Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENNIER MARTINS VASCONCELOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Outros

RENNIER MARTINS VASCONCELOS· OAB CE 041823

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID NASCIMENTO SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RENNIER MARTINS VASCONCELOS· OAB CE 041823· CPF 063.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENNIER MARTINS VASCONCELOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Outros

RENNIER MARTINS VASCONCELOS· OAB CE 041823

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO NOBREGACPF

Reu

MARA REBECA ROCHA MARTINSCPF

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI GOMES DE AZEVEDO· OAB CE 6359· CPF 048.***.***-72

Reu:

RENNIER MARTINS VASCONCELOS· OAB CE 41823· CPF 063.***.***-98

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 192871822 (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSALI GOMES DE AZEVEDO

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI GOMES DE AZEVEDO· OAB CE 6359· CPF 048.***.***-72

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

RENNIER MARTINS VASCONCELOS· OAB CE 41823· CPF 063.***.***-98

Reu:

MARIA ROSALI GOMES DE AZEVEDO· OAB CE 6359· CPF 048.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RENNIER MARTINS VASCONCELOS· OAB CE 41823· CPF 063.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO NOBREGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DO SOCORRO NOBREGA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., MARA REBECA ROCHA MARTINS DESPACHO Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 mbo e-mail: [email protected] Processo nº 3003016-96.2022.8.0... (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2025. Documento: 178270708 (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MATHEUS DA ROCHA ABREU MENEZESCPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Advogados

Autor:

RENNIER MARTINS VASCONCELOS· OAB CE 41823· CPF 063.***.***-98

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 143.000,00

Autor

MARIA IOLANDA LOPES VIEIRACPF

Reu

MARCIO RICARDO SILVA AGUIARCPF

MAXIMILIAN DE SOUSA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO HUMBERTO ALENCAR BEZERRA· OAB CE 41399· CPF 593.***.***-53

Autor:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Reu:

SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS· OAB CE 19207· CPF 264.***.***-15

Reu:

KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS· OAB CE 38500· CPF 057.***.***-02

Reu:

RENNIER MARTINS VASCONCELOS· OAB CE 41823· CPF 063.***.***-98

Último movimento: Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 161932451 (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 143.000,00

Autor

MAXIMILIAN DE SOUSA FERNANDESCPF

Reu

MARIA IOLANDA LOPES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS· OAB CE 38500· CPF 057.***.***-02

Autor:

RENNIER MARTINS VASCONCELOS· OAB CE 41823· CPF 063.***.***-98

Reu:

FRANCISCO HUMBERTO ALENCAR BEZERRA· OAB CE 41399· CPF 593.***.***-53

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXIMILIAN DE SOUSA FERNANDES

Reu

MARIA IOLANDA LOPES VIEIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO HUMBERTO ALENCAR BEZERRA· OAB CE 41399· CPF 593.***.***-53

Autor:

KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS· OAB CE 38500· CPF 057.***.***-02

Autor:

RENNIER MARTINS VASCONCELOS· OAB CE 41823· CPF 063.***.***-98

Autor:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Reu:

FRANCISCO HUMBERTO ALENCAR BEZERRA· OAB CE 41399· CPF 593.***.***-53

Reu:

KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS· OAB CE 38500· CPF 057.***.***-02

Reu:

RENNIER MARTINS VASCONCELOS· OAB CE 41823· CPF 063.***.***-98

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXIMILIAN DE SOUSA FERNANDES

Reu

MARIA IOLANDA LOPES VIEIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO HUMBERTO ALENCAR BEZERRA· OAB CE 41399· CPF 593.***.***-53

Autor:

KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS· OAB CE 38500· CPF 057.***.***-02

Autor:

RENNIER MARTINS VASCONCELOS· OAB CE 41823· CPF 063.***.***-98

Autor:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Reu:

FRANCISCO HUMBERTO ALENCAR BEZERRA· OAB CE 41399· CPF 593.***.***-53

Reu:

KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS· OAB CE 38500· CPF 057.***.***-02

Reu:

RENNIER MARTINS VASCONCELOS· OAB CE 41823· CPF 063.***.***-98

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 6.050,44

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 6.050,44

Autor

GUILHERME DE OLIVEIRA FORTECPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

RENNIER MARTINS VASCONCELOS· OAB CE 41823· CPF 063.***.***-98

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LARISSA LIMA RODRIGUES ALVARENGACPF

Reu

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Advogados

Autor:

RENNIER MARTINS VASCONCELOS· OAB CE 41823· CPF 063.***.***-98

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198233097 (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Reu

LARISSA LIMA RODRIGUES ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RENNIER MARTINS VASCONCELOS· OAB CE 41823· CPF 063.***.***-98

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

LUCAS BORGES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ALINE CUNHA MARTINS· OAB CE 36681· CPF 010.***.***-70

Reu:

RENNIER MARTINS VASCONCELOS· OAB CE 41823· CPF 063.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

LUCAS BORGES DE LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

RENNIER MARTINS VASCONCELOS· OAB CE 41823· CPF 063.***.***-98

Autor:

ALINE CUNHA MARTINS· OAB CE 36681· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Remessa (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO DA CRUZ MACIEIRA

JOSE MARIA DE SOUZA DA CRUZ NETOCPF

Advogados

Autor:

RENNIER MARTINS VASCONCELOS· OAB CE 41823· CPF 063.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal