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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA SINOP SACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Advogados

Reu:

SILVIO DE SALVO VENOSA· CPF 111.***.***-97

Reu:

EMANUELA MARQUES ECHEVERRIA· CPF 861.***.***-34

Reu:

MARIA CAMILA COZZI PIRES DE OLIVEIRA DIAS· CPF 288.***.***-21

Reu:

RAFAEL VILLAR GAGLIARDI· OAB SP 195112· CPF 278.***.***-26

Reu:

OSCAR SEIITI HATAKEYAMA· CPF 336.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTIANO CALDAS PINTO· OAB DF 0000000

TALITA GONÇALVES MARCHIONE· OAB SP 330166

HALISSON ADRIANO COSTA· OAB DF 026638· CPF 950.***.***-72

CAMILA BIRAL VIEIRA DA CUNHA MARTINS· OAB SP 246397· CPF 291.***.***-40

LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA· OAB SP 091805

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

UNIAOCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA SINOP SACNPJ

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL VILLAR GAGLIARDI· OAB SP 195112· CPF 278.***.***-26

Reu:

CAMILA BIRAL VIEIRA DA CUNHA MARTINS· OAB SP 246397· CPF 291.***.***-40

Reu:

HALISSON ADRIANO COSTA· CPF 950.***.***-72

Reu:

TALITA GONCALVES MARCHIONE· CPF 398.***.***-93

Reu:

LUIZ FERNANDO HENRY SANTANNA· CPF 064.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

LicençasRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A (AGRAVADO)

3. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (AGRAVADO)

4. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

5. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HALISSON ADRIANO COSTA· OAB DF 026638· CPF 950.***.***-72

Autor:

DANIELA MARQUES ECHEVERRIA· OAB MT 004939· CPF 595.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

TALITA GONÇALVES MARCHIONE· OAB SP 330166

Autor:

LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA· OAB SP 091805

+ outros advogados do autor

Reu:

HALISSON ADRIANO COSTA· OAB DF 026638· CPF 950.***.***-72

Reu:

DANIELA MARQUES ECHEVERRIA· OAB MT 004939· CPF 595.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

TALITA GONÇALVES MARCHIONE· OAB SP 330166

Reu:

LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA· OAB SP 091805

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

03/05/2012

Valor

R$ 5.741,72

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 5.741,72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GUARITA EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AISSA KARIN GEHRING· OAB MT 5741· CPF 594.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS· OAB MT 7100· CPF 770.***.***-00

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 140.514,33

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESPOLIO DE LYDIA ZANICHELLI SIMARELLI

ESPOLIO DE JOSE SIMARELLI SOBRINHO

RENAN SIMARELLICPF

CARLOS SIMARELLI JUNIORCPF

ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS· OAB MT 7100· CPF 770.***.***-00

Reu:

FELIPE ZORZAN ALVES· OAB SP 182184· CPF 270.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Esbulho / Turbação / AmeaçaDesapropriação

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 93.442,20

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

EVA MIQUELINA DE CAMPOSCPF

PROCURADORIA DO MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

EVA MIQUELINA DE CAMPOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

PROCURADORIA DO MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT· OAB MT 12055· CPF 003.***.***-75

Autor:

ALEX VIEIRA PASSOS· OAB MT 17731· CPF 629.***.***-87

Autor:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Autor:

MARCUS ANTONIO DE SOUZA BRITO· OAB MT 14941· CPF 161.***.***-91

Reu:

JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT· OAB MT 12055· CPF 003.***.***-75

Reu:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Reu:

LAIS CAROLINE OLIVEIRA PINTO· OAB MT 23370· CPF 036.***.***-63

Reu:

ALEX VIEIRA PASSOS· OAB MT 17731· CPF 629.***.***-87

Reu:

MARCUS ANTONIO DE SOUZA BRITO· OAB MT 14941· CPF 161.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

EVA MIQUELINA DE CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT

Autor:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Autor:

WARRINGTON BERNARD RONDON DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WARRINGTON BERNARD RONDON DIAS· OAB MT 14974· CPF 010.***.***-71

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/02/2021 (25/02/2021)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 93.442,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

EVA MIQUELINA DE CAMPOSCPF

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

Reu

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

EVA MIQUELINA DE CAMPOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2021)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 1.448.952,19

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GUARITA EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS· OAB MT 7100· CPF 770.***.***-00

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Reu:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

18/04/2012

Valor

R$ 534.669,19

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GUARITA EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS· OAB MT 7100· CPF 770.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 534.669,19

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GUARITA EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS· OAB MT 7100· CPF 770.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

ImissãoDesapropriação

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

19/04/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

GUARITA EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Último movimento: Publicação (16/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

GUARITA EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0006749-30.2012.8.11.0002.. REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO LITISCONSORTE: GUARITA EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDA Vistos, Trata-se de ação de desapropriação por utilidade pública, cujo acórdão proferido pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso transitou em julgado em 11/11/2024, man... (15/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração de PosseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

24/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA TOCANTINS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS· OAB MT 7100· CPF 770.***.***-00

Autor:

AISSA KARIN GEHRING· OAB MT 5741· CPF 594.***.***-91

Reu:

LUCIO FLAVIO ALVES DE BRITO· OAB MT 8669· CPF 698.***.***-06

Último movimento: Documento (06/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2002

Distribuição

07/06/2002

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GERENTE EXECUTIVO DE ARRECADACAO DO INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

CHEFE DO SETOR DE ARRECADACAO DO INSS EM CUIABA

ENTE NAO CADASTRADO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

GERENTE EXECUTIVO DE ARRECADACAO DO INSS

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Conclusos para decisão (03/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS· CPF 770.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/12/2021)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauReclamação

AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CALEJA LIMA

Reu

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO PARA

Advogados

Autor:

LAYANE FARIAS DE CASTRO VIEIRA· OAB PA 27804· CPF 021.***.***-43

Autor:

LUANA MESCOUTO SALHEB· OAB PA 23542

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA· OAB PA 16953· CPF 127.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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