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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

147 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 9.819,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 9.819,81

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

ALEXANDRE FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Reu:

DEBORAH CRISTHINA PEIXOTO DANTAS· OAB MS 24262· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FRANCISCO

Reu

ALEXANDRE FRANCISCO

Advogados

Autor:

DEBORAH CRISTHINA PEIXOTO DANTAS· OAB MS 24262· CPF 039.***.***-06

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Autor:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Reu:

DEBORAH CRISTHINA PEIXOTO DANTAS· OAB MS 24262· CPF 039.***.***-06

Reu:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FRANCISCO

Reu

ALEXANDRE FRANCISCO

Advogados

Autor:

DEBORAH CRISTHINA PEIXOTO DANTAS· OAB MS 24262· CPF 039.***.***-06

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Autor:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Reu:

DEBORAH CRISTHINA PEIXOTO DANTAS· OAB MS 24262· CPF 039.***.***-06

Reu:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alexandre Francisco - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal Intimação - ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0800207-64.2022.8.12.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - (13/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE FRANCISCO

Advogados

Reu:

ANDRE LIMA SOUSA· OAB CE 32709· CPF 021.***.***-90

Reu:

SANDRO LUIZ CARDOSO· OAB SC 11937· CPF 605.***.***-04

Reu:

ANA LIDIA DA SILVA· OAB RO 4153· CPF 753.***.***-53

Último movimento: Documento (10/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

11/02/2023

Valor

R$ 19.204,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 19.204,86

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ANTONIA VIEIRA LIMA SANTOSCPF

ALEXANDRE FRANCISCOCPF

JOSEFA OLIVEIRA DA CONCEICAOCPF

JOSE SANTANA PACHECOCPF

JAIR FERREIRA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

HELAIDIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RO 12957· CPF 955.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOSEFA OLIVEIRA DA CONCEICAO em 28/11/2023 23:59. (11/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

11/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FRANCISCO

ANTONIA VIEIRA LIMA SANTOSCPF

JAIR FERREIRA VIEIRA

JOSE SANTANA PACHECO

JOSEFA OLIVEIRA DA CONCEICAO

Reu

ALEXANDRE FRANCISCO

ANTONIA VIEIRA LIMA SANTOSCPF

HELAIDIA DE OLIVEIRA SILVACPF

JAIR FERREIRA VIEIRA

JOSE SANTANA PACHECO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HELAIDIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RO 12957· CPF 955.***.***-68

Reu:

HELAIDIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RO 12957· CPF 955.***.***-68

Último movimento: Definitivo (15/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FRANCISCO

ANTONIA VIEIRA LIMA SANTOSCPF

JAIR FERREIRA VIEIRA

JOSE SANTANA PACHECO

JOSEFA OLIVEIRA DA CONCEICAO

Reu

ALEXANDRE FRANCISCO

ANTONIA VIEIRA LIMA SANTOSCPF

HELAIDIA DE OLIVEIRA SILVACPF

JAIR FERREIRA VIEIRA

JOSE SANTANA PACHECO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HELAIDIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RO 12957· CPF 955.***.***-68

Reu:

HELAIDIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RO 12957· CPF 955.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ALEXANDRE FRANCISCO, ANTONIA VIEIRA LIMA SANTOS, JAIR FERREIRA VIEIRA, JOSEFA OLIVEIRA DA CONCEICAO, JOSE SANTANA PACHECO ADVOGADO DOS EXEQUENTES: HELAIDIA DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO12957 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Sistema Remuneratório e Ben... (21/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SociedadeApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABASTECEDORA PRAIA DOS AMORES LTDA

Reu

ALEXANDRE FRANCISCO

POSTO AVENIDA DO ESTADO LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS FILIPE POLETTO CARDOSO· OAB PR 088902· CPF 054.***.***-10

Autor:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Reu:

MATHEUS FILIPE POLETTO CARDOSO· OAB PR 088902· CPF 054.***.***-10

Reu:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

SociedadeProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABASTECEDORA PRAIA DOS AMORES LTDA

Reu

ALEXANDRE FRANCISCO

POSTO AVENIDA DO ESTADO LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS FILIPE POLETTO CARDOSO· OAB PR 088902· CPF 054.***.***-10

Autor:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Reu:

MATHEUS FILIPE POLETTO CARDOSO· OAB PR 088902· CPF 054.***.***-10

Reu:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABASTECEDORA PRAIA DOS AMORES LTDA

Reu

ALEXANDRE FRANCISCO

POSTO AVENIDA DO ESTADO LTDA

Advogados

Autor:

DAIANE THAISE RAMOS· OAB SC 026072· CPF 040.***.***-55

Autor:

TAIANI TOMASI MICHNOSKI MACHADO· OAB SC 030797· CPF 057.***.***-86

Autor:

MATHEUS AGUIRRA DE MORAES· OAB PR 091235· CPF 098.***.***-30

Autor:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Reu:

DAIANE THAISE RAMOS· OAB SC 026072· CPF 040.***.***-55

Reu:

TAIANI TOMASI MICHNOSKI MACHADO· OAB SC 030797· CPF 057.***.***-86

Reu:

