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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

104 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 29.088,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO NATAN DA SILVA· OAB GO 41526· CPF 032.***.***-89

Último movimento: Definitivo (19/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALEXANDRE DIAS DA SILVACPF

JOMAR CARLOTE CHAGASCPF

ALEXANDRE DIAS DA SILVA

Advogados

Reu:

MARIANA CRISTINA CANAL· OAB ES 35656· CPF 134.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE DIAS DA SILVA em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DIAS DA SILVA

Reu

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

DANIEL BRAGA DE SA COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDNA MARIA MELO DA SILVA, ALEXANDRE DIAS DA SILVA REU: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA, VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813522-93.2025.8.15.0001 [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais proposta por Alexandre Dias da Silva e Edna Maria Melo da S... (04/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ALEXANDRE DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE MICHAEL HEIDRICH DOS SANTOS· OAB PR 113895· CPF 009.***.***-56

Autor:

VAGNER CELSO GOMES PESSOA· OAB PR 24915· CPF 586.***.***-49

Reu:

FELIPE MICHAEL HEIDRICH DOS SANTOS· OAB PR 113895· CPF 009.***.***-56

Reu:

VAGNER CELSO GOMES PESSOA· OAB PR 24915· CPF 586.***.***-49

Último movimento: Definitivo (18/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 29.660,80

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59. (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DIAS DA SILVA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRE DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Constituição de Milícia PrivadaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN LUIZ DA SILVA

ALEXANDRE DIAS DA SILVA

Reu

DIEGO AZEVEDO AGUIAR

JEFFERSON DA ROSA SIL VACPF

CLAUDIO CAETANO FRANCISCO

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUZA· OAB RJ 83295· CPF 817.***.***-04

Reu:

GUSTAVO MACHADO BRAGANCA· OAB RJ 203772· CPF 135.***.***-64

Reu:

RAFAEL ANDRADE CRUZ· OAB RJ 196906· CPF 109.***.***-58

Último movimento: Conclusão (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEXANDRE DIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO MARCELO AIRES VIANA· CPF 025.***.***-00

Reu:

DEYSE HELLEM DA SILVA LIMA· CPF 003.***.***-85

Reu:

LUIZ CARLOS MARTINS JOAQUIM· OAB SP 82375· CPF 446.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DIAS DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 126874· CPF 459.***.***-34

Autor:

GRACIETE APARECIDA MOTA LUNA MARTINEZ· OAB SP 318628· CPF 356.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO MARCELO AIRES VIANA· CPF 025.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 126874· CPF 459.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DIAS DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MARTINS JOAQUIM· OAB SP 82375· CPF 446.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Requisição de Pequeno Valor - RPVRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

AMANDA ROBERTA SACCHI· OAB SP 221553· CPF 294.***.***-08

Autor:

GLORIA MARY D´AGOSTINO SACCHI· OAB SP 79620· CPF 033.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005734-45.2025.8.26.0554 (processo principal 1017554-78.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alexandre Dias da Silva - Vistos. Diante do silêncio da parte exequente, bem como satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO este processo em fase de Cumprimento de Sentença, requerido por Alexandre Dias da Silva contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no artigo 924, inci... (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO BARROS DA SILVACPF

NEILDA DIAS DA SILVACPF

ALEXANDRE DIAS DA SILVACPF

ANDREA DIAS DA SILVA FREIXOCPF

ADRIANA DIAS DA SILVA DE SOUZACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISLAYNE DE LIMA ROCHA· OAB RJ 185126· CPF 116.***.***-74

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

LUIZ TUBENCHLAK FILHO· CPF 014.***.***-56

Reu:

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE· CPF 087.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 430, 432, 434, 436 e 438 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Único de Saúde (SUS)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA DIAS DA SILVA FREIXOCPF

Reu

ADRIANA DIAS DA SILVA DE SOUZACPF

ALEXANDRE DIAS DA SILVA

ANDREA DIAS DA SILVA FREIXOCPF

NEILDA DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

CRISLAYNE DE LIMA ROCHA· OAB RJ 185126· CPF 116.***.***-74

Reu:

CRISLAYNE DE LIMA ROCHA· OAB RJ 185126· CPF 116.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003108-60.2022.4.02.5117/RJ RELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIRO REQUERENTE: ANDREA DIAS DA SILVA FREIXO ADVOGADO(A): CRISLAYNE DE LIMA ROCHA (OAB RJ185126) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 466 - 17/06/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado (18/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA DIAS DA SILVA FREIXOCPF

Reu

ADRIANA DIAS DA SILVA DE SOUZACPF

ALEXANDRE DIAS DA SILVA

ANDREA DIAS DA SILVA FREIXOCPF

NEILDA DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

CRISLAYNE DE LIMA ROCHA· OAB RJ 185126· CPF 116.***.***-74

Reu:

CRISLAYNE DE LIMA ROCHA· OAB RJ 185126· CPF 116.***.***-74

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