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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 259.207,03

Autor

BORDAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RENATO CATALUNA VESESCPF

FABIANA SOARES GRECCACPF

ALEXANDRE RITTERCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIS CAMPOS BORDAS· OAB RS 029219· CPF 541.***.***-87

Autor:

ADRIANE KUSLER· OAB RS 044970· CPF 519.***.***-72

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Reu

FABIANA SOARES GRECCACPF

ALEXANDRE RITTERCPF

RENATO CATALUNA VESESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/09/2023 (02/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 259.207,03

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Reu

ALEXANDRE RITTERCPF

FABIANA SOARES GRECCACPF

RENATO CATALUNA VESESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03 (19/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Reu

ALEXANDRE RITTER

FABIANA SOARES GRECCA

RENATO CATALUNA VESESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANE KUSLER· OAB RS 044970· CPF 519.***.***-72

Autor:

FRANCIS CAMPOS BORDAS· OAB RS 029219· CPF 541.***.***-87

Reu:

ADRIANE KUSLER· OAB RS 044970· CPF 519.***.***-72

Reu:

FRANCIS CAMPOS BORDAS· OAB RS 029219· CPF 541.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Reu

ALEXANDRE RITTER

FABIANA SOARES GRECCA

RENATO CATALUNA VESESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANE KUSLER· OAB RS 044970· CPF 519.***.***-72

Autor:

FRANCIS CAMPOS BORDAS· OAB RS 029219· CPF 541.***.***-87

Reu:

ADRIANE KUSLER· OAB RS 044970· CPF 519.***.***-72

Reu:

FRANCIS CAMPOS BORDAS· OAB RS 029219· CPF 541.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RUAN CARLO FERNANDEZ GOMESCPF

RODRIGO MATEUS SILVEIRA BUENOCPF

JOSEMAR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDUARDO BODANEZI LORENZI· CPF 977.***.***-72

Autor:

RICARDO SCHINESTSCK RODRIGUES· CPF 909.***.***-15

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT· CPF 959.***.***-49

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE RITTER· CPF 007.***.***-21

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

BRIAN VINICIUS DA SILVA DE MIRANDA· OAB RS 110817· CPF 029.***.***-39

Reu:

BRUNA ROBERTA CASTELO BRANCO RITTER· OAB RS 093601· CPF 127.***.***-65

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5029284-33.2025.8.21.0033/RS - ref. ao(s) evento(s): 29 (19/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JOSEMAR DOS SANTOSCPF

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 62548/2026 (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JOSEMAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

BRUNA ROBERTA CASTELO BRANCO RITTER· OAB RS 093601· CPF 127.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005930912016821003320260424102821 (24/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSEMAR DOS SANTOS

Advogados

Reu:

BRUNA ROBERTA CASTELO BRANCO RITTER· OAB RS 093601· CPF 127.***.***-65

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5029284-33.2025.8.21.0033/RS - ref. ao(s) evento(s): 7, 9 (28/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CICERO VIANA RIBEIRO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE RECH NETO· CPF 793.***.***-68

Autor:

FELIPE LISBOA BARCELOS· CPF 005.***.***-82

Autor:

MIGUEL GERMANO PODANOSCHE· CPF 054.***.***-62

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE RITTER· CPF 007.***.***-21

Autor:

LUIS AUGUSTO GONCALVES COSTA· CPF 754.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE RIETH SGARBOSSA· OAB RS 100351· CPF 017.***.***-06

Reu:

GUSTAVO KRONBAUER DA LUZ· OAB RS 085141· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192575/RS (2025/0016968-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: CICERO VIANA RIBEIRO DE MELLO ADVOGADO: FELIPE RIETH SGARBOSSA - RS100351 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO VIANA RIBEIRO DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FELIPE RIETH SGARBOSSA· OAB RS 100351· CPF 017.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Processo RETIRADO da sessão de julgamento, pela QUINTA TURMA do dia 16.09.2025 (15/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO VIANA RIBEIRO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE RIETH SGARBOSSA· OAB RS 100351· CPF 017.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001174302017821005720250123184817 (23/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2017

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RAFAEL DA ROSA DE FIGUEIREDOCPF

