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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 38.072,00

Autor

MICHEL FELIPE CORDEIROCPF

CRYSTOPHER TAVARESCPF

Reu

ALEXANDRE ROBERTO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

NILSON SALGADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148967· CPF 087.***.***-59

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA· OAB RJ 144336· CPF 087.***.***-55

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MARCOS VINICIUS LIMA NOGUEIRACPF

Reu

SOLLUTEC REPAROS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

PAULO ROBERTO MAGALHAESCPF

ALEXANDRE ROBERTO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO NUNES DE SOUZA· OAB RJ 143988· CPF 012.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de redirecionamento mandado (20/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 40.782,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 40.388,49

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIACNPJ

ALEXANDRE MAGALHAESCPF

Reu

ALEXANDRE MAGALHAESCPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MIRANDA ALVES· OAB DF 38079· CPF 029.***.***-33

Autor:

JANAINA ELISA BENELI· OAB DF 23224· CPF 051.***.***-25

Autor:

FLAVIO REZENDE LINHARES· OAB DF 46757· CPF 605.***.***-00

Reu:

FLAVIO REZENDE LINHARES· OAB DF 46757· CPF 605.***.***-00

Reu:

LEONARDO DE MIRANDA ALVES· OAB DF 38079· CPF 029.***.***-33

Reu:

JANAINA ELISA BENELI· OAB DF 23224· CPF 051.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DE MIRANDA ALVES

Reu

ALEXANDRE MAGALHAES

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MIRANDA ALVES· OAB DF 38079· CPF 029.***.***-33

Autor:

JANAINA ELISA BENELI· OAB DF 23224· CPF 051.***.***-25

Autor:

FLAVIO REZENDE LINHARES· OAB DF 46757· CPF 605.***.***-00

Autor:

ANA LUIZA BROWN RODRIGUES· OAB DF 15464· CPF 670.***.***-00

Reu:

LEONARDO DE MIRANDA ALVES· OAB DF 38079· CPF 029.***.***-33

Reu:

JANAINA ELISA BENELI· OAB DF 23224· CPF 051.***.***-25

Reu:

FLAVIO REZENDE LINHARES· OAB DF 46757· CPF 605.***.***-00

Reu:

ALINE DAYANE SOUSA DE OLIVEIRA ZAMPESE ISIDIO· OAB DF 62372· CPF 023.***.***-50

Reu:

ANA LUIZA BROWN RODRIGUES· OAB DF 15464· CPF 670.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a alegação de excesso de execução, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que realize o cálculo atualizado da dívida. Com o retorno, intimem-se as partes. (30/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DE MIRANDA ALVES

Reu

ALEXANDRE MAGALHAES

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MIRANDA ALVES· OAB DF 38079· CPF 029.***.***-33

Autor:

JANAINA ELISA BENELI· OAB DF 23224· CPF 051.***.***-25

Autor:

FLAVIO REZENDE LINHARES· OAB DF 46757· CPF 605.***.***-00

Autor:

ANA LUIZA BROWN RODRIGUES· OAB DF 15464· CPF 670.***.***-00

Reu:

LEONARDO DE MIRANDA ALVES· OAB DF 38079· CPF 029.***.***-33

Reu:

JANAINA ELISA BENELI· OAB DF 23224· CPF 051.***.***-25

Reu:

FLAVIO REZENDE LINHARES· OAB DF 46757· CPF 605.***.***-00

Reu:

ALINE DAYANE SOUSA DE OLIVEIRA ZAMPESE ISIDIO· OAB DF 62372· CPF 023.***.***-50

Reu:

ANA LUIZA BROWN RODRIGUES· OAB DF 15464· CPF 670.***.***-00

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 1.077,49

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTOS BENELI ADVOGADOSCNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIACNPJ

Reu

ALEXANDRE MAGALHAESCPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTOS BENELI ADVOGADOSCNPJ

Reu

ALEXANDRE MAGALHAES

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MIRANDA ALVES· OAB DF 38079· CPF 029.***.***-33

