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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPES

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Reu:

ELIANE CASSIA DO PRADO· CPF 248.***.***-92

Reu:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Reu:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

Autor:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPES

Advogados

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA MARNOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUE LOPESCPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUE LOPESCPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUE LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

14/09/2012

Valor

R$ 12.440,00

Autor

LUZANIRA ALEXANDRE MAGALHAESCPF

Reu

ADAIL TRAJANO

Outros

ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 90311· CPF 004.***.***-66

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de petição (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIL TRAJANO

Reu

LUZANIRA ALEXANDRE MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA AREIA BRANCA

Reu

ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital (16/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPES

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Reu:

ELIANE CÁSSIA DO PRADO· OAB SP 375054· CPF 248.***.***-92

Reu:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Reu:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

Autor:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPES

Advogados

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA MARNOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPESCPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPESCPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPESCPF

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

Autor:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Reu:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

Reu:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Reu:

ELIANE CÁSSIA DO PRADO· OAB SP 375054· CPF 248.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luciana Maua de Almeida; Advogado: Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB: 235894/SP); Advogado: Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB: 240354/SP); Apelante: Gabriel Marraccini Henriques Lopes; Advogado: Armando de Mattos Junior (OAB: 197607/SP); Advogado: Matheus Ballaris Nadale (OAB: 432770/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos... (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPESCPF

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

Autor:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Reu:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

Reu:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Reu:

ELIANE CÁSSIA DO PRADO· OAB SP 375054· CPF 248.***.***-92

+ outros advogados do reu

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

30/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS

Reu

RICARDO BOAVENTURA

Advogados

Autor:

MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB SP 147913· CPF 113.***.***-44

Autor:

ARETHA FERNANDA NASCIMENTO CORREA· OAB SP 254244· CPF 311.***.***-30

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA· OAB SP 220207· CPF 052.***.***-94

Reu:

MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB SP 147913· CPF 113.***.***-44

Reu:

ARETHA FERNANDA NASCIMENTO CORREA· OAB SP 254244· CPF 311.***.***-30

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA· OAB SP 220207· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS

Reu

RICARDO BOAVENTURA

Advogados

Autor:

MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB SP 147913· CPF 113.***.***-44

Autor:

ARETHA FERNANDA NASCIMENTO CORREA· OAB SP 254244· CPF 311.***.***-30

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA· OAB SP 220207· CPF 052.***.***-94

Reu:

MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB SP 147913· CPF 113.***.***-44

Reu:

ARETHA FERNANDA NASCIMENTO CORREA· OAB SP 254244· CPF 311.***.***-30

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA· OAB SP 220207· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1055188-18.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alexandre Martins dos Santos - Ricardo Boaventura e outros - Ciência o interessado acerca da carta de sentença expedida às fls. 483. - ADV: ARETHA FERNANDA NASCIMENTO CORREA (OAB 254244/SP), PEDRO ALVES DA SILVA (OAB 220207/SP), MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 147913/SP), MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 147913/SP), MARCIO... (11/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 334,05

Autor

DEEVID BERNARDO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOSCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS FERREIRA PINTO· CPF 841.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

DANILO CARVALHO GOMES· OAB PA 21164· CPF 861.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000558-75.2023.8.03.0011. AUTOR: DEEVID BERNARDO DA SILVA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA, ANTONIO ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimem-se as partes (autora e DETRAN) a manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, interesse na produção de outras provas. Caso seja requerida prova testemunhal, para verificação da necessidade da prova, INDIQUEM quais f... (23/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 334,05

Autor

DEEVID BERNARDO DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ANTONIO ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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