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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2005

Distribuição

04/05/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE SCHINCARIOLCPF

ADRIANO SCHINCARIOLCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO

Reu:

RENATA BARROS GRETZITZ· OAB SP 132206· CPF 149.***.***-84

Reu:

MARCELO BULIANI BOLZAN· OAB SP 140715· CPF 173.***.***-80

Reu:

EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA

Outros

EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA· OAB SP 93012· CPF 082.***.***-76

RENATA BARROS GRETZITZ LESSA· OAB SP 132206· CPF 149.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SCHINCARIOLCPF

ALEXANDRE SCHINCARIOLCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· CPF 166.***.***-92

Reu:

VALERIA MARTINEZ DA GAMA· OAB SP 108094· CPF 135.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/02/2016)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SCHINCARIOL E OUTRO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2015)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE SCHINCARIOL E OUTRO

ADRIANO SCHINCARIOL

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ELIAS VENTURA FREIRECPF

JOSIVALDO RUFINO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB AL 010299· CPF 021.***.***-75

Autor:

MAURO JORGE TENORIO GOMES JUNIOR· OAB AL 010480· CPF 023.***.***-90

Outros

MANUELA DANTAS BATISTA· OAB SE 012756

VICTORIA FRANCE JERONIMO CUNHA· OAB AL 018628

ALEXANDRA CARVALHO· OAB AL 018917

Último movimento: Execução de Sentença Iniciada (21/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

ELIAS VENTURA FREIRECPF

JOSIVALDO RUFINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB AL 010299· CPF 021.***.***-75

Reu:

MAURO JORGE TENORIO GOMES JUNIOR· OAB AL 010480· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/07/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS VENTURA FREIRECPF

JOSIVALDO RUFINO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (21/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ELIAS VENTURA FREIRECPF

JOSIVALDO RUFINO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA FRANCE JERONIMO CUNHA· CPF 068.***.***-45

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB AL 010299· CPF 021.***.***-75

Autor:

MAURO JORGE TENORIO GOMES JUNIOR· OAB AL 010480· CPF 023.***.***-90

Autor:

ALEXANDRA CARVALHO· CPF 109.***.***-30

Reu:

SERGIO HENRIQUE TENORIO DE SOUSA BOMFIM

Reu:

SAMYA SURUAGY DO AMARAL· OAB DF 0000000

Reu:

MANUELA DANTAS BATISTA· CPF 031.***.***-28

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (09/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ROLEMBERG GAMA E OUTROS

Reu

ANA VIRGINIA XAVIER ARAúJOCPF

ANDERSON ROLEMBERG GAMA E OUTROS

ELIAS VENTURA FREIRECPF

FERNANDO SANTOS DE SENA

GENILSON PEREIRA BRITO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB AL 10299· CPF 021.***.***-75

Autor:

MAURO JORGE TENÓRIO GOMES JÚNIOR· OAB AL 10480· CPF 023.***.***-90

Autor:

JOSÉ ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA· OAB AL 6320· CPF 655.***.***-04

Autor:

MAURO JORGE TENORIO GOMES JUNIOR· OAB AL 010480· CPF 023.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB AL 010299· CPF 021.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB AL 10299· CPF 021.***.***-75

Reu:

MAURO JORGE TENÓRIO GOMES JÚNIOR· OAB AL 10480· CPF 023.***.***-90

Reu:

JOSÉ ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA· OAB AL 6320· CPF 655.***.***-04

Reu:

MAURO JORGE TENORIO GOMES JUNIOR· OAB AL 010480· CPF 023.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB AL 010299· CPF 021.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Anderson Rolemberg Gama e Outros - Intimação - ADV: MAURO JORGE TENÓRIO GOMES JÚNIOR (OAB 10480/AL), ADV: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (OAB 10299/AL) - Processo 0717195-88.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, em razão da satisfação da obrigação. Sem custas. Sem honorários. Considerando que o executado efetuou o depósito da quantia em conta judicial (vide... (27/04/2026)

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