILHOCPF

ANTONIO ELIAS MOYSES FILHOCPF

SAPEL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

RONALDO FELICIO MOYSESCPF

Outros

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 43896· CPF 220.***.***-72

TATIANE AIRES FREITAS· OAB MG 105484

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466· CPF 044.***.***-23

GUSTAVO TRINDADE PIMENTA· OAB MG 87264

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· OAB MG 89640· CPF 934.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAPEL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

FELICIO ELIAS MOYSES FILHOCPF

RONALDO FELICIO MOYSESCPF

Reu

BANK OF AMERICA BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 43896

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· OAB MG 89640

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAPEL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

FELICIO ELIAS MOYSES FILHOCPF

RONALDO FELICIO MOYSESCPF

Reu

BANK OF AMERICA BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· OAB MG 89640

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 43896

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANK OF AMERICA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SAPEL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

FELICIO ELIAS MOYSES FILHOCPF

RONALDO FELICIO MOYSESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· OAB MG 89640

Autor:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 43896

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SAPEL IND COM LTDA

Reu

BANCO ITAUBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013· CPF 047.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE O B PIEDADDE

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 43896

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2020 (05/02/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOSTON NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.CPF

Reu

ANTONIO ELIAS MOYSES FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2025)

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