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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FURTADO

Reu

JOSE EUGENIO ROMAGUERA LOUROCPF

MYRNA HELENA DA SILVA ROMAGUERA LOUROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FURTADO· OAB RJ 44127· CPF 440.***.***-00

Autor:

FLAVIO COIMBRA MALECK· OAB RJ 214576

Reu:

RICARDO FURTADO· OAB RJ 44127· CPF 440.***.***-00

Reu:

FLAVIO COIMBRA MALECK· OAB RJ 214576

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Prescrição e DecadênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FURTADO

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.ACPF

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

ALESSANDRO JUPIACARA GUIMARAES· OAB MG 114530· CPF 047.***.***-11

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO JUPIACARA GUIMARAES· OAB MG 114530· CPF 047.***.***-11

Último movimento: Deliberação em Sessão (retirado de pauta) (11/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 150.000,00

Autor

HILARIO MIGUEL DE MELOCPF

ANA LUCIA ROBERG DE MELOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HERCULANO FURTADO· OAB SC 018064· CPF 020.***.***-73

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

CASSIANO LUIZ IURK· OAB PR 027583· CPF 021.***.***-39

Reu:

CARLOS EDUARDO BENATO· OAB PR 046353· CPF 037.***.***-84

Outros

AMANDA ROBERG CRISPIM· OAB SC 034692

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ANA LUCIA ROBERG DE MELOCPF

HILARIO MIGUEL DE MELOCPF

Reu

ANA LUCIA ROBERG DE MELOCPF

HILARIO MIGUEL DE MELOCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANA LUCIA ROBERG DE MELOCPF

HILARIO MIGUEL DE MELOCPF

CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HILARIO MIGUEL DE MELOCPF

Reu

CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HERCULANO FURTADO· OAB SC 18064· CPF 020.***.***-73

Autor:

CASSIANO LUIZ IURK· OAB PR 027583· CPF 021.***.***-39

Autor:

ALEXANDRE HERCULANO FURTADO· OAB SC 018064· CPF 020.***.***-73

Autor:

CARLOS EDUARDO BENATO· OAB PR 046353· CPF 037.***.***-84

Autor:

AMANDA ROBERG CRISPIM· OAB SC 034692

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIANO LUIZ IURK· OAB PR 027583· CPF 021.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE HERCULANO FURTADO· OAB SC 018064· CPF 020.***.***-73

Reu:

CARLOS EDUARDO BENATO· OAB PR 046353· CPF 037.***.***-84

Reu:

AMANDA ROBERG CRISPIM· OAB SC 034692

Reu:

CASSIANO LUIZ IURK· OAB PR 0027583· CPF 021.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004258-72.2013.4.04.7207/SC AUTOR: HILARIO MIGUEL DE MELO ADVOGADO(A): ALEXANDRE HERCULANO FURTADO (OAB SC018064) DESPACHO/DECISÃO Consta na capa dos autos o falecimento do autor Hilário Miguel de Melo em 10/09/2019. Com o falecimento da parte exequente, "podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: [...] o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte des... (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO FIRMINO EIRELI

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLEBER AVILA TONON· OAB SC 51141· CPF 036.***.***-80

Autor:

ALLAN PRATES· OAB SC 40512· CPF 073.***.***-54

Autor:

EDERSON PIRES· CPF 822.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE HERCULANO FURTADO· OAB SC 18064· CPF 020.***.***-73

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER AVILA TONON· OAB SC 51141· CPF 036.***.***-80

Reu:

ALLAN PRATES· OAB SC 40512· CPF 073.***.***-54

Reu:

EDERSON PIRES· CPF 822.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE HERCULANO FURTADO· OAB SC 18064· CPF 020.***.***-73

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0306516-59.2018.8.24.0075/SC AUTOR: MARIO FIRMINO EIRELI ADVOGADO(A): CLEBER AVILA TONON (OAB SC051141) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença no qual o ESTADO DE SANTA CATARINA figura como credor de honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte executada. As partes apresentaram petição conjunta noticiando a celebração de acordo para a satisfação do débito exequendo (eventos 154 e 157). Os... (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

20/02/2021

Valor

R$ 110.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 110.000,00

Autor

CELSO LUFCHITZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HERCULANO FURTADO· OAB SC 018064· CPF 020.***.***-73

Autor:

