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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Reu

MARIA TERESA BARBOSA MARTINSCPF

ALEXANDRE DE SOUZA PIRESCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

ANDRE MARTINHO BARBOSA MARTINSCPF

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 037913· CPF 329.***.***-20

Autor:

CAMILA CAROLINE DA COSTA PINTO· OAB MG 173447· CPF 063.***.***-29

Autor:

TALITA LEAL· OAB MG 136617· CPF 096.***.***-99

Reu:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA· OAB RJ 169545· CPF 099.***.***-65

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· CPF 820.***.***-49

Outros

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA· OAB MG 184608

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS BARBOSA MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

ANDRE MARTINHO BARBOSA MARTINSCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

EMILI BARBOSA MARTINS BASILIOCPF

JONAS BARBOSA MARTINS FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Autor:

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA

Reu:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Último movimento: Juntada de documento (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Autor:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

ANDRE MARTINHO BARBOSA MARTINSCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

EMILI BARBOSA MARTINS BASILIOCPF

JONAS BARBOSA MARTINS FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Autor:

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA

Reu:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

ANDRE MARTINHO BARBOSA MARTINSCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

EMILI BARBOSA MARTINS BASILIOCPF

JONAS BARBOSA MARTINS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

MARIA TERESA BARBOSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA

Reu:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Reu:

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA

Reu:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Reu

JONAS BARBOSA MARTINS FILHOCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

MARIA TERESA BARBOSA MARTINSCPF

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

EMILI BARBOSA MARTINS BASILIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA

Autor:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Reu:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES

Reu:

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA

Reu

ESPOLIO DE JONAS MARTINS

Advogados

Autor:

CAMILA CAROLINE DA COSTA PINTO· OAB MG 173447· CPF 063.***.***-29

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 37913

Autor:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Autor:

TALITA LEAL· OAB MG 136617· CPF 096.***.***-99

Autor:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA· OAB RJ 169545· CPF 099.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA CAROLINE DA COSTA PINTO· OAB MG 173447· CPF 063.***.***-29

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 37913

Reu:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Reu:

TALITA LEAL· OAB MG 136617· CPF 096.***.***-99

Reu:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA· OAB RJ 169545· CPF 099.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mar De Espanha / Vara Única da Comarca de Mar de Espanha Avenida Bueno Brandão, 69, Centro, Mar De Espanha - MG - CEP: 36640-000 PROCESSO Nº: 0004241-62.2014.8.13.0398 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA CPF: 18.535.658/0001-63 ESPÓLIO DE JONAS MARTINS CPF: não informado e outros Dou ciência às partes sobre o retorno do presente fei... (19/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 781.777,08

Autor

CARLOS RENATO DIASCPF

Reu

CARLOS MATOS FERREIRACPF

LAUDELINA PARADELA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO MENDES DE MATTOS· OAB MG 98946· CPF 049.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· OAB MG 93368· CPF 820.***.***-49

Autor:

LAURA ALVES LAGROTA· OAB MG 197656· CPF 067.***.***-96

Reu:

THIAGO MONTEIRO DE MENDONCA· OAB MG 127787· CPF 075.***.***-00

Reu:

THOMAZ LOUREIRO MULLER COSTA· OAB MG 170636· CPF 071.***.***-19

Reu:

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 190367· CPF 082.***.***-44

Reu:

RAMON GUINGO GRANADO· OAB MG 149017· CPF 042.***.***-02

Reu:

VITOR SILVA ARAUJO· OAB MG 124890· CPF 063.***.***-00

Outros

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956· CPF 129.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MATOS FERREIRACPF

LAUDELINA PARADELA FERREIRACPF

Reu

CARLOS RENATO DIASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA

Autor:

THIAGO MONTEIRO DE MENDONCA· OAB MG 127787

Autor:

RAMON GUINGO GRANADO

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· OAB MG 93368

Reu:

LAURA ALVES LAGROTA

Reu:

RICARDO MENDES DE MATTOS

Reu:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956

Reu:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MATOS FERREIRACPF

LAUDELINA PARADELA FERREIRACPF

Reu

CARLOS RENATO DIASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA

Autor:

THIAGO MONTEIRO DE MENDONCA· OAB MG 127787

Autor:

RAMON GUINGO GRANADO

Reu:

RICARDO MENDES DE MATTOS

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· OAB MG 93368

Reu:

LAURA ALVES LAGROTA

Reu:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956

Reu:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 2.420.000,00

Autor

JOAQUIM SIMEAO DE FARIA NETOCPF

Reu

IPOJUCAN TEIXEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO MENDES DE MATTOS· OAB MG 98946· CPF 049.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· OAB MG 93368· CPF 820.***.***-49

Reu:

LEANDRO COSTA MOREIRA· OAB MG 85410· CPF 031.***.***-51

Outros

KLEBER CAMPOS DE MENEZES· OAB MG 86788· CPF 009.***.***-21

FERNANDO FERREIRA BARROS· OAB MG 140838· CPF 055.***.***-04

ANTONIO CARLOS DE MIRANDA· OAB MG 187344

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEQUERI em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEQUERICNPJ

PIRES & MATTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEQUERICNPJ

IPOJUCAN TEIXEIRA PEREIRACPF

JOAQUIM SIMEAO DE FARIA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE MIRANDA

Autor:

RICARDO MENDES DE MATTOS

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· OAB MG 93368

Reu:

ANTONIO CARLOS DE MIRANDA

Reu:

FERNANDO FERREIRA BARROS· OAB MG 140838

Reu:

KLEBER CAMPOS DE MENEZES· OAB MG 86788

Reu:

RICARDO MENDES DE MATTOS

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· OAB MG 93368

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FERNANDA SCHETTINO PEREIRACPF

NEURMA CORTAT SCHETTINOCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE MESSIAS SCHETTINO

JOSE MESSIAS SCHETTINOCPF

Advogados

Autor:

JEIZY MAEL BOLOTARI· OAB MG 202288· CPF 125.***.***-97

Autor:

RICARDO MENDES DE MATTOS· OAB MG 98946· CPF 049.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· OAB MG 93368· CPF 820.***.***-49

Outros

FERNANDA SCHETTINO PEREIRA· OAB MG 163902

ANTÔNIO MATTOS JÚNIOR· OAB RJ 95074· CPF 037.***.***-38

BRUNO SOARES DE PAULA DIAS· OAB MG 146018· CPF 099.***.***-06

CELSO ROBERTO VAZ· OAB MG 41443· CPF 293.***.***-72

THAIS ALBANO LOPES· OAB MG 165152

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 231.850,00

Autor

MARIA APARECIDA DA COSTACPF

DJALMA RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

YELUM SEGUROS S.ACNPJ

CLAUDIO WILHIAM DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MENDES DE MATTOS· OAB MG 98946· CPF 049.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· OAB MG 93368· CPF 820.***.***-49

Autor:

LAURA ALVES LAGROTA· OAB MG 197656· CPF 067.***.***-96

Reu:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893· CPF 014.***.***-96

Reu:

SEBASTIAO BRAGA· OAB MG 7195· CPF 007.***.***-78

Reu:

MARCOS LEONARDO BRAGA· OAB MG 86330· CPF 925.***.***-87

Reu:

FREDERICO BELLEI MORAES· OAB MG 90057· CPF 036.***.***-07

Reu:

RUTH PERES PEREIRA BELLEI· OAB MG 114542· CPF 038.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO WILHIAM DE CARVALHOCPF

Reu

MARIA APARECIDA DA COSTACPF

DJALMA RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO BELLEI MORAES

Autor:

RUTH PERES PEREIRA

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES

Reu:

LAURA ALVES LAGROTA

Reu:

RICARDO MENDES DE MATTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS BARBOSA MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

ANDRE MARTINHO BARBOSA MARTINSCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

EMILI BARBOSA MARTINS BASILIOCPF

JONAS BARBOSA MARTINS FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Autor:

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA· OAB MG 79012

Reu:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA· OAB MG 168425

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Último movimento: Juntada de documento (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Autor:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA· OAB MG 168425

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

ANDRE MARTINHO BARBOSA MARTINSCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

EMILI BARBOSA MARTINS BASILIOCPF

JONAS BARBOSA MARTINS FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Autor:

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA

Reu:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA· OAB MG 168425

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA· OAB MG 79012

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

ANDRE MARTINHO BARBOSA MARTINSCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

