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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

OZIEL NEVES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS· OAB RR 1048· CPF 859.***.***-49

Reu:

JOSÉ ROCELITON VITO JOCA· OAB RR 168· CPF 570.***.***-34

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (08/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OZIEL NEVES DE SOUSACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS· OAB RR 1048· CPF 859.***.***-49

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (08/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

DEIVID RANISON DA SILVA BARROSCPF

LERIVELTON MAIA SILVACPF

Advogados

Reu:

RONILDO BEZERRA DA SILVA· OAB RR 1418· CPF 322.***.***-00

Reu:

JOSÉ DE SOUZA FERREIRA· OAB RR 1317· CPF 383.***.***-97

Reu:

LUCIA ANDRÉA FERREIRA· OAB RR 1039· CPF 446.***.***-91

Último movimento: LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA (07/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID RANISON DA SILVA BARROSCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

RONILDO BEZERRA DA SILVA· OAB RR 1418· CPF 322.***.***-00

Último movimento: LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA (07/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID RANISON DA SILVA BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

JOSÉ DE SOUZA FERREIRA· OAB RR 1317· CPF 383.***.***-97

Autor:

RONILDO BEZERRA DA SILVA· OAB RR 1418· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/08/2021 (12/08/2021)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID RANISON DA SILVA BARROSCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DE SOUZA FERREIRA· OAB RR 1317· CPF 383.***.***-97

Autor:

RONILDO BEZERRA DA SILVA· OAB RR 1418· CPF 322.***.***-00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (16/06/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

LEANDRO MONTEIRO DE MOURACPF

Advogados

Reu:

JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS· OAB RR 686· CPF 716.***.***-15

Reu:

ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO· OAB RJ 215778· CPF 154.***.***-80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/04/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/1991

Distribuição

28/11/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

JOAO ANASTACIOCPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO· OAB PA 11418· CPF 676.***.***-49

Reu:

JOSÉ ROCELITON VITO JOCA· OAB RR 168· CPF 570.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/04/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

SERGIO MARCIO DE SOUZA BARRETOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ROCELITON VITO JOCA· OAB RR 168· CPF 570.***.***-34

Reu:

MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES· OAB RR 200· CPF 135.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 52.630,00

Último movimento: Certidão Expedida (23/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PINHEIRO S VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CELIO CANDIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO MULSER· CPF 015.***.***-70

Reu:

CARLOS ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CéLIO CâNDIDO DA SILVA

Reu

PINAUTO - PINHEIROS VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS· OAB GO 54091· CPF 011.***.***-93

Autor:

RENATO MULSER· OAB GO 033497

Autor:

CARLOS ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS· OAB GO 054091

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA· OAB GO 34391· CPF 025.***.***-59

Reu:

RENATO MULSER· OAB GO 33497· CPF 015.***.***-70

Reu:

RENATO MULSER· OAB GO 033497

Reu:

CARLOS ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS· OAB GO 054091

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIANÉSIA 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000 Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5221784-87.2020.8.09.0049 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sente... (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EVANDRO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS· OAB GO 54091· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EVANDRO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO EVANDRO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS· OAB GO 54091· CPF 011.***.***-93

Reu:

CARLOS ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS· OAB GO 54091· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (01/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EVANDRO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO EVANDRO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS· OAB GO 54091· CPF 011.***.***-93

Reu:

CARLOS ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS· OAB GO 54091· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706518-09.2022.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO EVANDRO BATISTA DE OLIVEIRA DESPACHO O pedido formulado no ID retro deve ser analisado pelo d. Juízo da execução. Cumpram-se, pois, as ordens precedentes. Documento datado e assinado digitalmente. Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) (25/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO EVANDRO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS· OAB GO 54091· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Definitivo (30/07/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão Expedida (24/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

VAGNER RODRIGO LINO DA SILVACPF

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

VAGNER RODRIGO LINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5985668102024809004920260429090908 (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

22/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS· OAB GO 54091

Último movimento: Certidão de trânsito em julgado (08/04/2025)

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