ALEXANDRE MARCELO DUARTE — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GERARDO DA SILVA VERASCPF

Reu

ALEXANDRE MARCELO DUARTE.CPF

RENAN JANNEO SANTOSCPF

ADILSON FERNANDES DI GIULIANOCPF

DUANE DOBES BARRCPF

SEGURITY SISTEMCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 369034· CPF 349.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO· OAB SP 147097· CPF 136.***.***-81

Reu:

RODNEY DE PAIVA· OAB SP 425848· CPF 421.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ROMAO SOARESCPF

Reu

DUANE DOBES BARRCPF

ALEXANDRE MARCELO DUARTE.CPF

RENAN JANNEO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 172541· CPF 066.***.***-66

Reu:

ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM· OAB SP 289143· CPF 312.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 25.925,27

Autor

RUAN MARCOS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

SEGURITY SISTEM DO BRASILCNPJ

DUANE DOBES BARRCPF

ALEXANDRE MARCELO DUARTE.CPF

Advogados

Autor:

JONILSON BATISTA SAMPAIO· OAB SP 208394· CPF 159.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MEDEIROS DA ROCHACPF

Reu

ALEXANDRE MARCELO DUARTE.CPF

DUANE DOBES BARRCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DIOGO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 291947· CPF 317.***.***-08

Autor:

GISELE GONCHARENCO CORREIA SILVA· OAB SP 371339· CPF 250.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 17.600,00

Autor

ALVARO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SEGURITY SISTEMCNPJ

DUANE DOBES BARRCPF

ALEXANDRE MARCELO DUARTE.CPF

Advogados

Autor:

HERVANIL RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 295677· CPF 968.***.***-04

Autor:

ALVARO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 425898· CPF 359.***.***-09

Reu:

DUANE DOBES BARR· OAB SP 192019· CPF 280.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200 (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 17.600,00

Autor

ALVARO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SEGURITY SISTEMCNPJ

DUANE DOBES BARRCPF

ALEXANDRE MARCELO DUARTE.CPF

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 22.685,69

Autor

EDSELMA VIEIRA NUNES SILVACPF

Reu

REFERENCIA ODONTOLOGICA SANTANA LTDA. (SORRIDENTS SANTANA),

ALEXANDRE MARCELO DUARTE.CPF

DUANE DOBES BARRCPF

CLAUDIA CRISTINA GENTIL GABIRACPF

OTAVIO FELIPPE NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JORGE LUIS MAGALHÃES DOS SANTOS· OAB SP 187701· CPF 362.***.***-20

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Reu

ALEXANDRE MARCELO DUARTECPF

DUANE DOBES BARRCPF

SEGURITY SISTEM DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO· OAB SP 147097· CPF 136.***.***-81

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURITY SISTEM DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

ALEXANDRE MARCELO DUARTECPF

DUANE DOBES BARRCPF

SEGURITY SISTEM DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FABIANE FELIX ANTUNES

Reu:

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO· OAB SP 147097· CPF 136.***.***-81

Reu:

KARINA OLIVEIRA BRITO· CPF 475.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

ALEXANDRE MARCELO DUARTECPF

DUANE DOBES BARRCPF

SEGURITY SISTEM DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO· OAB SP 147097· CPF 136.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ALESSON CAVALCANTE RODRIGUESCPF

Reu

MAYCON DOUGLAS DE LIMA RIPARDOCPF

RAFAEL MACHADO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GABRIELLA DE ANDRADE VIRGÍLIO· OAB RN 10778· CPF 072.***.***-80

Reu:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE DUARTE· OAB PE 49896· CPF 799.***.***-49

Reu:

JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR· OAB PE 48089· CPF 103.***.***-03

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB PE 47050· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rafael Machado da Silva - Apelante: Maycon Douglas de Lima Ripardo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Dá a parte Apelante, Rafael Machado da Silva, por intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer razões recursais. - Magistrado(a) - Advs: Edson José da Silva (OAB: 47050/PE) - Josivaldo José da Silva Júnior (OAB: 48089/PE) - Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Carlos Augusto da Costa Pes Nº 0014015-40.20... (17/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON DOUGLAS DE LIMA RIPARDOCPF

RAFAEL MACHADO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Autor:

JOSIVALDO JOSE DA SILVA JUNIOR· CPF 103.***.***-03

Autor:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB PE 47050· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYCON DOUGLAS DE LIMA RIPARDOCPF

RAFAEL MACHADO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR· OAB PE 48089· CPF 103.***.***-03

Autor:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB PE 47050· CPF 054.***.***-67

Autor:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Reu:

JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR· OAB PE 48089· CPF 103.***.***-03

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB PE 47050· CPF 054.***.***-67

Reu:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE DUARTE· OAB PE 49896· CPF 799.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rafael Machado da Silva Advogado: Edson José da Silva Advogado: Josivaldo José da Silva Júnior Apelante: Maycon Douglas de Lima Ripardo D. Público: Carolina Matias Vecchi Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador - DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. I - Caso em exame: 1... (31/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYCON DOUGLAS DE LIMA RIPARDOCPF

RAFAEL MACHADO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR· OAB PE 48089· CPF 103.***.***-03

Autor:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB PE 47050· CPF 054.***.***-67

Autor:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Reu:

JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR· OAB PE 48089· CPF 103.***.***-03

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB PE 47050· CPF 054.***.***-67

Reu:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE DUARTE· OAB PE 49896· CPF 799.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rafael Machado da Silva Advogado: Edson José da Silva Advogado: Josivaldo José da Silva Júnior Apelante: Maycon Douglas de Lima Ripardo D. Público: Carolina Matias Vecchi Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador - DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. I - Caso em exame: 1... (31/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 4.184.882,42

Autor

ELZA MARIA DE LIMACPF

PAULO JOSE DO NASCIMENTOCPF

MARIA JOSE DE OLIVEIRACPF

JOSENILDA LIMA DE OLIVEIRACPF

ALZIRA PEREIRA BEZERRACPF

+ 23 outros

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MORTAGO· OAB SP 219388· CPF 312.***.***-22

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA PINHO NAGEL· OAB SC 37539· CPF 072.***.***-97

Autor:

CATARINA ARAUJO DE MAGALHAES VEIGA· OAB PE 22108· CPF 038.***.***-79

Autor:

MANOEL ANTONIO BRUNO NETO· OAB SC 4104· CPF 417.***.***-72

Autor:

DANIELLE TORRES SILVA BRUNO· OAB PE 18393· CPF 653.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Outros

RENATA DE OLIVEIRA PINHO· OAB SC 37539

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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