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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 17.395,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTON LUIS MOLESINI DE CAMARGOCPF

Reu

LOTEAMENTO BELLA CRAVINHOS I LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB SP 254320· CPF 311.***.***-46

Autor:

ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE· OAB SP 417453· CPF 172.***.***-54

Reu:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

LARISSA TREVIZOLLI DE OLIVEIRA· OAB SP 507336· CPF 439.***.***-90

Reu:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB RJ 245410· CPF 217.***.***-70

Reu:

BEATRIZ GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 337.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTON LUIS MOLESINI DE CAMARGOCPF

Reu

LOTEAMENTO BELLA CRAVINHOS I LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 17.395,74

Autor

CLAYTON LUIS MOLESINI DE CAMARGOCPF

Reu

LOTEAMENTO BELLA CRAVINHOS I LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 89.503,92

Autor

PAULO CESAR ROSSETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO CESAR ROSSETTO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR ROSSETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB SP 254320· CPF 311.***.***-46

Autor:

ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE· OAB SP 417453· CPF 172.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 11.673,22

Autor

CARLOS G7 SANTOS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Outros

JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB SP 254320· CPF 311.***.***-46

ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE· OAB SP 417453· CPF 172.***.***-54

DAFINE CLAUDIO SAKER· OAB SP 246561

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 11.673,22

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

CARLOS G7 SANTOS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAFINE CLAUDIO SAKER· CPF 221.***.***-06

Reu:

JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE· CPF 311.***.***-46

Reu:

ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE· CPF 172.***.***-54

Último movimento: Expedição de certidão. (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. PEPE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM AUTOMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE· OAB SP 417453· CPF 172.***.***-54

Autor:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Autor:

JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB SP 254320· CPF 311.***.***-46

Reu:

ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE· OAB SP 417453· CPF 172.***.***-54

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB SP 254320· CPF 311.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3168988/SP (2026/0036898-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE - SP182048 AGRAVADO: PEPE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOS: JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE - SP254320 ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE - SP417453 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ESTADO DE SÃO PAULO à decisão que inadmitiu Recurso Especial... (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CECíLIA HELENA MAGALHãES DE ANDRADECPF

DANILA PINHEIRO MENARDI TAVELACPF

GIOVANNA MARINO

KELLY CRITINA NOGUEIRA

LUMENA MENEZES BOAROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB SP 254320· CPF 311.***.***-46

Autor:

ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE· OAB SP 417453· CPF 172.***.***-54

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 74.535,33

Autor

MARIA ELISA GARCIA LEANDRO CASSIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR VICARI DE OLIVEIRA· OAB SP 251778· CPF 291.***.***-18

Autor:

JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB SP 254320· CPF 311.***.***-46

Autor:

ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE· OAB SP 417453· CPF 172.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ELISA GARCIA LEANDRO CASSIANO em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 74.535,33

Autor

MARIA ELISA GARCIA LEANDRO CASSIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE· OAB SP 417453· CPF 172.***.***-54

Autor:

JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB SP 254320· CPF 311.***.***-46

Autor:

BRUNO CESAR VICARI DE OLIVEIRA· OAB SP 251778· CPF 291.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELISA GARCIA LEANDRO CASSIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR VICARI DE OLIVEIRA· OAB SP 251778· CPF 291.***.***-18

Autor:

ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE· OAB SP 417453· CPF 172.***.***-54

Autor:

JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB SP 254320· CPF 311.***.***-46

Último movimento: Publicação (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELISA GARCIA LEANDRO CASSIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR VICARI DE OLIVEIRA· OAB SP 251778· CPF 291.***.***-18

Autor:

ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE· OAB SP 417453· CPF 172.***.***-54

Autor:

JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB SP 254320· CPF 311.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ELISA GARCIA LEANDRO CASSIANO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO CESAR VICARI DE OLIVEIRA - SP251778 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE - SP417453 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE - SP254320 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Comprovado o pagamento dos valores pleiteados, considerando os extratos de pagamentos juntados aos autos (... (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 65.125,60

Autor

JOSE BASILE NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB SP 254320· CPF 311.***.***-46

Autor:

ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE· OAB SP 417453· CPF 172.***.***-54

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 65.125,60

Autor

JOSE BASILE NETOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSE BASILE NETOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE· OAB SP 417453· CPF 172.***.***-54

Autor:

JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB SP 254320· CPF 311.***.***-46

Reu:

ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE· OAB SP 417453· CPF 172.***.***-54

Reu:

JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB SP 254320· CPF 311.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENIVALDO GUIMARAES VIEIRACPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE· OAB SP 417453· CPF 172.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MAXSUEL CUSTODIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR VICARI DE OLIVEIRA· OAB SP 251778· CPF 291.***.***-18

Autor:

DEOMAR DA SILVA· CPF 263.***.***-40

Autor:

JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB SP 254320· CPF 311.***.***-46

Autor:

ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE· OAB SP 417453· CPF 172.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MAXSUEL CUSTODIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE· OAB SP 417453· CPF 172.***.***-54

Autor:

JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB SP 254320· CPF 311.***.***-46

Autor:

BRUNO CESAR VICARI DE OLIVEIRA· OAB SP 251778· CPF 291.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 119.719,37

Autor

WAGNER DONIZETTI DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB SP 254320· CPF 311.***.***-46

Autor:

ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE· OAB SP 417453· CPF 172.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 119.719,37

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

WAGNER DONIZETTI DOMINGOSCPF

Reu

WAGNER DONIZETTI DOMINGOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE· OAB SP 417453· CPF 172.***.***-54

Autor:

JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB SP 254320· CPF 311.***.***-46

Reu:

JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB SP 254320· CPF 311.***.***-46

Reu:

ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE· OAB SP 417453· CPF 172.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/03/2021)

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