ALEXANDRE CESAR SOARES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 360.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 360.000,00

Autor

ALEXANDRE CESAR SOARESCPF

CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZACPF

Reu

EULARINO CHRISOSTOMO PATARO TEIXEIRACPF

WILMA CARVALHO DE SOUZA TEIXEIRACPF

ELISEU MARQUES DE OLIVEIRACPF

IEDA BEMQUERER COSTACPF

ROBERTO TORRES MONTEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Reu:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127· CPF 955.***.***-25

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO· OAB MG 81391· CPF 996.***.***-72

Reu:

LUIZ FELIPE DEL PIERO SILVA· OAB MG 142735· CPF 108.***.***-38

Reu:

MAGNUS BRUGNARA E OUTRO(S)· OAB DF 33650· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CESAR SOARESCPF

CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZACPF

Reu

ANA MARIA SILVA ARAUJO MONTEIROCPF

ELISEU MARQUES DE OLIVEIRACPF

EULARINO CHRISOSTOMO PATARO TEIXEIRACPF

IEDA BEMQUERER COSTACPF

ISAURA ELIZABETH ROSCOE NOGUEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Reu:

MAGNUS BRUGNARA· OAB DF 33650

Reu:

LUIZ FELIPE DEL PIERO SILVA· OAB MG 142735

Reu:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO· OAB MG 81391

Último movimento: Remetidos os autos (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CESAR SOARESCPF

CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZACPF

Reu

ANA MARIA SILVA ARAUJO MONTEIROCPF

ELISEU MARQUES DE OLIVEIRACPF

EULARINO CHRISOSTOMO PATARO TEIXEIRACPF

IEDA BEMQUERER COSTACPF

ISAURA ELIZABETH ROSCOE NOGUEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Reu:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127

Reu:

MAGNUS BRUGNARA· OAB DF 33650

Reu:

LUIZ FELIPE DEL PIERO SILVA· OAB MG 142735

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO· OAB MG 81391

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

16/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CESAR SOARESCPF

CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZACPF

Reu

ANA MARIA SILVA ARAUJO MONTEIROCPF

ELISEU MARQUES DE OLIVEIRACPF

EULARINO CHRISOSTOMO PATARO TEIXEIRACPF

IEDA BEMQUERER COSTACPF

ISAURA ELIZABETH ROSCOE NOGUEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Reu:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127

Reu:

MAGNUS BRUGNARA· OAB DF 33650

Reu:

LUIZ FELIPE DEL PIERO SILVA· OAB MG 142735

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO· OAB MG 81391

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ESTEVAO LUCCHESI DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FERRARA MARCOLINO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FERRARA MARCOLINO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

ALEXANDRE CESAR SOARESCPF

ANA MARIA SILVA ARAUJO MONTEIROCPF

CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZACPF

ELISEU MARQUES DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

IEDA BEMQUERER COSTACPF

ELISEU MARQUES DE OLIVEIRACPF

ALEXANDRE CESAR SOARESCPF

ANA MARIA SILVA ARAUJO MONTEIROCPF

EULARINO CHRISOSTOMO PATARO TEIXEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

+ outros advogados do autor

Reu:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127

Reu:

LUIZ FELIPE DEL PIERO SILVA· OAB MG 142735

Reu:

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Reu:

MAGNUS BRUGNARA· OAB DF 33650

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Troca ou PermutaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE CESAR SOARES (AGRAVANTE)

2. CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

10. ISAURA ELIZABETH ROSCOE NOGUEIRA (AGRAVADO)

3. EULARINO CHRISOSTOMO PATARO TEIXEIRA (AGRAVADO)

4. WILMA CARVALHO DE SOUZA TEIXEIRA (AGRAVADO)

5. ELISEU MARQUES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

6. IEDA BEMQUERER COSTA (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127· CPF 955.***.***-25

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Autor:

LUIZ FELIPE DEL PIERO SILVA· OAB MG 142735· CPF 108.***.***-38

Autor:

MAGNUS BRUGNARA E OUTRO(S)· OAB DF 33650· CPF 046.***.***-89

Autor:

FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO· OAB MG 81391· CPF 996.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127· CPF 955.***.***-25

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Reu:

LUIZ FELIPE DEL PIERO SILVA· OAB MG 142735· CPF 108.***.***-38

Reu:

