ALEXANDRE CATEB ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

STELLA DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHOCPF

EVALDO LUCCA DE LEMOS E FERNANDESCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMOS BADARO· OAB MG 124094· CPF 065.***.***-75

Autor:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES· OAB MG 124479· CPF 081.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 064336· CPF 762.***.***-49

Reu:

ANA PAULA KONSTANTIN GOMES· CPF 110.***.***-01

Reu:

SIMONE FRANCO DI CIERO· OAB RJ 087341· CPF 042.***.***-78

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB RJ 089119· CPF 021.***.***-46

Outros

RAFAEL SOARES MAGALHAES· OAB MG 112368· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHOCPF

Em segredo de justiça

SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMOS BADARO

Autor:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES

Autor:

RAFAEL SOARES MAGALHAES

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS

Último movimento: Juntada de documento (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHOCPF

Em segredo de justiça

SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMOS BADARO

Autor:

RAFAEL SOARES MAGALHAES

Autor:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHOCPF

Em segredo de justiça

SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMOS BADARO

Autor:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES

Autor:

RAFAEL SOARES MAGALHAES

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS

Último movimento: Remetidos os autos (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHOCPF

SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS

Reu:

GABRIEL LEMOS BADARO

Reu:

RAFAEL SOARES MAGALHAES

Reu:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

E. L. D. L. E. F.

EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHOCPF

SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

STELLA DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMOS BADARO· OAB MG 124094· CPF 065.***.***-75

Autor:

SIMONE FRANCO DI CIERO· OAB RJ 87341· CPF 042.***.***-78

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Autor:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES· OAB MG 124479· CPF 081.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL LEMOS BADARO· OAB MG 124094· CPF 065.***.***-75

Reu:

SIMONE FRANCO DI CIERO· OAB RJ 87341· CPF 042.***.***-78

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Reu:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES· OAB MG 124479· CPF 081.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHO CPF: 674.281.346-68 e outros RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A CPF: 03.834.757/0001-79 DESPACHO 1. ID. 10676486546. Considerando o requerimento de cumprimento de sentença, após a comprovação do recolhimento das custas finais pela parte sucumbente, ou a expedição da CNPDP, se cabível, intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da obrigação, nos t... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA LUIZA CARAM AMORIMCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA· OAB DF 28504· CPF 827.***.***-20

Autor:

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA· OAB DF 34921· CPF 975.***.***-53

Reu:

MARIANA SANTIAGO GONCALVES CUSTODIO· OAB RJ 219959· CPF 148.***.***-60

Reu:

OTAVIO SIMOES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

AMANDA ASSIS LAGE· OAB MG 88852· CPF 046.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 676.302,08

Autor

LARISSA TORRES MARRACPF

SIMONE TORRES MARRACPF

MARILIA MARTINS DA SILVA TORRESCPF

ERIKA CARVALHO TORRESCPF

ALBERTO CARVALHO TORRESCPF

+ 4 outros

Reu

EDIMAR DE OLIVEIRA MELGACO

ANTONIO CARLOS LANA DRUMONDCPF

LUIZ GONZALO ALEU MARCETCPF

HENRIQUE FERREIRA LIMACPF

PLANORG ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E ORGANIZACAO SOCIEDADE CIVIL LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242· CPF 058.***.***-47

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Autor:

BRUNA ROCHA FERREIRA· OAB MG 91154· CPF 041.***.***-30

Autor:

ANDRE LUIZ VALADARES BRAGA· OAB MG 90510· CPF 031.***.***-83

Autor:

THIAGO HENRIQUE LOPES DE CASTRO· OAB MG 139456· CPF 082.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIAN VIDAL SILVA· CPF 029.***.***-41

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Reu:

ZITA RIBEIRO DA SILVA VILELA· OAB MG 72571· CPF 838.***.***-15

Reu:

MARIO AFONSO COSTA E BORGES· CPF 029.***.***-23

Reu:

ADILSON GERALDO ROCHA· OAB MG 57940· CPF 221.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

GODOFREDO MENEZES MAINENTI· OAB MG 1062· CPF 054.***.***-72

RAFAEL SANTOS ARRIEIRO· OAB MG 5505

SANTOS MOREIRA DA SILVA· OAB MG 83463

MICHELE DA SILVA SANTANA· OAB MG 4474

LUIZ CARLOS DAMAS JUNIOR· OAB MG 3934

+ outros representantes

Último movimento: Processo Desarquivado (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 686.302,08

