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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cadastro de Indadimplentes - CADINDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SYLVIO ALEXANDRE LUCHIARI

Reu

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACPF

Reu

SYLVIO ALEXANDRE LUCHIARICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Reu:

EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão (16/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACPF

Reu

SYLVIO ALEXANDRE LUCHIARICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Reu:

EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão (16/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMBIL INDUSTRIA E MANUTENCAO DE BOMBAS LTDA.CNPJ

Reu

ENEAS LOPES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DALRI CALEFFI· OAB SP 157788· CPF 252.***.***-09

Autor:

SÉRGIO ANTÔNIO DALRI· OAB SP 098388· CPF 074.***.***-71

Autor:

JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI· OAB SP 429215· CPF 404.***.***-20

Reu:

ADRIANA PACHECO DE LIMA· OAB SP 260892· CPF 198.***.***-48

Reu:

ROSANA LUCIA DE ANDRADE· CPF 281.***.***-30

Reu:

RENATA RAMBELLI SAIKI· CPF 294.***.***-99

Reu:

ADJAIL NOTENO DE ARAUJO HONORIO· CPF 073.***.***-52

Reu:

JOSÉ DE ANDRADE NETO· OAB MS 008940

+ outros advogados do reu

Outros

REINALDO DE ALMEIDA CESAR SOBRINHO· OAB PR 100819

HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO· OAB DF 053723· CPF 003.***.***-13

ADRIANA SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO· OAB DF 013975

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2757535/SP (2024/0370625-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: IMBIL INDUSTRIA E MANUTENCAO DE BOMBAS ITA LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO ANTÔNIO DALRI - SP098388 GUSTAVO DALRI CALEFFI - SP157788 ADRIANA SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO - DF013975 JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS - SP155640 HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO - DF053723 ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI - SP429215 REINALDO DE ALMEIDA CESAR SOBRINHO - PR1008... (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMBIL INDUSTRIA E MANUTENCAO DE BOMBAS LTDA.CNPJ

Reu

ENEAS LOPES RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMBIL INDUSTRIA E MANUTENCAO DE BOMBAS LTDA.CNPJ

Reu

ENEAS LOPES RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEAS LOPES RIBEIROCPF

Reu

IMBIL INDUSTRIA E MANUTENCAO DE BOMBAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEAS LOPES RIBEIROCPF

Reu

IMBIL INDUSTRIA E MANUTENCAO DE BOMBAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA LUCIA DE ANDRADE· CPF 281.***.***-30

Autor:

RENATA RAMBELLI SAIKI· CPF 294.***.***-99

Autor:

ADJAIL NOTENO DE ARAUJO HONORIO· CPF 073.***.***-52

Autor:

ADRIANA PACHECO DE LIMA· OAB SP 260892· CPF 198.***.***-48

Reu:

SÉRGIO ANTÔNIO DALRI· OAB SP 098388· CPF 074.***.***-71

Reu:

GUSTAVO DALRI CALEFFI· OAB SP 157788· CPF 252.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMBIL INDUSTRIA E MANUTENCAO DE BOMBAS LTDA.CNPJ

Reu

ENEAS LOPES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO ANTÔNIO DALRI· OAB SP 098388· CPF 074.***.***-71

Autor:

GUSTAVO DALRI CALEFFI· OAB SP 157788· CPF 252.***.***-09

Reu:

ROSANA LUCIA DE ANDRADE· CPF 281.***.***-30

Reu:

RENATA RAMBELLI SAIKI· CPF 294.***.***-99

Reu:

ADJAIL NOTENO DE ARAUJO HONORIO· CPF 073.***.***-52

Reu:

ADRIANA PACHECO DE LIMA· OAB SP 260892· CPF 198.***.***-48

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desenho IndustrialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 2.394.606,18

Autor

FOLHA NATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

APPEX CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

HMPX CONSULTORIA FISCAL TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA, REPR. PELOS SOCIOS

MONTEIRO E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS REPR. PELOS SOCIOS

Outros

FABRICIO MARTINS PEREIRA· OAB SP 128210· CPF 109.***.***-73

REINALDO DE ALMEIDA CESAR SOBRINHO· OAB PR 100819

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI· OAB SP 429215· CPF 404.***.***-20

HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO· OAB DF 053723· CPF 003.***.***-13

ADRIANA SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO· OAB DF 013975

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199141/SP (2025/0056016-3) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: HMPX INTELIGENCIA FISCAL TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOS: ADRIANA SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO - DF013975 HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO - DF053723 ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI - SP429215 REINALDO DE ALMEIDA CESAR SOBRINHO - PR100819 RECORRIDO: FOLHA NATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA ADVOGADO: FABRICIO MARTINS PEREIRA - SP... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 2.394.606,18

