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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2301778/DF (2023/0031991-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CEZAR CASTRO LOPES ADVOGADO: FÁBIO BROILO PAGANELLA - DF011842 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTERESSADO: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: FERNANDA RODRIGUES ZANINI NAZARIO INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS FREIRE INTERESSADO: SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA INTERESSADO: INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA INTERESSADO: IS... (17/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CEZAR CASTRO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente), com r. despacho de fls. 3609 - 3611 e fls. 3624 - 3625 (15/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

CEZAR CASTRO LOPESCPF

JOSE QUEROIZ DE MAGALHAESCPF

FERNANDA RODRIGUES ZANINI NAZARIOCPF

INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICACNPJ

+ 4 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

FERNANDA RODRIGUES ZANINI NAZARIOCPF

FRANCISCO CARLOS FREIRECPF

INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABIO BROILO PAGANELLA· CPF 602.***.***-53

Autor:

RODRIGO MADEIRA NAZÁRIO· OAB DF 012931· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOAO MARCOS AMARAL· CPF 987.***.***-00

Autor:

EIJI JHOANNES YAMASAKI· OAB DF 025989· CPF 710.***.***-53

Autor:

RAQUEL CANDIDA BRAGA· CPF 728.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EIJI JHOANNES YAMASAKI· OAB DF 025989· CPF 710.***.***-53

Reu:

RAQUEL CANDIDA BRAGA· CPF 728.***.***-04

Reu:

JOAO MARCOS AMARAL· CPF 987.***.***-00

Reu:

RAQUEL COPPIO COSTA· OAB DF 043660· CPF 078.***.***-93

Reu:

RODRIGO MADEIRA NAZÁRIO· OAB DF 012931· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (21/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 1.092.382,42

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ISAIAS ALVES ALEXANDRECPF

INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2025 (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ISAIAS ALVES ALEXANDRECPF

Último movimento: Ato ordinatório (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 6.589,08

Autor

ALEXANDRE HENRIQUE ISAIASCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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