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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABERTTA SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASILCNPJ

Reu

BRANTES DA SILVA PAULACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS ROSA· OAB MG 219240

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Autor:

ANNA JULIA SILVA COSTA

Reu:

ALEXANDRE WERNECK SANTOS

Reu:

RODRIGO PONTES QUINTAO

Reu:

TIAGO MADUREIRA GOMIDE· OAB MG 136388

Reu:

ROMMEL EUSTASIO MACHADO OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABERTTA SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASILCNPJ

Reu

BRANTES DA SILVA PAULACPF

Advogados

Autor:

ANNA JULIA SILVA COSTA

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS ROSA· OAB MG 219240

Reu:

ROMMEL EUSTASIO MACHADO OLIVEIRA

Reu:

RODRIGO PONTES QUINTAO

Reu:

TIAGO MADUREIRA GOMIDE· OAB MG 136388

Reu:

ALEXANDRE WERNECK SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABERTTA SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL

Reu

BRANTES DA SILVA PAULACPF

Advogados

Autor:

ROMMEL EUSTASIO MACHADO OLIVEIRA· OAB MG 78788· CPF 000.***.***-73

Autor:

ANNA JULIA SILVA COSTA· OAB MG 222680· CPF 114.***.***-09

Autor:

RODRIGO PONTES QUINTAO· OAB MG 121626· CPF 045.***.***-75

Autor:

ALEXANDRE WERNECK SANTOS· OAB MG 79028· CPF 685.***.***-20

Autor:

TIAGO MADUREIRA GOMIDE· OAB MG 136388· CPF 061.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMMEL EUSTASIO MACHADO OLIVEIRA· OAB MG 78788· CPF 000.***.***-73

Reu:

ANNA JULIA SILVA COSTA· OAB MG 222680· CPF 114.***.***-09

Reu:

RODRIGO PONTES QUINTAO· OAB MG 121626· CPF 045.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE WERNECK SANTOS· OAB MG 79028· CPF 685.***.***-20

Reu:

TIAGO MADUREIRA GOMIDE· OAB MG 136388· CPF 061.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/05/2024)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (23/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROMMEL EUSTASIO MACHADO OLIVEIRA

Autor:

ALEXANDRE WERNECK SANTOS

Reu:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/02/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 58.172,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DRA. LARISSA MOTA LAGARES PINTO· OAB MG 173433· CPF 092.***.***-05

RODRIGO PONTES QUINTAO· OAB MG 121626· CPF 045.***.***-75

DR. ALEXANDRE WERNECK SANTOS· OAB MG 79028· CPF 685.***.***-20

DR. ROMMEL EUSTÁSIO MACHADO OLIVEIRA· OAB MG 78788· CPF 000.***.***-73

DR. JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2026 (25/03/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 58.172,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE WERNECK SANTOS

Autor:

RODRIGO PONTES QUINTAO

Autor:

LARISSA MOTA LAGARES PINTO

Autor:

ROMMEL EUSTASIO MACHADO OLIVEIRA

Reu:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE

Reu:

RODRIGO PONTES QUINTAO

Reu:

ALEXANDRE WERNECK SANTOS

Reu:

ROMMEL EUSTASIO MACHADO OLIVEIRA

Reu:

LARISSA MOTA LAGARES PINTO

Último movimento: Publicado despacho em 02.12.2025. (02/12/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 58.172,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/12/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Violação Literal à Disposição de LeiAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 139.229,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670· CPF 604.***.***-04

Autor:

DR. BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Autor:

RODRIGO PONTES QUINTAO· OAB MG 121626· CPF 045.***.***-75

Autor:

DR. ALEXANDRE WERNECK SANTOS· OAB MG 79028· CPF 685.***.***-20

Autor:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Reu:

ALYNE NAYARA VAZ DA COSTA· OAB MG 144323· CPF 097.***.***-50

Reu:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670· CPF 604.***.***-04

Reu:

KETLLEN ALVES DA SILVA· OAB MG 221535· CPF 114.***.***-09

Reu:

DR. PAULO DIMAS DE ARAÚJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

DRA. ALYNE NAYARA VAZ DA COSTA· OAB MG 144323

DR. ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (06/03/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Violação Literal à Disposição de LeiAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 139.229,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PONTES QUINTAO