EMILI BARBOSA MARTINS BASILIOCPF

JONAS BARBOSA MARTINS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

ESPOLIO DE JONAS BARBOSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA· OAB MG 79012

Reu:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA· OAB MG 168425

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Reu:

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA

Reu:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Reu

JONAS BARBOSA MARTINS FILHOCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

ESPOLIO DE JONAS BARBOSA MARTINSCPF

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

EMILI BARBOSA MARTINS BASILIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA· OAB MG 79012

Autor:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA· OAB MG 168425

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Reu:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· OAB MG 93368

Reu:

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/1999

Distribuição

29/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES

MILENA SOARES LIMA

OLAVO ALVES DE ARAÚJO FILHOCPF

RICARDO MENDES DE MATTOS

Reu

ESPOLIO DE ALOISIO WILIAN LIMA

HELENA MOREIRA CROCECPF

OLAVO ALVES DE ARAÚJO FILHOCPF

Advogados

Autor:

CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 89501· CPF 032.***.***-80

Autor:

RICARDO MENDES DE MATTOS· OAB MG 98946· CPF 049.***.***-80

Autor:

JOSE RAFICK SANTOS CERQUEIRA· OAB MG 110944· CPF 057.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· OAB MG 93368· CPF 820.***.***-49

Autor:

MARIA ANGELICA MARGE SOARES· OAB MG 120274

Reu:

CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 89501· CPF 032.***.***-80

Reu:

RICARDO MENDES DE MATTOS· OAB MG 98946· CPF 049.***.***-80

Reu:

JOSE RAFICK SANTOS CERQUEIRA· OAB MG 110944· CPF 057.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· OAB MG 93368· CPF 820.***.***-49

Reu:

MARIA ANGELICA MARGE SOARES· OAB MG 120274

Último movimento: Recebimento (15/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCuratela

Curatela

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

R.T.A.

Reu

J.F.N.

Advogados

Autor:

LAURA ALVES LAGROTA· OAB MG 197656· CPF 067.***.***-96

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· OAB MG 93368· CPF 820.***.***-49

Autor:

RICARDO MENDES DE MATTOS· OAB MG 98946· CPF 049.***.***-80

Autor:

PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI· OAB MG 148697· CPF 094.***.***-24

Autor:

SAVIO COELHO MAROCCO· OAB MG 112275· CPF 012.***.***-08

Reu:

LAURA ALVES LAGROTA· OAB MG 197656· CPF 067.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· OAB MG 93368· CPF 820.***.***-49

Reu:

RICARDO MENDES DE MATTOS· OAB MG 98946· CPF 049.***.***-80

Reu:

PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI· OAB MG 148697· CPF 094.***.***-24

Reu:

SAVIO COELHO MAROCCO· OAB MG 112275· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Definitivo (06/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JEIZY MAEL BOLOTARI· OAB MG 202288· CPF 125.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· OAB MG 093368· CPF 820.***.***-49

Autor:

RICARDO MENDES DE MATTOS· CPF 049.***.***-80

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50880890220244025101/TRF2 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEIZY MAEL BOLOTARI· OAB MG 202288· CPF 125.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· OAB MG 093368· CPF 820.***.***-49

Autor:

RICARDO MENDES DE MATTOS· CPF 049.***.***-80

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOIZIO BARROS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RICARDO MENDES DE MATTOS· OAB MG 98946· CPF 049.***.***-80

Autor:

JEIZY MAEL BOLOTARI· OAB MG 202288· CPF 125.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· OAB MG 93368· CPF 820.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· OAB MG 093368· CPF 820.***.***-49

Autor:

RICARDO MENDES DE MATTOS· OAB MG 098946· CPF 049.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 6013025-75.2024.4.06.3801/MG REQUERENTE: ALOIZIO BARROS DE SOUZA ADVOGADO(A): JEIZY MAEL BOLOTARI (OAB MG202288) ADVOGADO(A): RICARDO MENDES DE MATTOS (OAB MG098946) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA PIRES (OAB MG093368) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para informar-lhe que a RPV fora expedida em consonância com o que fora determinado no Despacho de evento 107, corroborado pelo Despacho... (08/07/2026)

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