Autor

PLANORG ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E ORGANIZACAO SOCIEDADE CIVIL LTDACNPJ

NELSON PARMA DE AZEVEDOCPF

PIETRO ARAUGIOCPF

LUIZ GONZALO ALEU MARCETCPF

ARMANDO DE ALENCAR ARRAES FILHOCPF

+ 4 outros

Reu

ERMEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

CARMEN CARVALHO TORRESCPF

AMERICO CARVALHO TORRESCPF

TEREZINHA CARVALHO TORRESCPF

ALBERTO CARVALHO TORRESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 74489· CPF 752.***.***-25

Autor:

HYANA PAIVA PIMENTEL· OAB MG 179224· CPF 075.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS SOARES· CPF 076.***.***-33

Reu:

PAULO ROBERTO ANTONIO MATHIAS SOARES· OAB MG 37601· CPF 229.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242· CPF 058.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM LOPES DA SILVA TORRESCPF

CARMEN CARVALHO TORRESCPF

AMERICO CARVALHO TORRESCPF

TEREZINHA CARVALHO TORRESCPF

ALBERTO CARVALHO TORRESCPF

+ 3 outros

Reu

ANTONIO CARLOS LANA DRUMONDCPF

PAULO ROBERTO LANNA DRUMONDCPF

HENRIQUE FERREIRA LIMACPF

JOSE FLAVIO LANNA DRUMONDCPF

ERMEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

STELLA DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHOCPF

EVALDO LUCCA DE LEMOS E FERNANDESCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMOS BADARO· OAB MG 124094· CPF 065.***.***-75

Autor:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES· OAB MG 124479· CPF 081.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

Reu:

ANA PAULA KONSTANTIN GOMES· OAB MG 180742· CPF 110.***.***-01

Reu:

SIMONE FRANCO DI CIERO· CPF 042.***.***-78

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Outros

RAFAEL SOARES MAGALHAES· OAB MG 112368· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHOCPF

Em segredo de justiça

SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMOS BADARO· OAB MG 124094

Autor:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES· OAB MG 124479

Autor:

RAFAEL SOARES MAGALHAES

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Último movimento: Juntada de documento (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHOCPF

Em segredo de justiça

SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMOS BADARO· OAB MG 124094

Autor:

RAFAEL SOARES MAGALHAES

Autor:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES· OAB MG 124479

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHOCPF

Em segredo de justiça

SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMOS BADARO· OAB MG 124094

Autor:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES· OAB MG 124479

Autor:

RAFAEL SOARES MAGALHAES

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Último movimento: Remetidos os autos (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHOCPF

SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Reu:

GABRIEL LEMOS BADARO· OAB MG 124094

Reu:

RAFAEL SOARES MAGALHAES

Reu:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES· OAB MG 124479

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

E. L. D. L. E. F.

EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHOCPF

SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

STELLA DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMOS BADARO· OAB MG 124094· CPF 065.***.***-75

Autor:

SIMONE FRANCO DI CIERO· OAB RJ 87341· CPF 042.***.***-78

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Autor:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES· OAB MG 124479· CPF 081.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL LEMOS BADARO· OAB MG 124094· CPF 065.***.***-75

Reu:

SIMONE FRANCO DI CIERO· OAB RJ 87341· CPF 042.***.***-78

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Reu:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES· OAB MG 124479· CPF 081.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E. L. D. L. E. F.

EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHOCPF

SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

STELLA DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMOS BADARO· OAB MG 124094· CPF 065.***.***-75

Autor:

SIMONE FRANCO DI CIERO· OAB RJ 87341· CPF 042.***.***-78

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Autor:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES· OAB MG 124479· CPF 081.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL LEMOS BADARO· OAB MG 124094· CPF 065.***.***-75

Reu:

SIMONE FRANCO DI CIERO· OAB RJ 87341· CPF 042.***.***-78

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Reu:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES· OAB MG 124479· CPF 081.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHO CPF: 674.281.346-68 e outros RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A CPF: 03.834.757/0001-79 DESPACHO 1. ID. 10676486546. Considerando o requerimento de cumprimento de sentença, após a comprovação do recolhimento das custas finais pela parte sucumbente, ou a expedição da CNPDP, se cabível, intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da obrigação, nos t... (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 32.390,34