Autor:

ALEXANDRE WERNECK SANTOS

Reu:

SILVIO ALVES PEREIRA

Reu:

ALYNE NAYARA VAZ DA COSTA

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

Violação Literal à Disposição de LeiRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Reu

ENGELE SPE LTDA E OUTRA

ENGEPOL-ENGENHARIA PONTENOVENSE LTDA

RAFAEL AVELINO DA SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO PONTES QUINTAO· OAB MG 121626· CPF 045.***.***-75

Autor:

ALYNE NAYARA VAZ DA COSTA· OAB MG 144323· CPF 097.***.***-50

Autor:

DR. BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Autor:

DR. ALEXANDRE WERNECK SANTOS· OAB MG 79028· CPF 685.***.***-20

Autor:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PONTES QUINTAO· OAB MG 121626· CPF 045.***.***-75

Reu:

ALYNE NAYARA VAZ DA COSTA· OAB MG 144323· CPF 097.***.***-50

Reu:

DR. BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Reu:

DR. ALEXANDRE WERNECK SANTOS· OAB MG 79028· CPF 685.***.***-20

Reu:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 251.147,11

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/01/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 251.147,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Reu:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE

Reu:

RODRIGO PONTES QUINTAO

Reu:

ALEXANDRE WERNECK SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 251.147,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Licitude/IlicitudeRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTON DUARTE ROQUE DA SILVACPF

HELOISIO CUSTODIO MARTINSCPF

NATANAEL ROQUE DA SILVA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

DR. PAULO DIMAS DE ARAÚJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Autor:

RODRIGO PONTES QUINTAO· OAB MG 121626· CPF 045.***.***-75

Autor:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

DR. JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

DR. PAULO DIMAS DE ARAÚJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Reu:

RODRIGO PONTES QUINTAO· OAB MG 121626· CPF 045.***.***-75

Reu:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

DR. JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório Intimado(s) / Citado(s) - NATANAEL ROQUE DA SILVA (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPPetição Cível

Licitude/IlicitudePetição Cível

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTON DUARTE ROQUE DA SILVACPF

HELOISIO CUSTODIO MARTINSCPF

NATANAEL ROQUE DA SILVA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

DR. PAULO DIMAS DE ARAÚJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Autor:

RODRIGO PONTES QUINTAO· OAB MG 121626· CPF 045.***.***-75

Autor:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

DR. JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

DR. PAULO DIMAS DE ARAÚJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Reu:

RODRIGO PONTES QUINTAO· OAB MG 121626· CPF 045.***.***-75

Reu:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

DR. JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório Intimado(s) / Citado(s) - NATANAEL ROQUE DA SILVA (21/01/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação (07/01/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 75.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE WERNECK SANTOS

Autor:

RODRIGO PONTES QUINTAO

Autor:

ROMMEL EUSTASIO MACHADO OLIVEIRA

Reu:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 75.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. ALEXANDRE WERNECK SANTOS· OAB MG 79028· CPF 685.***.***-20

Autor:

RODRIGO PONTES QUINTAO· OAB MG 121626· CPF 045.***.***-75

Autor:

DR. ROMMEL EUSTÁSIO MACHADO OLIVEIRA· OAB MG 78788· CPF 000.***.***-73

Autor:

DRA. LARISSA MOTA LAGARES PINTO· OAB MG 173433· CPF 092.***.***-05

Reu:

DR. JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Reu:

DR. PAULO DIMAS DE ARAÚJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

DR. ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

DR. PAULO DIMAS DE ARAÚJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

DR. ALEXANDRE WERNECK SANTOS· OAB MG 79028· CPF 685.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE WERNECK SANTOS

Autor:

ROMMEL EUSTASIO MACHADO OLIVEIRA

Reu:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

DR. ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

DR. PAULO DIMAS DE ARAÚJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravado: VALDEMAR CASSEMIRO DE SOUSA Advogado: Dr. ALEXANDRE WERNECK SANTOS Advogado: Dr. RODRIGO PONTES QUINTÃO Agravante e Agravado: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. Advogado: Dr. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS Advogado: Dr. PAULO DIMAS DE ARAÚJO Advogado: Dr. ALEX CAMPOS BARCELOS Advogado: Dr. ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO Agravado: ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Advogado: Dr. JOSÉ IGOR VELOSO NOBRE GMALR D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes... (13/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PONTES QUINTAO

