ALEXANDRE ESPER DA SILVA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 1.558.504,15

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 25578· CPF 046.***.***-01

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25227· CPF 023.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0500244-92.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Advogado: Fernando De Oliveira Lima (OAB:PE25227) Executado: Bompreco Supermercados Do Nordeste Ltda Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Advogado: Fernando De Oliveira Lima (OAB:PE25227) Terceiro Interessado: Alexandre Marques Esper Terceiro Interessado: Cleber Eugenio Voelzke Terce... (21/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 161.929,42

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDACPF

GUILHERME MACEDO DE SOUZA LOUREIROCPF

DANIEL GROSS GARCIACPF

CLEBER EUGENIO VOELZKECPF

LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (15/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 161.929,42

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDACPF

DANIEL GROSS GARCIACPF

CLEBER EUGENIO VOELZKECPF

FLAVIO FIGUEIRA COTINICPF

ALEXANDRE MARQUES ESPERCPF

+ 5 outros

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

GUILHERME MACEDO DE SOUZA LOUREIROCPF

FLAVIO FIGUEIRA COTINICPF

MARCOS IGNACIO AMBROSANOCPF

JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZCPF

ROMILDO DE ANDRADE BARROSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

BEATRIZ VILLANOVA· OAB SP 419840· CPF 418.***.***-23

Reu:

MARINA BUGNI SAGGES· OAB SP 429083· CPF 399.***.***-89

Reu:

NAYANE CARVALHO DE BRITO· OAB SP 409325· CPF 437.***.***-17

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

EVELLYN CRISTINE DA CRUZ SARAIVA· CPF 489.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

GUILHERME MACEDO DE SOUZA LOUREIROCPF

MARCOS IGNACIO AMBROSANOCPF

JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRACPF

FLAVIO FIGUEIRA COTINICPF

JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO· OAB SP 367946· CPF 389.***.***-09

Reu:

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Reu:

NAYANE CARVALHO DE BRITO· OAB SP 409325· CPF 437.***.***-17

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI· OAB SP 508056· CPF 454.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL LONGO JUNIOR em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI· OAB SP 508056· CPF 454.***.***-99

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO· OAB SP 367946· CPF 389.***.***-09

Reu:

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Reu:

NAYANE CARVALHO DE BRITO· OAB SP 409325· CPF 437.***.***-17

Reu:

CINTHIA SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 481846· CPF 479.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) 0812632-39.2023.8.15.2002 DECISÃO Trata-se de petição protocolizada por Guilherme Macedo de Souza Loureiro e outros, qualificados nos autos em epígrafe, por meio da qual noticiam a quitação integral do débito tributário que originou a ação penal originária (ID 41096200). Sustentam os peticionários que a empr... (09/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI· OAB SP 508056· CPF 454.***.***-99

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO· OAB SP 367946· CPF 389.***.***-09

Reu:

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Reu:

NAYANE CARVALHO DE BRITO· OAB SP 409325· CPF 437.***.***-17

Reu:

CINTHIA SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 481846· CPF 479.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) 0812632-39.2023.8.15.2002 DECISÃO Trata-se de petição protocolizada por Guilherme Macedo de Souza Loureiro e outros, qualificados nos autos em epígrafe, por meio da qual noticiam a quitação integral do débito tributário que originou a ação penal originária (ID 41096200). Sustentam os peticionários que a empr... (09/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 556.289,18

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

CLEBER EUGENIO VOELZKECPF

DANIEL GROSS GARCIACPF

DAVI PONCIANO ARAUJO LIMACPF

FERNANDO CESAR LUNARDINICPF

LUIZ ANTONIO FAZZIOCPF

+ 7 outros

Outros

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/10/2025 23:59. (21/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SAPE

MINISTERIO PUBLICO DA CIDADE DE SAPE-PB

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVACPF

CLEBER EUGENIO VOELZKECPF

ALEXANDRE MARQUES ESPERCPF

FLAVIO FIGUEIRA COTINICPF

GUILHERME MACEDO DE SOUZA LOUREIROCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

EVELLYN CRISTINE DA CRUZ SARAIVA· CPF 489.***.***-09

Reu:

RENATA PINHEIRO DE CAMPOS· OAB SP 419138· CPF 450.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 13.730.202,49

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DANIEL GROSS GARCIACPF

LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVACPF

CLEBER EUGENIO VOELZKECPF

ALEXANDRE MARQUES ESPERCPF

ADRIANA NETTO FERREIRA MURATORE DE LIMA

+ 5 outros

Outros

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59. (06/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCOS BARUKI SAMAHACPF

MIGUEL LONGO JUNIORCPF

FLAVIO FIGUEIRA COTINICPF

ALEXANDRE MARQUES ESPERCPF

CLEBER EUGENIO VOELZKECPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

MARIA LUISA ALMEIDA CASTRO· OAB SP 489151· CPF 441.***.***-08

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI· CPF 454.***.***-99

Reu:

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Reu:

NAYANE CARVALHO DE BRITO· OAB SP 409325· CPF 437.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277 e 278 (15/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

08/12/2019

Valor

R$ 19.320,17

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA/PRCNPJ

Reu

AGRO PECUARIA SANTA JOAQUINA DO GUAPORE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DIAS FIORIN· OAB PR 42848· CPF 041.***.***-42

Autor:

PAULA RENATA LOPES· OAB PR 47508· CPF 006.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE ESPER CHEIDA· OAB PR 53101· CPF 006.***.***-36

Outros

FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL· OAB PR 64339· CPF 051.***.***-30

PRISCILA LOPES DOS SANTOS· OAB PR 68071· CPF 042.***.***-47

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (22/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

08/10/2002

Distribuição

08/10/2002

Valor

R$ 2.090,21

Autor

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PRCNPJ

Reu

MAUDE ESPER CHEIDACPF

ALEXANDRE ESPER CHEIDACPF

BEATRIZ ESPER CHEIDACPF

ANIBAL ESPER CHEIDACPF

DIANA ESPER CHEIDA

Outros

GILSON JOSE DOS SANTOS· OAB PR 31128· CPF 019.***.***-10

BENJAMIM MARÇAL COSTA· OAB PR 48766· CPF 003.***.***-19

ANA MARIA FERRACIOLI FERNANDES DA SILVA· OAB PR 78797· CPF 739.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/12/2023)

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