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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

R$ 535.659,04

Autor

LENILSON DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

JOEL FAGNER ALVES DE SOUZACPF

PEREIRA RENTAL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

USINA DELTA S.A.CNPJ

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAYLSON COSTA DE SOUSA· OAB MG 217425· CPF 074.***.***-75

Autor:

SIRLEI ALVES DE ABREU· OAB MG 1734· CPF 452.***.***-68

Autor:

GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI· OAB MG 120813· CPF 073.***.***-39

Autor:

CAMILLA ZELIA ALVES HANAUER· OAB MG 174564· CPF 101.***.***-12

Autor:

JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR· CPF 019.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO PEREIRA MACHADO DA SILVEIRA· CPF 224.***.***-56

Reu:

PAULO ROBERTO ALVES PIMENTA· OAB MG 52788· CPF 548.***.***-53

Reu:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656· CPF 012.***.***-51

Reu:

JOSE ALEXANDRE MORELLI· OAB SP 239694· CPF 277.***.***-50

Reu:

MELISSA DE MELO BORGES· OAB MG 101669· CPF 012.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA DELTA S.A.CNPJ

Reu

LENILSON DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

GEOVANI SERGIO ZAGO DA SILVA

Autor:

DNIEPER CHAGAS DE ASSIS

Autor:

DOUGLAS BORGES DE PAULA JUNIOR

Autor:

LETICIA VERONEZ JUNQUEIRA NASSER

Reu:

ADELINO ALVES NETO RIBEIRO

Reu:

RAYLSON COSTA DE SOUSA

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEREIRA RENTAL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

LENILSON DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEREIRA MACHADO DA SILVEIRA

Autor:

JOSE ALEXANDRE MORELLI

Autor:

AMANDA DE BRITO TRINCA

Reu:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

Reu:

RAYLSON COSTA DE SOUSA

Reu:

ADELINO ALVES NETO RIBEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (25/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (13/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 7.655,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRA SINGLE DIASCPF

MONICA SINGLE DIASCPF

VINICIUS SINGLE DIASCPF

Reu

ALFA SEGURADORA S.A.

ANDRESSA FERREIRA MARTINS

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

RONECLE FERNANDES BORGESCPF

THIAGO LEONEL DE ASSISCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Autor:

FERNANDO O REILLY CABRAL BARRIONUENO· OAB MT 17430· CPF 922.***.***-53

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Autor:

RICARDO TIBERIO· OAB MT 12498· CPF 274.***.***-76

Autor:

JOSE ALEXANDRE MORELLI· OAB SP 239694· CPF 277.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Reu:

FERNANDO O REILLY CABRAL BARRIONUENO· OAB MT 17430· CPF 922.***.***-53

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

RICARDO TIBERIO· OAB MT 12498· CPF 274.***.***-76

Reu:

JOSE ALEXANDRE MORELLI· OAB SP 239694· CPF 277.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (23/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 15.197,11

Autor

MULTI MUDAS BRASIL LTDACNPJ

Reu

HERCULINO PORTELLA DE LIMACNPJ

Outros

JOSE ALEXANDRE MORELLI· OAB SP 239694· CPF 277.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTI MUDAS BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE MORELLI· OAB SP 239694· CPF 277.***.***-50

Último movimento: Documento (17/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Competência do Órgão FiscalizadorRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVARISTO FONSECA SANTOS LEONELCPF

THAMIRIS LEONEL DE ASSIS SANTOSCPF

Reu

THAMIRIS LEONEL DE ASSIS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE MORELLI· OAB SP 239694· CPF 277.***.***-50

Reu:

JOSE ALEXANDRE MORELLI· OAB SP 239694· CPF 277.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO IMPETRANTE: THAMIRIS LEONEL DE ASSIS SANTOS IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE REGULARIZAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SEMA/MT PROCESSO N. 1032849-96.2023.8.11.0041 Vistos. 1. Em face da certidão constante nos autos, dando conta do trânsito em julgado da r. decisão acostada no Id. 164869659, após intimação das partes sem recurso, arquivem-se os autos com as anotações e b... (03/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FloraMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVARISTO FONSECA SANTOS LEONELCPF

THAMIRIS LEONEL DE ASSIS SANTOSCPF

Reu

THAMIRIS LEONEL DE ASSIS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE MORELLI· OAB SP 239694· CPF 277.***.***-50

Reu:

JOSE ALEXANDRE MORELLI· OAB SP 239694· CPF 277.***.***-50

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANACLETO BOTURACPF

AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/ACPF

VALENTIM OSMAR BARBIZANCPF

SOLANGE FIORENTIM BARBIZANCPF

FLA PRODUCOES AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA QUINTAS DAVID· OAB SP 430712· CPF 077.***.***-65

Reu:

MARIA EDUARDA FERNANDES· OAB SP 453349· CPF 377.***.***-74

Reu:

RODRIGO JOSE FERNANDES NETO· CPF 058.***.***-20

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI· OAB SP 189940· CPF 178.***.***-19

Reu:

JOSE ALEXANDRE MORELLI· CPF 277.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 592.295,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHRISTIAN LENK REZENDE DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

GUILHERME MENDES· CPF 329.***.***-22

Reu:

JOSE ALEXANDRE MORELLI· CPF 277.***.***-50

Reu:

TIAGO TREVELATO BRANZAN· CPF 218.***.***-37

Reu:

LEANDRO PEREIRA MACHADO DA SILVEIRA· CPF 224.***.***-56

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 592.295,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHRISTIAN LENK REZENDE DE MATOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REFRIGERACAO CACIQUE RIO PRETO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE MORELLI· OAB SP 239694· CPF 277.***.***-50

Autor:

TIAGO TREVELATO BRANZAN· OAB SP 245265· CPF 218.***.***-37

Autor:

KAIO CAVASSANI CISCONI· OAB SP 359482· CPF 398.***.***-71

Autor:

LEANDRO PEREIRA MACHADO DA SILVEIRA· OAB SP 270413· CPF 224.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

REFRIGERACAO CACIQUE RIO PRETO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEREIRA MACHADO DA SILVEIRA· OAB SP 270413· CPF 224.***.***-56

Reu:

KAIO CAVASSANI CISCONI· OAB SP 359482· CPF 398.***.***-71

Reu:

JOSE ALEXANDRE MORELLI· OAB SP 239694· CPF 277.***.***-50

Reu:

TIAGO TREVELATO BRANZAN· OAB SP 245265· CPF 218.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (13/02/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 56.672,80

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 56.672,80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

MARIO YAMASHITACPF

Advogados

Reu:

JOSE ALEXANDRE MORELLI· OAB SP 239694· CPF 277.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (19/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 982.125,45

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MM SERVICOS AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ALEXANDRE MORELLI· OAB SP 239694· CPF 277.***.***-50

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (26/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 1.110,43

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

MARIA DEVANI DE MOURA PAGLIONECPF

Advogados

Reu:

JOSE ALEXANDRE MORELLI· OAB SP 239694· CPF 277.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (24/08/2022)

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