ALEXANDRE MAZETTI VALENTIM — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER RENATO MARTINS SIQUEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ÉDER RENATO MARTINS SIQUEIRA· OAB RS 099816· CPF 813.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO CABRAL BORGES JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ROGÉRIO CABRAL BORGES JÚNIOR· OAB RS 134014· CPF 830.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 10.345,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JULIANO BIRON DA SILVACPF

VANESSA APARECIDA DA SILVA GUIMARAESCPF

VALNEIDI FREIRE DA SILVA SILVACPF

VALDIR DA SILVA

SHANA DE MOURACPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO CARMAI DUARTE ALVIM JUNIOR· CPF 010.***.***-29

Autor:

JULIA FLORES SCHUTT· CPF 013.***.***-79

Autor:

RODRIGO DA SILVA BRANDALISE· CPF 754.***.***-68

Autor:

FERNANDO GERSON· CPF 601.***.***-10

Autor:

RITA CONTE SOEIRO DE SOUZA· CPF 915.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO JACQUES GONÇALVES· OAB RS 057023· CPF 581.***.***-53

Reu:

ANNA CAROLLINE SANTANA PEREIRA· OAB RS 128602· CPF 062.***.***-48

Reu:

MARCELO FALCI RODRIGUES· OAB RS 074137· CPF 920.***.***-00

Reu:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· CPF 063.***.***-02

Reu:

CRISTIANE EPPLE· OAB RS 073904· CPF 000.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2983 (23/05/2026)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENJAMIM DE SOUSA NETO - MECNPJ

Reu

VICENTE PEDROSA E IRMAOS LIMITADACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO ANDRADE NETO

Autor:

JOAO BATISTA SANTANA JUNIOR· OAB MG 108252

Reu:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138

Reu:

NARA PATRICIA DA SILVA· OAB MG 109936

Reu:

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE· OAB MG 164447

Reu:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/04/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENJAMIM DE SOUSA NETO - MECNPJ

Reu

VICENTE PEDROSA E IRMAOS LIMITADACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SANTANA JUNIOR· OAB MG 108252

Autor:

JOSE ANTONIO ANDRADE NETO

Reu:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486

Reu:

LETICIA CARVALHO FRANCO· OAB MG 212871

Reu:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974

Reu:

NARA PATRICIA DA SILVA· OAB MG 109936

Reu:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/04/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE PEDROSA E IRMAOS LIMITADA

Reu

BENJAMIM DE SOUSA NETO - ME

Advogados

Autor:

STEPHANY APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MG 167455· CPF 071.***.***-24

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974· CPF 030.***.***-16

Autor:

KARINE ALEXANDRE MAZETTI COMASTRI· OAB MG 155297· CPF 086.***.***-12

Autor:

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE· OAB MG 164447· CPF 080.***.***-05

Autor:

SANDRA DE FÁTIMA QUINTO REZENDE DE SÁ· OAB MG 56885· CPF 707.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

STEPHANY APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MG 167455· CPF 071.***.***-24

Reu:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974· CPF 030.***.***-16

Reu:

KARINE ALEXANDRE MAZETTI COMASTRI· OAB MG 155297· CPF 086.***.***-12

Reu:

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE· OAB MG 164447· CPF 080.***.***-05

Reu:

SANDRA DE FÁTIMA QUINTO REZENDE DE SÁ· OAB MG 56885· CPF 707.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE PEDROSA E IRMAOS LIMITADA

Reu

BENJAMIM DE SOUSA NETO - ME

Advogados

Autor:

STEPHANY APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MG 167455· CPF 071.***.***-24

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974· CPF 030.***.***-16

Autor:

KARINE ALEXANDRE MAZETTI COMASTRI· OAB MG 155297· CPF 086.***.***-12

Autor:

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE· OAB MG 164447· CPF 080.***.***-05

Autor:

SANDRA DE FÁTIMA QUINTO REZENDE DE SÁ· OAB MG 56885· CPF 707.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

STEPHANY APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MG 167455· CPF 071.***.***-24

Reu:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974· CPF 030.***.***-16

Reu:

KARINE ALEXANDRE MAZETTI COMASTRI· OAB MG 155297· CPF 086.***.***-12

Reu:

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE· OAB MG 164447· CPF 080.***.***-05

Reu:

SANDRA DE FÁTIMA QUINTO REZENDE DE SÁ· OAB MG 56885· CPF 707.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VICENTE PEDROSA E IRMAOS LIMITADA CPF: 23.062.698/0002-56 RÉU: ARMANDO FERREIRA VAZ CPF: 265.342.906-34 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0042462-94.2013.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMEN... (30/03/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE PEDROSA E IRMAOS LIMITADA

Reu

BENJAMIM DE SOUSA NETO - ME

Advogados

Autor:

STEPHANY APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MG 167455· CPF 071.***.***-24

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974· CPF 030.***.***-16

Autor:

KARINE ALEXANDRE MAZETTI COMASTRI· OAB MG 155297· CPF 086.***.***-12

Autor:

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE· OAB MG 164447· CPF 080.***.***-05

Autor:

SANDRA DE FÁTIMA QUINTO REZENDE DE SÁ· OAB MG 56885· CPF 707.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

STEPHANY APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MG 167455· CPF 071.***.***-24

Reu:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974· CPF 030.***.***-16

Reu:

KARINE ALEXANDRE MAZETTI COMASTRI· OAB MG 155297· CPF 086.***.***-12

Reu:

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE· OAB MG 164447· CPF 080.***.***-05

Reu:

SANDRA DE FÁTIMA QUINTO REZENDE DE SÁ· OAB MG 56885· CPF 707.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VICENTE PEDROSA E IRMAOS LIMITADA CPF: 23.062.698/0002-56 RÉU: ARMANDO FERREIRA VAZ CPF: 265.342.906-34 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0042462-94.2013.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMEN... (30/03/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE PEDROSA E IRMAOS LIMITADA

Reu

BENJAMIM DE SOUSA NETO - ME

Advogados

Autor:

STEPHANY APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MG 167455· CPF 071.***.***-24

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974· CPF 030.***.***-16

Autor:

KARINE ALEXANDRE MAZETTI COMASTRI· OAB MG 155297· CPF 086.***.***-12

Autor:

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE· OAB MG 164447· CPF 080.***.***-05

Autor:

SANDRA DE FÁTIMA QUINTO REZENDE DE SÁ· OAB MG 56885· CPF 707.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

STEPHANY APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MG 167455· CPF 071.***.***-24

Reu:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974· CPF 030.***.***-16

Reu:

KARINE ALEXANDRE MAZETTI COMASTRI· OAB MG 155297· CPF 086.***.***-12

Reu:

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE· OAB MG 164447· CPF 080.***.***-05

Reu:

SANDRA DE FÁTIMA QUINTO REZENDE DE SÁ· OAB MG 56885· CPF 707.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VICENTE PEDROSA E IRMAOS LIMITADA CPF: 23.062.698/0002-56 RÉU: ARMANDO FERREIRA VAZ CPF: 265.342.906-34 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0042462-94.2013.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMEN... (30/03/2026)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

03/04/2026

Valor

R$ 8.756,24

Autor

EMTERPEL EMPRESA DE TERRAPLENAGEM PEDROSA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SOARES ABRANTES BONTEMPO· OAB MG 73797· CPF 005.***.***-45

Autor:

SANDRA DE FATIMA QUINTO· OAB MG 56885· CPF 707.***.***-91

Autor:

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA· CPF 068.***.***-43

Autor:

VINICIUS ARAUJO CUNHA· CPF 551.***.***-91

Autor:

KARINE ALEXANDRE MAZETTI COMASTRI· CPF 086.***.***-12

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

STEPHANY APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MG 167455· CPF 071.***.***-24

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (03/04/2026)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EMTERPEL EMPRESA DE TERRAPLENAGEM PEDROSA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (26/04/2022)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 8.756,24

Autor

EMTERPEL EMPRESA DE TERRAPLENAGEM PEDROSA LTDACNPJ

Reu

RAFAEL FERNANDES DA SILVACPF

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

NATHALIA TOMAZ GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

KARINE ALEXANDRE MAZETTI COMASTRI· OAB MG 155297· CPF 086.***.***-12

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (03/09/2025)

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