Autor

SHEILA TEREZINHA MORAES DA SILVACPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA ANTONELLA BRAGA· OAB MG 173955· CPF 094.***.***-96

Autor:

RAYANNE DO VALE BRAGA· OAB MG 158515· CPF 068.***.***-08

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Reu:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHEILA TEREZINHA MORAES DA SILVACPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAYANNE DO VALE BRAGA

Autor:

LAURA ANTONELLA BRAGA

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Reu:

AMANDA ASSIS LAGE· OAB MG 88852

Reu:

FELIPE ROBERTO RAMOS TUCCI· OAB MG 103135

Reu:

ANA CLARA ROCHA MONLEVADE COSTA

Reu:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SHEILA TEREZINHA MORAES DA SILVACPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

Autor:

FELIPE ROBERTO RAMOS TUCCI· OAB MG 103135· CPF 044.***.***-11

Autor:

AMANDA ASSIS LAGE· OAB MG 88852· CPF 046.***.***-10

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Autor:

RAYANNE DO VALE BRAGA· OAB MG 158515· CPF 068.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

Reu:

FELIPE ROBERTO RAMOS TUCCI· OAB MG 103135· CPF 044.***.***-11

Reu:

AMANDA ASSIS LAGE· OAB MG 88852· CPF 046.***.***-10

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Reu:

RAYANNE DO VALE BRAGA· OAB MG 158515· CPF 068.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SHEILA TEREZINHA MORAES DA SILVACPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

Autor:

FELIPE ROBERTO RAMOS TUCCI· OAB MG 103135· CPF 044.***.***-11

Autor:

AMANDA ASSIS LAGE· OAB MG 88852· CPF 046.***.***-10

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Autor:

RAYANNE DO VALE BRAGA· OAB MG 158515· CPF 068.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

Reu:

FELIPE ROBERTO RAMOS TUCCI· OAB MG 103135· CPF 044.***.***-11

Reu:

AMANDA ASSIS LAGE· OAB MG 88852· CPF 046.***.***-10

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Reu:

RAYANNE DO VALE BRAGA· OAB MG 158515· CPF 068.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 21.258,59

Autor

RENATA ARAUJO MARTINS SILVEIRA PAULINOCPF

JOAO SILVEIRA PAULINOCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA GERALDA DA SILVA· OAB MG 98931· CPF 035.***.***-62

Autor:

LUCIANO FERREIRA REIS· OAB MG 104456· CPF 037.***.***-33

Autor:

FLAVIA DE SOUZA BAHIA MARTINS· CPF 081.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Reu:

AMANDA ASSIS LAGE· OAB MG 88852· CPF 046.***.***-10

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIA DE SOUZA BAHIA MARTINS· OAB MG 170458· CPF 081.***.***-22

Último movimento: Juntada de certidão trânsito em julgado (09/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

RENATA ARAUJO MARTINS SILVEIRA PAULINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

RENATA ARAUJO MARTINS SILVEIRA PAULINOCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FLAVIA DE SOUZA BAHIA MARTINS

Autor:

HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM· OAB MG 143843

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458

Reu:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336

Reu:

AMANDA ASSIS LAGE· OAB MG 88852

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Reu:

HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM· OAB MG 143843

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

J. S. P.

RENATA ARAUJO MARTINS SILVEIRA PAULINOCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

AMANDA ASSIS LAGE· OAB MG 88852· CPF 046.***.***-10

Autor:

FLAVIA DE SOUZA BAHIA MARTINS· OAB MG 170458· CPF 081.***.***-22

Autor:

HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM· OAB MG 143843· CPF 960.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

AMANDA ASSIS LAGE· OAB MG 88852· CPF 046.***.***-10

Reu:

FLAVIA DE SOUZA BAHIA MARTINS· OAB MG 170458· CPF 081.***.***-22

Reu:

HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM· OAB MG 143843· CPF 960.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J. S. P.