MATHEUS AGUIRRA DE MORAES· OAB PR 091235· CPF 098.***.***-30

Reu:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CANGURU PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

2. CANGURU AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

3. DPMC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

4. IMBRALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS E FIBROCIMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

5. JORGE ZANATTA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

8. MUNICIPIO DE CHAPECO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB DF · CPF 067.***.***-05

Autor:

FERNANDO MORALES CASCAES· OAB SC 29289· CPF 052.***.***-32

Autor:

GABRIEL DE FARIAS GEHRES· OAB SC 034759· CPF 059.***.***-11

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

FERNANDO MORALES CASCAES· OAB SC 029289· CPF 052.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB DF · CPF 067.***.***-05

Reu:

FERNANDO MORALES CASCAES· OAB SC 29289· CPF 052.***.***-32

Reu:

TAGIE ASSENHEIMER DE SOUZA· OAB PR 047670· CPF 042.***.***-90

Reu:

BRUNO DE SOUZA SILVESTRE· OAB SC 032079· CPF 068.***.***-02

Reu:

JONNY PAULO DA SILVA· OAB PR 027464· CPF 020.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2970056/SC (2025/0226634-2) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: CANGURU PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: CANGURU AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: DPMC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: IMBRALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS E FIBROCIMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: JORGE ZANATTA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA EM REC... (09/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TG TRANSPORTES E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE FRANCISCO

POSTO TERCEIRA AVENIDA LTDA

Advogados

Autor:

ENIO JOSÉ HOCHSCHEIDT· OAB SC 014224· CPF 602.***.***-49

Autor:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Reu:

ENIO JOSÉ HOCHSCHEIDT· OAB SC 014224· CPF 602.***.***-49

Reu:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TG TRANSPORTES E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE FRANCISCO

POSTO TERCEIRA AVENIDA LTDA

Advogados

Autor:

ENIO JOSÉ HOCHSCHEIDT· OAB SC 014224· CPF 602.***.***-49

Autor:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Reu:

ENIO JOSÉ HOCHSCHEIDT· OAB SC 014224· CPF 602.***.***-49

Reu:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CANGURU AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CANGURU PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DPMC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

IMBRALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS E FIBROCIMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

JORGE ZANATTA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR· OAB SC 14022· CPF 912.***.***-00

Autor:

NABIL EL BIZRI· OAB MG 46505· CPF 344.***.***-00

Autor:

ROBSON REZENDE· OAB MG 127754· CPF 486.***.***-53

Autor:

MAURI MEIRA· OAB SC 17323

Autor:

ANA LUCIA MACEDO MANSUR· OAB PR 21951· CPF 962.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR· OAB SC 14022· CPF 912.***.***-00

Reu:

NABIL EL BIZRI· OAB MG 46505· CPF 344.***.***-00

Reu:

ROBSON REZENDE· OAB MG 127754· CPF 486.***.***-53

Reu:

MAURI MEIRA· OAB SC 17323

Reu:

ANA LUCIA MACEDO MANSUR· OAB PR 21951· CPF 962.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FRANCISCO

Reu

ALFREDO RENE BARRIOSCPF

DELIA IRMA ZDANOVICHCPF

Advogados

Autor:

JACKSON KALFELS· OAB SC 044021· CPF 040.***.***-43

Autor:

FABIO JUNIOR MOREIRA DE ARAUJO· OAB SC 055232· CPF 031.***.***-99

Autor:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Autor:

DANILO TORRES DOS REIS· OAB SC 068202

Autor:

CRISTIANO VALK· OAB SC 068944· CPF 005.***.***-79

Reu:

JACKSON KALFELS· OAB SC 044021· CPF 040.***.***-43

Reu:

FABIO JUNIOR MOREIRA DE ARAUJO· OAB SC 055232· CPF 031.***.***-99

Reu:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Reu:

DANILO TORRES DOS REIS· OAB SC 068202

Reu:

CRISTIANO VALK· OAB SC 068944· CPF 005.***.***-79

Último movimento: Documento (Informações) (13/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FRANCISCO

Reu

ALFREDO RENE BARRIOSCPF

DELIA IRMA ZDANOVICHCPF

Advogados

Autor:

JACKSON KALFELS· OAB SC 044021· CPF 040.***.***-43

Autor:

FABIO JUNIOR MOREIRA DE ARAUJO· OAB SC 055232· CPF 031.***.***-99

Autor:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Autor:

DANILO TORRES DOS REIS· OAB SC 068202

Autor:

CRISTIANO VALK· OAB SC 068944· CPF 005.***.***-79

Reu:

JACKSON KALFELS· OAB SC 044021· CPF 040.***.***-43

Reu:

FABIO JUNIOR MOREIRA DE ARAUJO· OAB SC 055232· CPF 031.***.***-99

Reu:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Reu:

DANILO TORRES DOS REIS· OAB SC 068202

Reu:

CRISTIANO VALK· OAB SC 068944· CPF 005.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 19.387,43

Autor

ZENILDA DA SILVA MARTINSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA BAPTISTINI KUMAGAE· OAB SP 283114

Autor:

ALEXANDRE FRANCISCO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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