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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 93,91

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DALPRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RS 067908· CPF 001.***.***-21

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Outros

MAURÍCIO GRIEBELER ROCKENBACH· OAB SC 055987· CPF 026.***.***-27

MAYRA MARINHO MIARELLI· OAB RJ 240823· CPF 865.***.***-20

ESTEVAN SAVI· OAB RJ 238138

ALEXANDRE SCHWARZ· OAB SC 048452

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191385/SC (2025/0006525-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DALPRA LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE MATZENBACHER - RS067908 ALEXANDRE SCHWARZ - SC048452 ESTEVAN SAVI - RJ238138 MAYRA MARINHO MIARELLI - RJ240823 MAURÍCIO GRIEBELER ROCKENBACH - SC055987 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 93,91

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DALPRA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RS 067908· CPF 001.***.***-21

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (18/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 93,91

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DALPRA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RS 067908· CPF 001.***.***-21

Autor:

ALEXANDRE SCHWARZ· CPF 050.***.***-10

Autor:

ESTEVAN SAVI· CPF 012.***.***-52

Autor:

MAYRA MARINHO MIARELLI· CPF 865.***.***-20

Autor:

MAURICIO GRIEBELER ROCKENBACH· CPF 026.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.193.262,88

Autor

POSTO MAIOCHI CAMBORIU LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RS 067908· CPF 001.***.***-21

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Outros

MAURÍCIO GRIEBELER ROCKENBACH· OAB SC 055987· CPF 026.***.***-27

ESTEVAN SAVI· OAB SC 064354

MAYRA MARINHO MIARELLI· OAB SC 041973

ALEXANDRE SCHWARZ· OAB SC 048452

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO MAIOCHI CAMBORIU LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2025 (18/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 5.193.262,88

Autor

POSTO MAIOCHI CAMBORIU LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RS 067908· CPF 001.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (24/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 84.240,00

Autor

WF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RS 067908· CPF 001.***.***-21

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Outros

ESTEVAN SAVI· OAB RJ 238138

MAYRA MARINHO MIARELLI· OAB SC 041973

ALEXANDRE SCHWARZ· OAB SC 048452

CAROLINE LINDER ALMEIDA· OAB SC 045452

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 84.240,00

Autor

WF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/03/2025 (07/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 84.240,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RS 067908· CPF 001.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02 (12/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 858.823,72

Autor

AUTO POSTO FRITZ E FILHOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RS 067908· CPF 001.***.***-21

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

MAURÍCIO GRIEBELER ROCKENBACH· OAB SC 055987· CPF 026.***.***-27

ESTEVAN SAVI· OAB SC 064354

MAYRA MARINHO MIARELLI· OAB SC 041973

ALEXANDRE SCHWARZ· OAB SC 048452

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 858.823,72

Autor

AUTO POSTO FRITZ E FILHOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RS 067908· CPF 001.***.***-21

Autor:

ALEXANDRE SCHWARZ· CPF 050.***.***-10

Autor:

MAYRA MARINHO MIARELLI· CPF 865.***.***-20

Autor:

ESTEVAN SAVI· CPF 012.***.***-52

Autor:

MAURICIO GRIEBELER ROCKENBACH· CPF 026.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 858.823,72

Autor

AUTO POSTO FRITZ E FILHOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RS 067908· CPF 001.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01 (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 59.470,00

Autor

POSTO IMOLA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RS 067908· CPF 001.***.***-21

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Outros

MAYRA MARINHO MIARELLI· OAB RJ 240823· CPF 865.***.***-20

ESTEVAN SAVI· OAB RJ 238138

ALEXANDRE SCHWARZ· OAB SC 048452

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 59.470,00

Autor

POSTO IMOLA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5021396922021404720020250327155801 (27/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 59.470,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO IMOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RS 067908· CPF 001.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (05/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 86.300,00

Autor

AUTO POSTO RIO FERRO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RS 067908· CPF 001.***.***-21

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Outros

MAURÍCIO GRIEBELER ROCKENBACH· OAB SC 055987· CPF 026.***.***-27

MAYRA MARINHO MIARELLI· OAB RJ 240823· CPF 865.***.***-20

ESTEVAN SAVI· OAB RJ 238138

ALEXANDRE SCHWARZ· OAB SC 048452

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 86.300,00

Autor

AUTO POSTO RIO FERRO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 86.300,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTO POSTO RIO FERRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RS 067908· CPF 001.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (29/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 12.918,21

Autor

SUPERMERCADO SANTA LUZIA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB SC 036703· CPF 001.***.***-21

ALEXANDRE SCHWARZ· OAB SC 048452

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 12.918,21

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SUPERMERCADO SANTA LUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE SCHWARZ· CPF 050.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE MATZENBACHER· CPF 001.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (21/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Reu

RODOLFO ANGELO GABOARDICPF

Advogados

Autor:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 29690· CPF 804.***.***-20

Autor:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SCHWARZ· OAB SC 048452

Reu:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SCHWARZ· OAB SC 048452

Último movimento: Petição (10/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Reu

OSEIAS CARDOSO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SCHWARZ· OAB SC 048452

Reu:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SCHWARZ· OAB SC 048452

Último movimento: Comunicação eletrônica (12/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

12/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Reu

FABIANA RAFAELICPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE SCHWARZ· OAB SC 048452

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE SCHWARZ· OAB SC 048452

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2025)

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