Autor:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Autor:

FLAVIO REZENDE LINHARES· OAB DF 46757· CPF 605.***.***-00

Reu:

LEONARDO DE MIRANDA ALVES· OAB DF 38079· CPF 029.***.***-33

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Reu:

FLAVIO REZENDE LINHARES· OAB DF 46757· CPF 605.***.***-00

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTOS BENELI ADVOGADOSCNPJ

Reu

ALEXANDRE MAGALHAES

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MIRANDA ALVES· OAB DF 38079· CPF 029.***.***-33

Autor:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Autor:

FLAVIO REZENDE LINHARES· OAB DF 46757· CPF 605.***.***-00

Reu:

LEONARDO DE MIRANDA ALVES· OAB DF 38079· CPF 029.***.***-33

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Reu:

FLAVIO REZENDE LINHARES· OAB DF 46757· CPF 605.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Revogo o último parágrafo da decisão ID n. 239034610 e o faço com base no fundamento abaixo exposto. O Termo de penhora ID n. 203998931 é claro e específico ao determinar a penhora de eventuais direitos aquisitivos advindos do contrato de alienação fiduciária celebrado pelo executado com o credor fiduciário, atinentes ao imóvel mencionado e não do imóvel propriamente dito. Por oportuno, registro que a penhora dos eventuais direitos está previ... (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2020

Distribuição

25/07/2020

Valor

R$ 56.662,95

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (17/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2020

Distribuição

25/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIACNPJ

LEONARDO DE MIRANDA ALVES

Reu

ALEXANDRE MAGALHAES

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MIRANDA ALVES· OAB DF 38079· CPF 029.***.***-33

Autor:

FLAVIO REZENDE LINHARES· OAB DF 46757· CPF 605.***.***-00

Autor:

ALINE DAYANE SOUSA DE OLIVEIRA ZAMPESE ISIDIO· OAB DF 62372· CPF 023.***.***-50

Autor:

ANA LUIZA BROWN RODRIGUES· OAB DF 15464· CPF 670.***.***-00

Reu:

LEONARDO DE MIRANDA ALVES· OAB DF 38079· CPF 029.***.***-33

Reu:

FLAVIO REZENDE LINHARES· OAB DF 46757· CPF 605.***.***-00

Reu:

ALINE DAYANE SOUSA DE OLIVEIRA ZAMPESE ISIDIO· OAB DF 62372· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante impugnação ID n. 270904252 e resposta ID n. 272235675, retornem os autos à contadoria do Juízo para (re)ratificar os cálculos ID n. 269607196. i. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 7.750,34

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIACNPJ

Reu

ALEXANDRE MAGALHAESCPF

Outros

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 27/10/2025 23:59. (28/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIACNPJ

Reu

ALEXANDRE MAGALHAES

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Reu:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (28/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 4.725,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MAGALHAES

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB DF 37229· CPF 017.***.***-39

Autor:

RODRIGO BRANDÃO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MT 26992

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Reu:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB DF 37229· CPF 017.***.***-39

Reu:

RODRIGO BRANDÃO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MT 26992

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Documento (18/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MAGALHAES

Reu

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ARAUJO PORTO· OAB RJ 185747· CPF 125.***.***-66

Reu:

VINICIUS DE ARAUJO PORTO· OAB RJ 185747· CPF 125.***.***-66

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

ALESSANDRO BURITI FAGUNDES DE SOUSA· OAB PB 18009· CPF 020.***.***-22

Reu:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA· OAB PB 32505· CPF 026.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALEXANDRE MAGALHAES REU: BANCO DAYCOVAL S/A, INSTITUTO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - INSPFEM, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 SENTENÇA Embargos de declaração – Sentença acoimada de omissa e contraditória – Acolhimento parcial. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE... (27/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2006

Distribuição

04/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

Reu

ALEXANDRE MAGALHãES

TERESINHA MAGALHAES

Advogados

Autor:

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Reu:

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Último movimento: Definitivo (29/04/2024)

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