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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Reu:

JONATHAS MESQUITA DO NASCIMENTO

Reu:

LEANDRO FILIPE NUNES

Reu:

ALESSANDRA PALHARES CARVALHO

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA

+ outros advogados do reu

Outros

FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Reu:

JONATHAS MESQUITA DO NASCIMENTO

Reu:

LEANDRO FILIPE NUNES

Reu:

ALESSANDRA PALHARES CARVALHO

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623· CPF 040.***.***-45

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Reu:

JONATHAS MESQUITA DO NASCIMENTO

Reu:

LEANDRO FILIPE NUNES

Reu:

ALESSANDRA PALHARES CARVALHO

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Reu:

JONATHAS MESQUITA DO NASCIMENTO

Reu:

LEANDRO FILIPE NUNES

Reu:

ALESSANDRA PALHARES CARVALHO

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Autor:

DANIELA LETÍCIA ALBIACH· OAB MG 097082

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623· CPF 040.***.***-45

Autor:

THIAGO SALES DE PAULA· OAB MG 126580

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Reu:

DANIELA LETÍCIA ALBIACH· OAB MG 097082

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623· CPF 040.***.***-45

Reu:

THIAGO SALES DE PAULA· OAB MG 126580

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE OLIVEIRA BARBOZACPF

DIRACI ARANTES BARBOZACPF

Reu

JORGE HUMBERTO NOGUEIRA REISCPF

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE ARAGARCAS GOCNPJ

JOSE AYRES SOBRINHOCPF

ARAGARCAS CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO NOTASCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DIRACI ARANTES BARBOZA· OAB GO 108438

Autor:

THIAGO PENA DA SILVA· OAB GO 147279

Reu:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB GO 8988

Reu:

HUMBERTO ALVES DO NASCIMENTO· OAB GO 14040

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLENE RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR DOS REIS VIEIRA· OAB MG 107341

Reu:

GERALDO ALVES MUNDIM NETO· OAB MG 140597

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· OAB MG 97082

Reu:

JONATHAS MESQUITA DO NASCIMENTO

Reu:

LEANDRO FILIPE NUNES

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDúvida

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

REGISTROS PÚBLICOSAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE BORGES CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MILTON DAMASCENO

Autor:

MILTON DAMASCENO JUNIOR

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

REGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE BORGES CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MILTON DAMASCENO

Autor:

MILTON DAMASCENO JUNIOR

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

REGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE BORGES CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MILTON DAMASCENO

Autor:

MILTON DAMASCENO JUNIOR

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 51.347,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIFESET CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 92917

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAYS SPIRANDELI FERREIRA· OAB MG 99531

Autor:

DENIA MARCIA DUARTE· OAB MG 82977

Reu:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR· OAB MG 96881

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· OAB MG 97082

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2018

Distribuição

30/12/2018

Valor

R$ 5.458,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JAMIL RIBEIROCPF

MF-TC COM E REPRESENT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Autor:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Reu:

FILIPE MARCELINO DE SOUZA· OAB MG 106947

Último movimento: Transitado em Julgado (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NANET REDE INTERNET LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO ALVES· OAB MG 162914

Autor:

LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO· OAB MG 44989

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP ARTS UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Autor:

ISABELA SANTOS SOUZA LIMA· OAB MG 162021

Autor:

FERNANDO ALVES NEIVA· OAB MG 154094

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP ARTS UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA SANTOS SOUZA LIMA· OAB MG 162021

Autor:

FERNANDO ALVES NEIVA· OAB MG 154094

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP ARTS UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Autor:

ISABELA SANTOS SOUZA LIMA· OAB MG 162021

Autor:

FERNANDO ALVES NEIVA· OAB MG 154094

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENZA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER BORGES· OAB MG 75052

Reu:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR· OAB MG 96881

Reu:

GERALDO ALVES MUNDIM NETO· OAB MG 140597

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO· OAB MG 126176· CPF 083.***.***-05

Último movimento: Juntada de documento (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENZA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER BORGES· OAB MG 75052

Reu:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR· OAB MG 96881

Reu:

GERALDO ALVES MUNDIM NETO· OAB MG 140597

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO· OAB MG 126176· CPF 083.***.***-05

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENZA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER BORGES· OAB MG 75052

Reu:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR· OAB MG 96881

Reu:

GERALDO ALVES MUNDIM NETO· OAB MG 140597

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO· OAB MG 126176· CPF 083.***.***-05

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LENZA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER BORGES· OAB MG 75052

Reu:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR· OAB MG 96881

Reu:

GERALDO ALVES MUNDIM NETO· OAB MG 140597

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO· OAB MG 126176· CPF 083.***.***-05

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2024)

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