RODRIGO LUVIZZACPF

NICOLAS WILLIAN DO PRADO CARLOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

LUCIO FLAVIO PRETTO· CPF 425.***.***-72

Autor:

ALINE BALDISSERA· CPF 007.***.***-35

Autor:

MARCELA ROMERA· CPF 955.***.***-00

Autor:

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA· CPF 928.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO DE MENEZES DA ROSA· OAB RS 077041· CPF 928.***.***-20

Reu:

LUIZ GUSTAVO PUPERI· OAB RS 064134· CPF 000.***.***-64

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

CAROLINE PICOLLI RODOLFO· CPF 990.***.***-53

Reu:

CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN· CPF 237.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 (18/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DA ROSA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO PUPERI· OAB RS 064134· CPF 000.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DA ROSA DE FIGUEIREDOCPF

RODRIGO LUVIZZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO PUPERI· OAB RS 064134· CPF 000.***.***-64

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS2CR1 (20/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL DA ROSA DE FIGUEIREDO (AGRAVANTE)

Reu

RAFAEL DA ROSA DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO PUPERI· OAB RS 064134· CPF 000.***.***-64

Reu:

LUIZ GUSTAVO PUPERI· OAB RS 64134· CPF 000.***.***-64

Reu:

LUIZ GUSTAVO PUPERI· OAB RS 064134· CPF 000.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002737-28.2017.8.21.0035/RS ACUSADO: RAFAEL DA ROSA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PUPERI (OAB RS064134) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O Ministério Público ajuizou, em face dos réus RAFAEL DA ROSA DE FIGUEIREDO e RODRIGO LUVIZZA, ação de execução relativa à pena de multa (133.1). Proceda-se à verificação do cumprimento das determinações constantes da sentença e, inexistindo pendências, desde já, deter... (02/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 11.505,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALEXSANDER VASCONCELLOS RODRIGUESCPF

GISELDA ZAKOWICZCPF

MARCUS VINICIUS DA SILVACPF

MARCUS VINICIUS DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO PRETTO· CPF 425.***.***-72

Autor:

MARIA ALICE CONCEICAO SANCHOTENE· CPF 926.***.***-34

Autor:

ALINE BALDISSERA· CPF 007.***.***-35

Autor:

MARCELA ROMERA· CPF 955.***.***-00

Autor:

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA· CPF 928.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BRIAN VINICIUS DA SILVA DE MIRANDA· OAB RS 110817· CPF 029.***.***-39

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

JEAN MARCELO DE ANTONI· OAB RS 078257· CPF 564.***.***-68

Reu:

PAMELA DONIDA FARIAS· CPF 009.***.***-96

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250 (02/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 11.505,00

Autor

GISELDA ZAKOWICZCPF

MARCUS VINICIUS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JEAN MARCELO DE ANTONI· OAB RS 078257· CPF 564.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 11.505,00

Autor

ALEXSANDER VASCONCELLOS RODRIGUESCPF

GISELDA ZAKOWICZCPF

MARCUS VINICIUS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRIAN VINICIUS DA SILVA DE MIRANDA· OAB RS 110817· CPF 029.***.***-39

Autor:

JEAN MARCELO DE ANTONI· OAB RS 078257· CPF 564.***.***-68

Autor:

PAMELA DONIDA FARIAS· CPF 009.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255115536 (10/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MERI LUCIA DUMKCPF

VALMIR BAIRROS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE BALDISSERA· CPF 007.***.***-35

Autor:

PAULA BITTENCOURT ORSI· CPF 676.***.***-87

Autor:

KAREN CRISTINA MALLMANN· CPF 007.***.***-82

Autor:

MARISTELA SCHNEIDER· CPF 822.***.***-34

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT· CPF 959.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JANETE OLIVIA LUNKES KLEIN· OAB RS 063051· CPF 539.***.***-20

Reu:

ESTER VENITES GERHARDT· OAB RS 045722· CPF 444.***.***-53

Reu:

MARCIA CLEUSA CARVALHO LAUREANO· CPF 301.***.***-00

Reu:

IARA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA· CPF 301.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERI LUCIA DUMKCPF

VALMIR BAIRROS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ESTER VENITES GERHARDT· OAB RS 045722· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR BAIRROS OLIVEIRACPF

