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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2021

Distribuição

16/05/2021

Valor

R$ 10.380,00

Autor

MATHEUS GIANFRANCESCO NETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

NEIDE DEL GAISO GIANFRANCESCO· CPF 171.***.***-95

Autor:

SIMONE BASTOS DO NASCIMENTO· OAB SP 226286· CPF 213.***.***-77

Autor:

EDSON BUENO DE CASTRO· OAB SP 105487· CPF 879.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.254.650,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

Reu

ACG DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 076640· CPF 918.***.***-87

Reu:

CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO· CPF 146.***.***-31

Reu:

EDUARDO ALVES DA SILVA PENA· OAB SP 283510· CPF 259.***.***-21

Reu:

CAROLINA APARECIDA BUENO MAZZO GIANFRANCESCO· CPF 310.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOMAR OIL TRR DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

EDUARDO ALVES DA SILVA PENA· OAB SP 283510· CPF 259.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOMAR OIL TRR DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/10/2024 (29/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOMAR OIL TRR DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOMAR OIL TRR DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES DA SILVA PENA· OAB SP 283510· CPF 259.***.***-21

Autor:

CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO· CPF 146.***.***-31

Autor:

CAROLINA APARECIDA BUENO MAZZO GIANFRANCESCO· CPF 310.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

20/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CUNZOLO LOCACAO MAQS TRANSP E REM LTDA

Advogados

Reu:

EDUARDO ALVES DA SILVA PENA· OAB SP 283510· CPF 259.***.***-21

Reu:

CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO· OAB SP 153319· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 108.888,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 108.888,00

Autor

LABINBRAZ COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES DA SILVA PENA· OAB SP 283510· CPF 259.***.***-21

Autor:

CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO· OAB SP 153319· CPF 146.***.***-31

Autor:

CAROLINA APARECIDA BUENO MAZZO GIANFRANCESCO· OAB SP 218402· CPF 310.***.***-85

Autor:

DIEGO MENDES VOLPE· OAB SP 232334· CPF 273.***.***-28

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (06/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LABINBRAZ COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES DA SILVA PENA· OAB SP 283510· CPF 259.***.***-21

Autor:

CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO· OAB SP 153319· CPF 146.***.***-31

Autor:

CAROLINA APARECIDA BUENO MAZZO GIANFRANCESCO· OAB SP 218402· CPF 310.***.***-85

Autor:

DIEGO MENDES VOLPE· OAB SP 232334· CPF 273.***.***-28

Último movimento: Por decisão judicial (06/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LABINBRAZ COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES DA SILVA PENA· OAB SP 283510· CPF 259.***.***-21

Autor:

CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO· OAB SP 153319· CPF 146.***.***-31

Autor:

CAROLINA APARECIDA BUENO MAZZO GIANFRANCESCO· OAB SP 218402· CPF 310.***.***-85

Autor:

DIEGO MENDES VOLPE· OAB SP 232334· CPF 273.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA Advogados do(a) APELANTE: CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO - SP153319-A, CAROLINA APARECIDA BUENO MAZZO GIANFRANCESCO - SP218402-A, EDUARDO ALVES DA SILVA PENA - SP283510-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5036330-84.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidênci... (10/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 190.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

OUTPUT PROMOCAO E EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA APARECIDA BUENO MAZZO GIANFRANCESCO· OAB SP 218402· CPF 310.***.***-85

Reu:

CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO· OAB SP 153319· CPF 146.***.***-31

Reu:

EDUARDO ALVES DA SILVA PENA· OAB SP 283510· CPF 259.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 190.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

OUTPUT PROMOCAO E EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO ALVES DA SILVA PENA· OAB SP 283510· CPF 259.***.***-21

Reu:

CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO· OAB SP 153319· CPF 146.***.***-31

Reu:

CAROLINA APARECIDA BUENO MAZZO GIANFRANCESCO· OAB SP 218402· CPF 310.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 30/10/2023 23:59. (31/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRAGANCA PAULISTA

Advogados

Autor:

CAROLINA APARECIDA BUENO MAZZO GIANFRANCESCO· OAB SP 218402· CPF 310.***.***-85

Autor:

CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO· OAB SP 153319· CPF 146.***.***-31

Autor:

EDUARDO ALVES DA SILVA PENA· OAB SP 283510· CPF 259.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRAGANCA PAULISTA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO ALVES DA SILVA PENA· OAB SP 283510· CPF 259.***.***-21

Reu:

CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO· OAB SP 153319· CPF 146.***.***-31

Reu:

CAROLINA APARECIDA BUENO MAZZO GIANFRANCESCO· OAB SP 218402· CPF 310.***.***-85

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (01/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDACPF

Reu

MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA APARECIDA BUENO MAZZO GIANFRANCESCO· OAB SP 218402· CPF 310.***.***-85

Autor:

EDUARDO ALVES DA SILVA PENA· OAB SP 283510· CPF 259.***.***-21

Autor:

CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO· OAB SP 153319· CPF 146.***.***-31

Reu:

CAROLINA APARECIDA BUENO MAZZO GIANFRANCESCO· OAB SP 218402· CPF 310.***.***-85

Reu:

EDUARDO ALVES DA SILVA PENA· OAB SP 283510· CPF 259.***.***-21

Reu:

CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO· OAB SP 153319· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (01/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDACPF

Reu

MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA APARECIDA BUENO MAZZO GIANFRANCESCO· OAB SP 218402· CPF 310.***.***-85

Autor:

EDUARDO ALVES DA SILVA PENA· OAB SP 283510· CPF 259.***.***-21

Autor:

CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO· OAB SP 153319· CPF 146.***.***-31

Reu:

CAROLINA APARECIDA BUENO MAZZO GIANFRANCESCO· OAB SP 218402· CPF 310.***.***-85

Reu:

EDUARDO ALVES DA SILVA PENA· OAB SP 283510· CPF 259.***.***-21

Reu:

CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO· OAB SP 153319· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA Advogados do(a) APELADO: CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO - SP153319-A, CAROLINA APARECIDA BUENO MAZZO GIANFRANCESCO - SP218402-A, EDUARDO ALVES DA SILVA PENA - SP283510-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5002059-77.2021.4.03.6123 REL... (14/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO MIMO LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINA APARECIDA BUENO MAZZO GIANFRANCESCO· OAB SP 218402· CPF 310.***.***-85

Autor:

EDUARDO ALVES DA SILVA PENA· OAB SP 283510· CPF 259.***.***-21

Autor:

CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO· OAB SP 153319· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Publicação (01/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO MIMO LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINA APARECIDA BUENO MAZZO GIANFRANCESCO· OAB SP 218402· CPF 310.***.***-85

Autor:

EDUARDO ALVES DA SILVA PENA· OAB SP 283510· CPF 259.***.***-21

Autor:

CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO· OAB SP 153319· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VIACAO MIMO LTDA Advogados do(a) APELANTE: CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO - SP153319-A, CAROLINA APARECIDA BUENO MAZZO GIANFRANCESCO - SP218402-A, EDUARDO ALVES DA SILVA PENA - SP283510-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198)... (30/09/2024)

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