MAGNUS BRUGNARA E OUTRO(S)· OAB DF 33650· CPF 046.***.***-89

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO· OAB MG 81391· CPF 996.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3127969/MG (2025/0481210-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ALEXANDRE CESAR SOARES AGRAVANTE: CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS SOARES - MG061180 AGRAVADO: EULARINO CHRISOSTOMO PATARO TEIXEIRA AGRAVADO: WILMA CARVALHO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADOS: ARCIDELMO DA COSTA E SILVA - MG083127 FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO - MG081391 AGRAVADO: ELISEU MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: IEDA BEMQUERER COSTA ADVOGADO: LUI... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Troca ou PermutaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE CESAR SOARES (AGRAVANTE)

2. CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

10. ISAURA ELIZABETH ROSCOE NOGUEIRA (AGRAVADO)

3. EULARINO CHRISOSTOMO PATARO TEIXEIRA (AGRAVADO)

4. WILMA CARVALHO DE SOUZA TEIXEIRA (AGRAVADO)

5. ELISEU MARQUES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

6. IEDA BEMQUERER COSTA (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127· CPF 955.***.***-25

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Autor:

LUIZ FELIPE DEL PIERO SILVA· OAB MG 142735· CPF 108.***.***-38

Autor:

MAGNUS BRUGNARA E OUTRO(S)· OAB DF 33650· CPF 046.***.***-89

Autor:

FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO· OAB MG 81391· CPF 996.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127· CPF 955.***.***-25

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Reu:

LUIZ FELIPE DEL PIERO SILVA· OAB MG 142735· CPF 108.***.***-38

Reu:

MAGNUS BRUGNARA E OUTRO(S)· OAB DF 33650· CPF 046.***.***-89

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO· OAB MG 81391· CPF 996.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3127969/MG (2025/0481210-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ALEXANDRE CESAR SOARES AGRAVANTE: CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS SOARES - MG061180 AGRAVADO: EULARINO CHRISOSTOMO PATARO TEIXEIRA AGRAVADO: WILMA CARVALHO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADOS: ARCIDELMO DA COSTA E SILVA - MG083127 FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO - MG081391 AGRAVADO: ELISEU MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: IEDA BEMQUERER COSTA ADVOGADO: LUI... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ALAGGIO MIRANDACPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA JACQUES DO COUTO E SILVA· OAB MG 101629

Último movimento: Transitado em Julgado (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ALAGGIO MIRANDACPF

Reu

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.ACPF

SEBASTIAO SIDNEY SOARES

ALEXANDRE CESAR SOARESCPF

ANTONIO SILVEIRA BOUCASCPF

MARGARIDA PINTO COSTA SOARESCPF

+ 31 outros

Advogados

Autor:

ANA JACQUES DO COUTO E SILVA· OAB MG 101629

Autor:

PAULO FERREIRA GARCIA

Autor:

ARAUJO MASSOTE & MOSS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS· OAB MG 120148

Reu:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ALAGGIO MIRANDACPF

Reu

ANTONIO SILVEIRA BOUCASCPF

CESAR AUGUSTO SILVA BRITO CPF:603.716.336-72 - ME

CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZA SOARES

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

HABITARE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - EPP

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Autor:

ANA JACQUES DO COUTO E SILVA· OAB MG 101629· CPF 012.***.***-65

Autor:

PAULO FERREIRA GARCIA· OAB MG 2975

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS· OAB MG 120148· CPF 816.***.***-72

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Reu:

ANA JACQUES DO COUTO E SILVA· OAB MG 101629· CPF 012.***.***-65

Reu:

PAULO FERREIRA GARCIA· OAB MG 2975

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS· OAB MG 120148· CPF 816.***.***-72

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 2.847.581,51

Autor

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

ALEXANDRE CESAR SOARESCPF

ESPOLIO DE SEBASTIAO SIDNEY SOARES - CPF: 002.114.946-15

SEBASTIAO SIDNEY SOARESCPF

Reu

BANCO ABC BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPPO DURAES DEL PADRE· CPF 470.***.***-28

Reu:

RUY COPPOLA JUNIOR· OAB SP 165859· CPF 178.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