RENATA ARAUJO MARTINS SILVEIRA PAULINOCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

AMANDA ASSIS LAGE· OAB MG 88852· CPF 046.***.***-10

Autor:

FLAVIA DE SOUZA BAHIA MARTINS· OAB MG 170458· CPF 081.***.***-22

Autor:

HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM· OAB MG 143843· CPF 960.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

AMANDA ASSIS LAGE· OAB MG 88852· CPF 046.***.***-10

Reu:

FLAVIA DE SOUZA BAHIA MARTINS· OAB MG 170458· CPF 081.***.***-22

Reu:

HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM· OAB MG 143843· CPF 960.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5130207-92.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/... (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE QUINTO DA FONSECA

CORDOVAL JOSE GOMES

IMOBILIARIA NOSSA CASA LTDA

JOSE ANTONIO LEITE

ADEMAR ASSUNCAO SOARES DE MATOS

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUISA BARBOSA MOREIRA· OAB MG 210443· CPF 127.***.***-00

Autor:

SALOMAO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 7741· CPF 000.***.***-68

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 129697· CPF 085.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

Autor:

DENISE LOBATO DE ALMEIDA· OAB MG 77741· CPF 001.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

RENATA RODRIGUES ALMEIDA PIRES· OAB MG 6608

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

LETICIA OURIVIO FARIA· OAB MG 44995

ANTONIO MARCOS NOHMI· OAB MG 64550· CPF 715.***.***-00

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER· OAB MG 14184

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDERANCA REPRESENTACOES DE TELEFONIA MOVEL LTDACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COELHO D'AMATO· CPF 112.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Outros

JOSEANY DUARTE CHAVES· OAB MG 121125

VITOR FERREIRA BENATTI· OAB MG 107277

JEAN RACINE ESTEVES· OAB MG 83402· CPF 033.***.***-06

HENRIQUE TONDINELI NETO· OAB MG 123314· CPF 062.***.***-31

BERNARDO RAMOS RIBEIRO· OAB MG 83778· CPF 031.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 AUTOR: LIDERANÇA REPRESENTAÇÕES DE TELEFONIA MOVEL LTDA; RÉU: BCP S/A Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Manifestar-se sobre o prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Adv - EDIO CHAVES JUNIOR, ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE, BERNARDO RAMOS RIBEIRO, JEAN RACINE ESTEVES, JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO, ANDRE LUIZ BARBOSA CARVALHO, JOSEANY DUA... (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME TORRES LEANDROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 129697· CPF 085.***.***-08

Autor:

ANA PAULA KONSTANTIN GOMES· OAB MG 44940· CPF 110.***.***-01

Autor:

TIAGO PASSOS· OAB MG 135047· CPF 045.***.***-80

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Autor:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 129697· CPF 085.***.***-08

Reu:

ANA PAULA KONSTANTIN GOMES· OAB MG 44940· CPF 110.***.***-01

Reu:

TIAGO PASSOS· OAB MG 135047· CPF 045.***.***-80

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Reu:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME TORRES LEANDROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 129697· CPF 085.***.***-08

Autor:

ANA PAULA KONSTANTIN GOMES· OAB MG 44940· CPF 110.***.***-01

Autor:

TIAGO PASSOS· OAB MG 135047· CPF 045.***.***-80

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Autor:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 129697· CPF 085.***.***-08

Reu:

ANA PAULA KONSTANTIN GOMES· OAB MG 44940· CPF 110.***.***-01

Reu:

TIAGO PASSOS· OAB MG 135047· CPF 045.***.***-80

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Reu:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: JAIME TORRES LEANDRO; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DOUGLAS DE OLIVEIRA MAGALHAES, RODRIGO RABELO DE FARIA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, ANA PAULA KONSTANTIN GOMES, ALEXANDRE BUENO CATEB, TIAGO PASSOS, DEBORAH FIALHO... (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME TORRES LEANDROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 129697· CPF 085.***.***-08

Autor:

ANA PAULA KONSTANTIN GOMES· OAB MG 44940· CPF 110.***.***-01

Autor:

TIAGO PASSOS· OAB MG 135047· CPF 045.***.***-80

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Autor:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 129697· CPF 085.***.***-08

Reu:

ANA PAULA KONSTANTIN GOMES· OAB MG 44940· CPF 110.***.***-01

Reu:

TIAGO PASSOS· OAB MG 135047· CPF 045.***.***-80

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Reu:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: JAIME TORRES LEANDRO; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DOUGLAS DE OLIVEIRA MAGALHAES, RODRIGO RABELO DE FARIA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, ANA PAULA KONSTANTIN GOMES, ALEXANDRE BUENO CATEB, TIAGO PASSOS, DEBORAH FIALHO... (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME TORRES LEANDROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 129697· CPF 085.***.***-08

Autor:

ANA PAULA KONSTANTIN GOMES· OAB MG 44940· CPF 110.***.***-01

Autor:

TIAGO PASSOS· OAB MG 135047· CPF 045.***.***-80

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Autor:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 129697· CPF 085.***.***-08

Reu:

ANA PAULA KONSTANTIN GOMES· OAB MG 44940· CPF 110.***.***-01

Reu:

TIAGO PASSOS· OAB MG 135047· CPF 045.***.***-80

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Reu:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: JAIME TORRES LEANDRO; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DOUGLAS DE OLIVEIRA MAGALHAES, RODRIGO RABELO DE FARIA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, ANA PAULA KONSTANTIN GOMES, ALEXANDRE BUENO CATEB, TIAGO PASSOS, DEBORAH FIALHO... (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME TORRES LEANDROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 129697· CPF 085.***.***-08

Autor:

ANA PAULA KONSTANTIN GOMES· OAB MG 44940· CPF 110.***.***-01

Autor:

TIAGO PASSOS· OAB MG 135047· CPF 045.***.***-80

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Autor:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 129697· CPF 085.***.***-08

Reu:

ANA PAULA KONSTANTIN GOMES· OAB MG 44940· CPF 110.***.***-01

Reu:

TIAGO PASSOS· OAB MG 135047· CPF 045.***.***-80

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Reu:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: JAIME TORRES LEANDRO; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DOUGLAS DE OLIVEIRA MAGALHAES, RODRIGO RABELO DE FARIA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, ANA PAULA KONSTANTIN GOMES, ALEXANDRE BUENO CATEB, TIAGO PASSOS, DEBORAH FIALHO... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JULIANA ABADIA VILACA DE MENEZESCPF

Reu

CARLOS MOREIRA RESENDE

LIFECENTER SISTEMA DE SAUDE S/ACNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA S/C LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS· CPF 850.***.***-00

Autor:

ANDRÉ SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Reu:

ISABELA KASCHER XAVIER· OAB MG 168374· CPF 103.***.***-03

Reu:

FERNANDO MITRAUD RUAS· OAB MG 50790· CPF 737.***.***-87

Reu:

GUILHERME FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 143422· CPF 087.***.***-43

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667· CPF 850.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA ABADIA VILACA DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CARLOS MOREIRA RESENDE

INSTITUTO MINEIRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA S/C LTDA - EPPCNPJ

LIFECENTER SISTEMA DE SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

FERNANDO MITRAUD RUAS· OAB MG 50790

Reu:

ISABELA KASCHER XAVIER· OAB MG 168374

Reu:

LUISA BARBOSA MOREIRA

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 129697

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA ABADIA VILACA DE MENEZESCPF

Reu

CARLOS MOREIRA RESENDE

INSTITUTO MINEIRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA S/C LTDA - EPP

LIFECENTER SISTEMA DE SAUDE S/A

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 143422· CPF 087.***.***-43

Autor:

LUISA BARBOSA MOREIRA· OAB MG 210443· CPF 127.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

Autor:

ISABELA KASCHER XAVIER· OAB MG 168374· CPF 103.***.***-03

Autor:

FERNANDO MITRAUD RUAS· OAB MG 50790· CPF 737.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 143422· CPF 087.***.***-43

Reu:

LUISA BARBOSA MOREIRA· OAB MG 210443· CPF 127.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

Reu:

ISABELA KASCHER XAVIER· OAB MG 168374· CPF 103.***.***-03

Reu:

FERNANDO MITRAUD RUAS· OAB MG 50790· CPF 737.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA ABADIA VILACA DE MENEZESCPF

Reu

CARLOS MOREIRA RESENDE

INSTITUTO MINEIRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA S/C LTDA - EPP

LIFECENTER SISTEMA DE SAUDE S/A

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 143422· CPF 087.***.***-43

Autor:

LUISA BARBOSA MOREIRA· OAB MG 210443· CPF 127.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

Autor:

ISABELA KASCHER XAVIER· OAB MG 168374· CPF 103.***.***-03

Autor:

FERNANDO MITRAUD RUAS· OAB MG 50790· CPF 737.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 143422· CPF 087.***.***-43

Reu:

LUISA BARBOSA MOREIRA· OAB MG 210443· CPF 127.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

Reu:

ISABELA KASCHER XAVIER· OAB MG 168374· CPF 103.***.***-03

Reu:

FERNANDO MITRAUD RUAS· OAB MG 50790· CPF 737.***.***-87

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