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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 61.509,02

Autor

TDM TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

NUBIA BALDOINO SILVA· OAB GO 50835· CPF 027.***.***-05

LEANDRO MARTINS PEREIRA· OAB GO 17136· CPF 587.***.***-68

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 61.509,02

Autor

TDM TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINS PEREIRA· CPF 587.***.***-68

Autor:

NUBIA BALDOINO SILVA· CPF 027.***.***-05

Autor:

LAZARO NETO BORGES DE JESUS· CPF 027.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36858620 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerPetição Cível

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

TDM TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

LAZARO NETO BORGES DE JESUS· OAB GO 75617

Autor:

NUBIA BALDOINO SILVA· OAB GO 50835· CPF 027.***.***-05

Autor:

LEANDRO MARTINS PEREIRA· OAB GO 17136· CPF 587.***.***-68

Reu:

LAZARO NETO BORGES DE JESUS· OAB GO 75617

Reu:

NUBIA BALDOINO SILVA· OAB GO 50835· CPF 027.***.***-05

Reu:

LEANDRO MARTINS PEREIRA· OAB GO 17136· CPF 587.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0239767-84.2021.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA. APELADO: TDM TRANSPORTES LTDA. Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTO QUITADO EM MOMENTO ANTERIOR À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PROTESTO DE CDA E NEGATIVAÇÃO INDEVIDOS. DANO MORAL PRESUMIDO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta em face de se... (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Causas Supervenientes à SentençaCarta Precatória Cível

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TDM TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

LAZARO NETO BORGES DE JESUS· OAB GO 75617

Autor:

LEANDRO MARTINS PEREIRA· OAB GO 17136· CPF 587.***.***-68

Autor:

LEONARDO MARTINS PEREIRA· OAB GO 26957· CPF 485.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 33.500,00

Autor

MARIA AUGUSTA DO ESPERITO SANTO

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DE GOIATUBA/GOCNPJ

Advogados

Autor:

LÁZARO NETO BORGES DE JESUS· OAB GO 75617

Reu:

RODRIGO PEREIRA DA CUNHA

Outros

AMADEU GARCIA NETO· OAB GO 18947· CPF 300.***.***-15

Último movimento: Certidão Expedida (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVANDRO PEREIRA DE MORAISCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LÁZARO NETO BORGES DE JESUS· OAB GO 75617

Último movimento: Transitado em Julgado (12/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANDRO PEREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

LÁZARO NETO BORGES DE JESUS· OAB GO 75617

Último movimento: Trânsito em julgado (12/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 3.193,33

Autor

LAZARO NETO BORGES DE JESUSCPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Advogados

Autor:

LÁZARO NETO BORGES DE JESUS· OAB GO 75617

Último movimento: Transitado em Julgado (04/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/01/2011

Distribuição

04/01/2011

Valor

R$ 13.344,00

Autor

OZELIO CAMILO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE GOIATUBA

Outros

LÁZARO NETO BORGES DE JESUS· OAB GO 75617

AMADEU GARCIA NETO· OAB GO 18947· CPF 300.***.***-15

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIATUBA (Referente à Mov. Juntada de Documento (04/07/2025 15:22:17)) (14/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/01/2011

Distribuição

04/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

OZELIO CAMILO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AMADEU GARCIA NETO· OAB GO 18947· CPF 300.***.***-15

Autor:

LÁZARO NETO BORGES DE JESUS· OAB GO 75617

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 7.200,00

Autor

TDM TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FREGGE LOG TRANSPORTE E ARMAZENAMENTOCNPJ

RALPH JOSE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINS PEREIRA· OAB GO 17136

Outros

NUBIA BALDOINO SILVA· OAB GO 50835· CPF 027.***.***-05

Último movimento: Certidão Expedida (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TDM TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINS PEREIRA· OAB GO 17136· CPF 587.***.***-68

Autor:

LÁZARO NETO BORGES DE JESUS· OAB GO 75617

Autor:

NUBIA BALDOINO SILVA· OAB GO 50835· CPF 027.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5248117-31.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para provide... (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 10.359,58

Último movimento: Processo Arquivado (17/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIANE SILVA NAVES

Reu

SAVI COSMETICOS LTDA

Advogados

Autor:

LÁZARO NETO BORGES DE JESUS· OAB GO 75617

Autor:

AMADEU GARCIA NETO· OAB GO 18947· CPF 300.***.***-15

Autor:

VALKÍRIA REIS NÓBREGA· OAB GO 494384

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB GO 172650

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

VALKÍRIA REIS NÓBREGA· OAB SP 494384· CPF 149.***.***-85

Reu:

AMADEU GARCIA NETO· OAB GO 18947· CPF 300.***.***-15

Reu:

VALKÍRIA REIS NÓBREGA· OAB GO 494384

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB GO 172650

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIANE SILVA NAVES

Reu

SAVI COSMETICOS LTDA

Advogados

Autor:

LÁZARO NETO BORGES DE JESUS· OAB GO 75617

Autor:

AMADEU GARCIA NETO· OAB GO 18947· CPF 300.***.***-15

Autor:

VALKÍRIA REIS NÓBREGA· OAB GO 494384

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB GO 172650

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

VALKÍRIA REIS NÓBREGA· OAB SP 494384· CPF 149.***.***-85

Reu:

AMADEU GARCIA NETO· OAB GO 18947· CPF 300.***.***-15

Reu:

VALKÍRIA REIS NÓBREGA· OAB GO 494384

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB GO 172650

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2010

Distribuição

21/10/2010

Valor

R$ 12.240,00

Último movimento: Juntada -> Petição (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2010

Distribuição

21/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA MAFALTA DE JESUS SILVA

Advogados

Autor:

LÁZARO NETO BORGES DE JESUS· OAB GO 75617

Autor:

AMADEU GARCIA NETO· OAB GO 18947· CPF 300.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 33.300,00

Autor

IDEONES ERZY RODRIGUES DA SILVA

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DE GOIATUBA/GOCNPJ

Advogados

Autor:

LÁZARO NETO BORGES DE JESUS· OAB GO 75617

Reu:

ELIAS FERNANDES MENDES FILHO

Outros

AMADEU GARCIA NETO· OAB GO 18947· CPF 300.***.***-15

Último movimento: Certidão Expedida (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

IDEONES ERZY RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

AMADEU GARCIA NETO· OAB GO 18947· CPF 300.***.***-15

Autor:

LÁZARO NETO BORGES DE JESUS· OAB GO 75617

Último movimento: Expedição de documento (14/04/2026)

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