BANCO ABC BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

BANCO ABC BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

RUY COPPOLA JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

BANCO ABC BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

RUY COPPOLA JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

BANCO ABC BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

RUY COPPOLA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

BANCO ABC BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

RUY COPPOLA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Reu

ALEXANDRE CESAR SOARES

BANCO ABC BRASIL S.A.CPF

SEBASTIAO SIDNEY SOARESCPF

Advogados

Autor:

RUY COPPOLA JUNIOR· OAB SP 165859· CPF 178.***.***-09

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Reu:

RUY COPPOLA JUNIOR· OAB SP 165859· CPF 178.***.***-09

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Último movimento: Definitivo (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Reu

ALEXANDRE CESAR SOARES

BANCO ABC BRASIL S.A.CPF

SEBASTIAO SIDNEY SOARESCPF

Advogados

Autor:

RUY COPPOLA JUNIOR· OAB SP 165859· CPF 178.***.***-09

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Reu:

RUY COPPOLA JUNIOR· OAB SP 165859· CPF 178.***.***-09

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Último movimento: Documento (Decisão) (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 104.995,39

Autor

DANIEL PENNA DE ALMEIDACPF

ALESSANDRA LACERDA VEIGACPF

Reu

ALEXANDRE CESAR SOARESCPF

SEBASTIAO SIDNEY SOARESCPF

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Autor:

ISABELA CAETANO CHAVES· CPF 103.***.***-70

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584· CPF 008.***.***-37

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Reu:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Outros

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 23ª V.C. -> TJMG (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 104.995,39

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

DANIEL PENNA DE ALMEIDACPF

ALESSANDRA LACERDA VEIGACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos - CORAC -> 6CACIV-A4 (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

ALESSANDRA LACERDA VEIGACPF

DANIEL PENNA DE ALMEIDACPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

DANIEL PENNA DE ALMEIDACPF

ALESSANDRA LACERDA VEIGACPF

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 104.995,39

Autor

DANIEL PENNA DE ALMEIDACPF

ALESSANDRA LACERDA VEIGACPF

Reu

SEBASTIAO SIDNEY SOARESCPF

ALEXANDRE CESAR SOARESCPF

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Autor:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584· CPF 008.***.***-37

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Reu:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 17/03/2026. (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA LACERDA VEIGACPF

DANIEL PENNA DE ALMEIDACPF

Reu

ALEXANDRE CESAR SOARES

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.ACPF

SEBASTIAO SIDNEY SOARESCPF

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Autor:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Reu:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção) (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA LACERDA VEIGACPF

DANIEL PENNA DE ALMEIDACPF

Reu

ALEXANDRE CESAR SOARES

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.ACPF

SEBASTIAO SIDNEY SOARESCPF

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Autor:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Reu:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

EMPRESA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONOMICO LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

EMPRESA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONOMICO LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Último movimento: Juntada de documento (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

EMPRESA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONOMICO LTDA. - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

EMPRESA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONOMICO LTDA. - MECNPJ

CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

EMPRESA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONOMICO LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE CESAR SOARES

ANTONIO SILVEIRA BOUCASCPF

MARCUS VINICIUS SOARES

MARGARIDA PINTO COSTA SOARESCPF

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

Sistema Financeiro da HabitaçãoExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE CESAR SOARES

ANTONIO SILVEIRA BOUCASCPF

CRISTIANE MURTA BALDELLI SOARESCPF

MARLY DE OLIVEIRA BOUCASCPF

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.ACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 061180

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SOUZA AYRES DE ALMEIDACPF

Reu

ALEXANDRE CESAR SOARES DE VASCONCELOSCPF

LUCAS RAMOS BARROSCPF

Advogados

Autor:

ARTUR DE HOLLANDA BATITTUCCI· OAB MG 104737

Autor:

RAFAELA MAXIMIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 212143· CPF 130.***.***-33

Autor:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI· OAB MG 93016

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 57.000,00

Autor

ALEXANDRE CESAR SOARES DE VASCONCELOSCPF

Reu

ACESSO ASSESSORIA E SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

ACESPRO EVENTOS PUBLICIDADE MARKETING E PRODUCOES LTDA - MECNPJ

ASSIST CLUB CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPPCNPJ

LEVEL GESTAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO CESAR DE LIMA VASCONCELOS· OAB PE 54560· CPF 057.***.***-93

Último movimento: Conclusos 5 (03/12/2024)

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