CLEBER AVILA TONON· OAB SC 051141· CPF 036.***.***-80

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LJO2CIV1 (28/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 65.390,84

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO AUTO GERALCNPJ

Reu

JARA MARGARET AZEREDO BRAMBILLACPF

JANIRA KAREN LAUTERT AZEREDO CAPPELLANOCPF

JANI SCARLET AZEREDO GARCIACPF

JONI RHET LAUTERT AZEREDOCPF

Advogados

Autor:

NILZA MARIA ARNHOLD DA ROSA· OAB RS 024185· CPF 209.***.***-04

Autor:

LUCI JOANA LIXINSKI ARNHOLD· OAB RS 031892· CPF 513.***.***-49

Autor:

JOSÉ CARLOS ANESSI ARNHOLD· OAB RS 056174· CPF 787.***.***-04

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

LARISSA PILAR PRADO· CPF 502.***.***-20

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ALLAN PRATES· CPF 073.***.***-54

Reu:

CLEBER AVILA TONON· OAB SC 051141· CPF 036.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52225096920258217000/TJRS (26/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 65.699,20

Autor

CLAUDIR MERLOCPF

Reu

P. R. RIBEIROCNPJ

RESERVA DO FAROL DE SANTA MARTA INCORPORACOES LTDACNPJ

PAULO ROGERIO RIBEIROCPF

ROBERTO FERNANDES SOARESCPF

JJC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HERCULANO FURTADO· OAB SC 018064· CPF 020.***.***-73

Autor:

LAURA RUTZATZ SCHREIBER GARCIA· OAB SC 055119· CPF 100.***.***-76

Autor:

ALLAN PRATES· OAB SC 040512· CPF 073.***.***-54

Autor:

GIOVANA RODRIGUES DE MORAES· CPF 102.***.***-67

Reu:

LUANA CAMARGO DE SOUZA· OAB SC 042472· CPF 074.***.***-10

Reu:

RUBIA MARTINS MACHADO· CPF 108.***.***-71

Reu:

LÍVIA DA SILVA ALVES· OAB RS 077398· CPF 803.***.***-82

Reu:

LEONARDO COSTODIO NETO· OAB SC 036621· CPF 730.***.***-04

Reu:

CAMILA IZABOR FERREIRA· OAB SC 040670· CPF 082.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180 - Ciência Tácita (03/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ANIZIA PINHO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Reu:

LAURA RUTZATZ SCHREIBER GARCIA· OAB SC 055119· CPF 100.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE HERCULANO FURTADO· OAB SC 018064· CPF 020.***.***-73

Reu:

ALLAN PRATES· OAB SC 040512· CPF 073.***.***-54

Reu:

CLEBER AVILA TONON· OAB SC 051141· CPF 036.***.***-80

Outros

ANELISE COSTA DA ROCHA· OAB SC 035314· CPF 007.***.***-83

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 (13/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 192.248,28

Autor

DIOMAR CERILO BORBACPF

Reu

ROBERTO DE SOUZA MOREIRACPF

P. R. RIBEIROCNPJ

RESERVA DO FAROL DE SANTA MARTA INCORPORACOES LTDACNPJ

PAULO ROGERIO RIBEIROCPF

ROBERTO FERNANDES SOARESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HERCULANO FURTADO· OAB SC 018064· CPF 020.***.***-73

Autor:

LAURA RUTZATZ SCHREIBER GARCIA· OAB SC 055119· CPF 100.***.***-76

Autor:

CLEBER AVILA TONON· OAB SC 051141· CPF 036.***.***-80

Autor:

ALLAN PRATES· OAB SC 040512· CPF 073.***.***-54

Autor:

GIOVANA RODRIGUES DE MORAES· CPF 102.***.***-67

Reu:

LEOBERTO BITTENCOURT· OAB SC 042017· CPF 343.***.***-00

Reu:

LEANDRO SCHIEFLER BENTO· OAB SC 031025· CPF 009.***.***-92

Reu:

BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO· CPF 066.***.***-67

Reu:

LEONARDO COSTODIO NETO· OAB SC 036621· CPF 730.***.***-04

Reu:

GISELE HENDGES· OAB SC 019494· CPF 029.***.***-62

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 232 (18/05/2026)

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