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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2005

Distribuição

02/05/2005

Valor

R$ 35.279,04

Autor

CENTRO EMPRESARIAL DEL PASEO

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Outros

VICTÓRIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 046713

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 025091· CPF 049.***.***-03

FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOS· OAB CE 002148· CPF 010.***.***-30

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 003144· CPF 073.***.***-87

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (24/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCECNPJ

Reu

CENTRO EMPRESARIAL DEL PASEOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 003144· CPF 073.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 003144· CPF 073.***.***-87

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 025091· CPF 049.***.***-03

Reu:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· CPF 061.***.***-26

Reu:

FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOS· OAB CE 002148· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2010

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO EMPRESARIAL DEL PASEO

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOS· OAB CE 002148· CPF 010.***.***-30

Autor:

MARCELO ILDEFONSO CAMPOS· CPF 775.***.***-72

Reu:

ANA VLADIA PINHEIRO LIMA BRASILEIRO· CPF 393.***.***-91

Reu:

WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA· CPF 638.***.***-20

Reu:

FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE· CPF 491.***.***-72

Reu:

GERUSA NUNES DE SOUSA· CPF 505.***.***-53

Reu:

ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES· CPF 636.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos Autos Digitais pelo PG (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ComodatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETOCPF

VICTORIA ROLIM MEDEIROSCPF

Reu

RONCALLI DE FREITAS PAIVA

Advogados

Autor:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

RONCALLI DE FREITAS PAIVA· OAB CE 12110· CPF 440.***.***-34

Autor:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Autor:

PAULA CRISÓSTOMO LIMA VERDE· OAB CE 42541· CPF 042.***.***-00

Autor:

RODRIGO FEIJÓ ABUD· OAB CE 22093· CPF 619.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

RONCALLI DE FREITAS PAIVA· OAB CE 12110· CPF 440.***.***-34

Reu:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Reu:

PAULA CRISÓSTOMO LIMA VERDE· OAB CE 42541· CPF 042.***.***-00

Reu:

RODRIGO FEIJÓ ABUD· OAB CE 22093· CPF 619.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052175-09.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. EXECUTADO: S&B Comercio de Combustiveis Ltda SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Núcleo de Justiça 4.0 Cumprimento de Sentença Cível CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Comodato] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por RONCALLI DE FREITAS PAIVA em desfavor de SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. A parte executad... (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS ESTEVES BARROSCPF

Reu

MITO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIANO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB CE 19466· CPF 616.***.***-53

Reu:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2005

Distribuição

08/07/2005

Valor

R$ 167.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 167.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

CESAR ARAUJO ALENCAR ARARIPECPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO

Reu:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 3252· CPF 383.***.***-91

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO

Reu:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR ARAUJO ALENCAR ARARIPE

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

Advogados

Autor:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 3252· CPF 383.***.***-91

Autor:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 13886· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Petição (Parecer) (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2005

Distribuição

19/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR ARAUJO ALENCAR ARARIPE

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

Advogados

Autor:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 3252· CPF 383.***.***-91

Autor:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 13886· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002478-06.2005.8.06.0117. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227, Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: CESAR ARAUJO ALENCAR ARARIPE Promovido: MUNICIPIO DE MARACANAU e o... (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

RUY FLAVIO BENEVIDES TEIXEIRACPF

Reu

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Outros

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2001

Distribuição

05/10/2001

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

JATAHY ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAUJO· OAB CE 14714· CPF 915.***.***-15

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ISAAC SANDRO PINHEIRO ANDRADECPF

ELAYNE MOURAO CATUNDA FARIASCPF

Reu

COLMEIA LIVING GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BIEVENIDO SANDRO ANDRADE FIUZA· OAB CE 15372· CPF 202.***.***-87

Autor:

GABRIEL FROTA SOARES· OAB CE 48516· CPF 071.***.***-35

Autor:

DIEGO PARENTE DE FREITAS· OAB CE 31347· CPF 045.***.***-83

Reu:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 28441090 (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 13.292,64

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2025. Documento: 186905854 (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 13.292,64

Autor

O MUNDO LINGERIE COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MITO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUI CORREA DE MELO· OAB CE 38015· CPF 015.***.***-06

Autor:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 39746· CPF 610.***.***-00

Reu:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 33.199,05

Autor

LUTIGARDA GOUVEIA BEMJAMIM XAVIERCPF

LUTILEIA GOUVEIA BEMJAMIMCPF

ANTONIO MARCOS GOUVEIA CABOCPF

Reu

CONBRAV ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Outros

EVANDERSON SIMPLICIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA· OAB CE 26421· CPF 008.***.***-69

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDERSON SIMPLICIO ESTANISLAU DE OLIVEIRACPF

Reu

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAOCPF

VICTORIA ROLIM MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

EVANDERSON SIMPLICIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA· OAB CE 26421· CPF 008.***.***-69

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Reu:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 9.250,00

Autor

GIL FRAGACPF

Reu

MITO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE· OAB CE 22889· CPF 000.***.***-90

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Reu:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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