Autor:

ALEXANDRE WERNECK SANTOS

Reu:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (16/12/2019)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

intervalo InterjonadasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

14/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMAR CASSEMIRO DE SOUSACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Advogados

Autor:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

DR. JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Autor:

RODRIGO PONTES QUINTAO· OAB MG 121626· CPF 045.***.***-75

Autor:

DR. PAULO DIMAS DE ARAÚJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

DR. JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Reu:

RODRIGO PONTES QUINTAO· OAB MG 121626· CPF 045.***.***-75

Reu:

DR. PAULO DIMAS DE ARAÚJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Concessão de Serviço PúblicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 74.959,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DRA. LARISSA MOTA LAGARES PINTO· OAB MG 173433· CPF 092.***.***-05

Autor:

DR. ROMMEL EUSTÁSIO MACHADO OLIVEIRA· OAB MG 78788· CPF 000.***.***-73

Autor:

RODRIGO PONTES QUINTAO· OAB MG 121626· CPF 045.***.***-75

Autor:

DR. ALEXANDRE WERNECK SANTOS· OAB MG 79028· CPF 685.***.***-20

Reu:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Reu:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

DR. PAULO DIMAS DE ARAÚJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Reu:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

MARCELA GOMES NUNES· CPF 107.***.***-39

+ outros advogados do reu

Outros

DR. ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES DE BARROS· OAB PE 24153· CPF 427.***.***-20

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/02/2026 (03/02/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

TranscendênciaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 74.959,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE WERNECK SANTOS

Autor:

ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

Reu:

PAULO DIMAS DE ARAUJO

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Concessão de Serviço PúblicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 74.959,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. ALEXANDRE WERNECK SANTOS· OAB MG 79028· CPF 685.***.***-20

Autor:

RODRIGO PONTES QUINTAO· OAB MG 121626· CPF 045.***.***-75

Autor:

DR. ROMMEL EUSTÁSIO MACHADO OLIVEIRA· OAB MG 78788· CPF 000.***.***-73

Autor:

DRA. LARISSA MOTA LAGARES PINTO· OAB MG 173433· CPF 092.***.***-05

Autor:

DR. PAULO DIMAS DE ARAÚJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. PAULO DIMAS DE ARAÚJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Reu:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

DR. ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO· OAB CE 27621· CPF 021.***.***-19

Reu:

MARCELA GOMES NUNES· CPF 107.***.***-39

Reu:

DR. ALEXANDRE WERNECK SANTOS· OAB MG 79028· CPF 685.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Multa do Artigo 477 da CLTRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEYSON DOS SANTOS

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA EM

S R ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

DRA. MARCELA GOMES NUNES· OAB MG 189759

Autor:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Autor:

DR. PAULO DIMAS DE ARAÚJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Autor:

DR. ROMMEL EUSTÁSIO MACHADO OLIVEIRA· OAB MG 78788· CPF 000.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

DRA. MARCELA GOMES NUNES· OAB MG 189759

Reu:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Reu:

DR. PAULO DIMAS DE ARAÚJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Reu:

DR. ROMMEL EUSTÁSIO MACHADO OLIVEIRA· OAB MG 78788· CPF 000.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA EM - S R ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CEMIG DISTRIBUICAO S.A (09/01/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CEMIG. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. CULPA IN VIGILANDO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal,... (11/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE WERNECK SANTOS

Autor:

ROMMEL EUSTASIO MACHADO OLIVEIRA

Reu:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (21/01/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (08/06/2020)

Ver detalhes

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Licitude/IlicitudeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Reu

AMARILDO DA SILVA LOURENCO

ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Advogados

Autor:

DR. ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Autor:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Autor:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

DR. ALEXANDRE WERNECK SANTOS· OAB MG 79028· CPF 685.***.***-20

Autor:

DR. ROMMEL EUSTÁSIO MACHADO OLIVEIRA· OAB MG 78788· CPF 000.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Reu:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

DR. ALEXANDRE WERNECK SANTOS· OAB MG 79028· CPF 685.***.***-20

Reu:

DR. ROMMEL EUSTÁSIO MACHADO OLIVEIRA· OAB MG 78788· CPF 000.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/01/2026)

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