MERI LUCIA DUMKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ESTER VENITES GERHARDT· OAB RS 045722· CPF 444.***.***-53

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

SANDRA GOLDMAN RUWEL· CPF 378.***.***-87

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS1CR1 (09/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MERI LUCIA DUMK (AGRAVANTE)

2. VALMIR BAIRROS OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

MERI LUCIA DUMKCPF

VALMIR BAIRROS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ESTER VENITES GERHARDT· OAB RS 045722· CPF 444.***.***-53

Reu:

ESTER VENITES GERHARDT· OAB RS 45722

Reu:

ESTER VENITES GERHARDT· OAB RS 045722· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004698-91.2023.8.21.0035/RS RÉU: MERI LUCIA DUMK ADVOGADO(A): ESTER VENITES GERHARDT (OAB RS045722) RÉU: VALMIR BAIRROS OLIVEIRA ADVOGADO(A): ESTER VENITES GERHARDT (OAB RS045722) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita formulado pela defesa dos sentenciados Valmir Bairros Oliveira e Meri Lucia Dumk (ev. 268.1). O Ministério Público, intimado a se manife... (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAULO RICARDO DE MOURACPF

RAFAEL PEDROSO DE SOUZA

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT· CPF 959.***.***-49

Autor:

PAULA BITTENCOURT ORSI· CPF 676.***.***-87

Autor:

ALINE BALDISSERA· CPF 007.***.***-35

Autor:

KAREN CRISTINA MALLMANN· CPF 007.***.***-82

Autor:

MARISTELA SCHNEIDER· CPF 822.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Outros

LUCAS SIQUEIRA GRÄWER· OAB RS 106462· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS SIQUEIRA GRÄWER· OAB RS 106462· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO DE MOURACPF

RAFAEL PEDROSO DE SOUZA

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCAS SIQUEIRA GRÄWER· OAB RS 106462· CPF 011.***.***-00

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003252242021821003520250307173739 (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO RICARDO DE MOURA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS SIQUEIRA GRÄWER· OAB RS 106462· CPF 011.***.***-00

Reu:

LUCAS SIQUEIRA GRÄWER· OAB RS 106462· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.505,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PEDRO RICARDO RIBEIRO DA CONCEICAOCPF

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE CONCEICAO SANCHOTENE· CPF 926.***.***-34

Autor:

LUCIO FLAVIO PRETTO· CPF 425.***.***-72

Autor:

PAULA BITTENCOURT ORSI· CPF 676.***.***-87

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT· CPF 959.***.***-49

Autor:

ALINE BALDISSERA· CPF 007.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS NOBRE TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 1.505,50

Autor

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS NOBRE TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 1.505,50

Autor

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NOBRE TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-61

Reu:

CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO· CPF 198.***.***-68

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS2CIV1 (15/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2011

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GUILHERME DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FAGUNDES FISCHER· CPF 021.***.***-50

Autor:

GABRIEL MUNHOZ CAPELANI· CPF 008.***.***-43

Autor:

FREDERICO CARLOS LANG· CPF 973.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE RITTER· CPF 007.***.***-21

Autor:

GUSTAVO BLUMER ALVES· CPF 379.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FERNANDO GABRIEL GHIGGI· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JULIO CESAR PEREIRA DA CONCEICAOCPF

JULIO CESAR DA CONCEICAO PEREIRACPF

CELSO JUNIOR PACHECO DA SILVA AZAMBUJACPF

MONICA SANTOS LEALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MUNHOZ CAPELANI· CPF 008.***.***-43

Autor:

MARCELO FAGUNDES FISCHER· CPF 021.***.***-50

Autor:

FREDERICO CARLOS LANG· CPF 973.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE RITTER· CPF 007.***.***-21

Autor:

GUSTAVO BLUMER ALVES· CPF 379.***.***-28

Reu:

ALEX BARRETO VAZ· OAB RS 105975· CPF 740.***.***-30

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> CPU2CIV Número: 50032336620228210040/TJRS (27/03/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CELSO JUNIOR PACHECO DA SILVA AZAMBUJACPF

JULIO CESAR PEREIRA DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPU2CIV1 (27/03/2024)

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