Autor

FOLHA NATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

APPEX CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

HMPX INTELIGENCIA FISCAL TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDACNPJ

MONTEIRO E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS REPR. PELOS SOCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI· OAB SP 069542· CPF 109.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI· OAB SP 429215· CPF 404.***.***-20

Reu:

HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO· OAB DF 053723· CPF 003.***.***-13

Reu:

JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Reu:

ELVIA DE ANDRADE LIMA· OAB SP 244810· CPF 221.***.***-77

Reu:

PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 130163· CPF 155.***.***-70

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HMPX INTELIGENCIA FISCAL TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

FOLHA NATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO· CPF 365.***.***-04

Autor:

HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO· OAB DF 053723· CPF 003.***.***-13

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI· OAB SP 429215· CPF 404.***.***-20

Autor:

REINALDO DE ALMEIDA CESAR SOBRINHO· CPF 541.***.***-20

Reu:

JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI· OAB SP 069542· CPF 109.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (24/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

23/08/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEAS LOPES RIBEIROCPF

Reu

IMBIL IND E MANUTENCAO DE BOMBAS ITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA PACHECO DE LIMA· OAB SP 260892· CPF 198.***.***-48

Autor:

JOSÉ DE ANDRADE NETO· OAB MS 8940

Autor:

ALESSANDRO CARLO MELISO RODRIGUES· OAB MS 29359· CPF 281.***.***-16

Reu:

GUSTAVO DALRI CALEFFI· OAB SP 157788· CPF 252.***.***-09

Reu:

SERGIO ANTONIO DALRI· OAB SP 98388· CPF 074.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI· OAB SP 429215· CPF 404.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 830.712,27

Autor

EURO MATRIZ RENAULTCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI· OAB SP 429215· CPF 404.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 830.712,27

Autor

EURO RP VEICULOS LTDA

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI· OAB SP 429215· CPF 404.***.***-20

Último movimento: Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

JUIZO EX OFFICIO

Reu

JOSé HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB SP 127154· CPF 098.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI· OAB SP 429215· CPF 404.***.***-20

Reu:

JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Reu:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB SP 127154· CPF 098.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: José Henrique Donisete Garcia de Campos; Advogado: José Henrique Donisete Garcia de Campos (OAB: 155640/SP) (Causa própria) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2026 1018711-02.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;... (10/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

01/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

JUIZO EX OFFICIO

Reu

JOSé HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB SP 127154· CPF 098.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI· OAB SP 429215· CPF 404.***.***-20

Reu:

JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Reu:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB SP 127154· CPF 098.***.***-52

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 142.905,49

Autor

HOMEBABY HOMECARE DA CRIANCA ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Autor:

EVANDRO JOSE PLEZ· OAB SP 377626· CPF 399.***.***-07

Autor:

PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 130163· CPF 155.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI· OAB SP 429215· CPF 404.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 142.905,49

Autor

HOMEBABY HOMECARE DA CRIANCA ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Autor:

EVANDRO JOSE PLEZ· OAB SP 377626· CPF 399.***.***-07

Autor:

PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 130163· CPF 155.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI· OAB SP 429215· CPF 404.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32 (16/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 22.796,22

Autor

VIRAGE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI· OAB SP 429215· CPF 404.***.***-20

Autor:

EVANDRO JOSE PLEZ· OAB SP 377626· CPF 399.***.***-07

Autor:

JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (01/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 22.796,22

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VIRAGE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Reu:

EVANDRO JOSE PLEZ· OAB SP 377626· CPF 399.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI· OAB SP 429215· CPF 404.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 7.806.199,35

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PAULO RENATO DE FARIA MONTEIROCPF

MONTEIRO & OLIVEIRA COSMETICOS LTDACNPJ

RODRIGO GARCIA MANSURCPF

CESAR SOUSA BOTELHOCPF

APPEX CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI· OAB SP 429215· CPF 404.***.***-20

Reu:

JOFFRE PETEAN NETO· OAB SP 274088· CPF 319.***.***-39

Reu:

ARTHUR CARDOSO MANFREDO· CPF 455.***.***-97

Reu:

WALDEMAR LIMA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 379306· CPF 911.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de GARCIA & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 11.766,82

Autor

TONIELLO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI· OAB SP 429215· CPF 404.***.***-20

Autor:

EVANDRO JOSE PLEZ· OAB SP 377626· CPF 399.***.***-07

Autor:

JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 11.766,82

Autor

TONIELLO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Autor:

EVANDRO JOSE PLEZ· OAB SP 377626· CPF 399.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI· OAB SP 429215· CPF 404.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/09/2025)

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