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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

421 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LUCIANA DE SOUZA DO NASCIMENTOCPF

JOSE DO NASCIMENTOCPF

Reu

SIDINEI JOSE GIACOMINICPF

ADOLAR GIACOMINICPF

ADEMAR WEISSCPF

ADELAIDE WEISSCPF

VERENICE DE ANDRADECPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

RICARDO TADEU GERENT· OAB SC 037057· CPF 029.***.***-70

Autor:

DIRCEU CONCEICAO· OAB SC 042394· CPF 003.***.***-50

Reu:

KAUA FIRMINO· OAB SC 056722· CPF 062.***.***-24

Reu:

RAMON PASSIG· OAB SC 059098· CPF 059.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

NAYARA MARCULINO BUENO

Reu

ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERESCPF

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI· OAB PR 014254· CPF 352.***.***-34

Reu:

ANDRE FRANCYS DE OLIVEIRA WOLFF· OAB SC 033504· CPF 067.***.***-69

Reu:

STELLA TORRESAN GRAEFF· OAB RS 045971· CPF 669.***.***-63

Reu:

MARIO ABILIO JAEGER NETO· OAB RS 034048· CPF 622.***.***-06

Reu:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

THAMARA GROSSL RABELO· CPF 005.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

ROSA MARIA NASCIMENTO· OAB RS 025964

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI II· OAB PR 091503

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006356-68.2021.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 310 (12/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

NAYARA MARCULINO BUENO

Reu

SOCIEDADE PADRE EDUARDO MICHELISCPF

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL

SOCIEDADE PADRE EDUARDO MICHELIS - HOSPITAL E MATERNIDADE SAGRADA FAMILIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

SOCIEDADE PADRE EDUARDO MICHELISCPF

NAYARA MARCULINO BUENO

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARIO ABILIO JAEGER NETO· OAB RS 034048· CPF 622.***.***-06

Autor:

WALTER MARIN WOLFF· CPF 569.***.***-06

Autor:

ANDRE FRANCYS DE OLIVEIRA WOLFF· OAB SC 033504· CPF 067.***.***-69

Autor:

STELLA TORRESAN GRAEFF· OAB RS 045971· CPF 669.***.***-63

Autor:

THAMARA GROSSL RABELO· CPF 005.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010 (19/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 28.513,80

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 28.513,80

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL

Reu

PASCOAL VITORIO DE MIRANDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004959372022824005820250825164949 (25/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 28.513,80

Autor

PASCOAL VITORIO DE MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GROSSL· OAB SC 030735· CPF 056.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-20

Reu:

ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI· OAB SC 006693· CPF 576.***.***-78

Reu:

NADIA MARCELA NIESPONGINSKI· CPF 053.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100 (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PASCOAL VITORIO DE MIRANDACPF

Reu

2. PASCOAL VITORIO DE MIRANDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GROSSL· OAB SC 30735· CPF 056.***.***-57

Autor:

ANDRÉ LUIZ GROSSL· OAB SC 030735· CPF 056.***.***-57

Autor:

NADIA MARCELA NIESPONGINSKI· OAB SC 049636· CPF 053.***.***-98

Autor:

ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI· OAB SC 006693· CPF 576.***.***-78

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ GROSSL· OAB SC 030735· CPF 056.***.***-57

Reu:

NADIA MARCELA NIESPONGINSKI· OAB SC 049636· CPF 053.***.***-98

Reu:

ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI· OAB SC 006693· CPF 576.***.***-78

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004959-37.2022.8.24.0058/SC IMPETRANTE: PASCOAL VITORIO DE MIRANDA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ GROSSL (OAB SC030735) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (12/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOMAR FRANTZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERSON JOSE VELLASQUES· CPF 774.***.***-72

Autor:

FRANKLYN CELSO FERREIRA· OAB SC 039398· CPF 058.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-20

Reu:

ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI· OAB SC 006693· CPF 576.***.***-78

Reu:

GABRIEL HOFMANN NIESUKOWSKI· CPF 099.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS FRANTZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL

Advogados

Autor:

FRANKLYN CELSO FERREIRA· OAB SC 039398· CPF 058.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 611.099,19

Autor

GERAL RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-20

Reu:

GABRIEL HOFMANN NIESUKOWSKI· CPF 099.***.***-02

Outros

DEBORA VALANDRO· OAB SC 063188

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 032727· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000957-92.2020.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 22 (07/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 611.099,19

Autor

GERAL RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL

Advogados

Autor:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· CPF 061.***.***-05

Autor:

DEBORA VALANDRO· CPF 081.***.***-30

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO BENTO DO SUL em 10/09/2025 para recurso (10/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 611.099,19

Autor

GERAL RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-20

Reu:

ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI· OAB SC 006693· CPF 576.***.***-78

Reu:

GABRIEL HOFMANN NIESUKOWSKI· CPF 099.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008056452022824005820241023145805 (23/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERAL RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE SAO BENTO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB DF · CPF 821.***.***-20

Autor:

DEBORA VALANDRO· OAB SC 63188

Autor:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 32727· CPF 061.***.***-05

Autor:

DEBORA VALANDRO· OAB SC 063188

+ outros advogados do autor

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB DF · CPF 821.***.***-20

Reu:

DEBORA VALANDRO· OAB SC 63188

Reu:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 32727· CPF 061.***.***-05

Reu:

DEBORA VALANDRO· OAB SC 063188

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008056-45.2022.8.24.0058/SC EMBARGANTE: GERAL RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO(A): ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (10/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.ACPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE SAO BENTO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SC 048778· CPF 272.***.***-47

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Nº 5004736-84.2022.8.24.0058/SC EMBARGANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SC048778) DESPACHO/DECISÃO Desentranhe-se a petição de ev. 63.1, uma vez que o procurador do embargado deve ingressar com a peça prossessual adequada para cobrança dos honorários. Intimem-se. Tudo cumprido, arquivem-se. (20/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTEL COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES EIRELI

Reu

2. MUNICÍPIO DE SAO BENTO DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RENATO MATTAR CEPEDA· OAB SC 007885· CPF 470.***.***-87

Autor:

ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI· OAB SC 006693· CPF 576.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Autor:

GABRIEL HOFMANN NIESUKOWSKI· OAB SC 052434· CPF 099.***.***-02

Reu:

RENATO MATTAR CEPEDA· OAB SC 007885· CPF 470.***.***-87

Reu:

ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI· OAB SC 006693· CPF 576.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Reu:

GABRIEL HOFMANN NIESUKOWSKI· OAB SC 052434· CPF 099.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 5068212-08.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: NORTEL COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES EIRELI ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885) DESPACHO/DECISÃO A Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores noticiou subsistirem valores em subconta, referente à multa aplicada no julgamento de agravo interno (Evento 21, 2G). O artigo 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil, estabelece o tratamento a ser dado em... (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ServidãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO JOSE PETROCEFSKICPF

ROMILDA CECH PETROCEFSKICPF

Reu

ERMELINO PETROCEFSKICPF

EROTIDES URBANEK PETROCEFSKICPF

IVO ALFREDO PETROCEFSKICPF

LANDIVIO PETROCEFSKYCPF

REGINA MARIA EUCLIDES PETROCEFSKICPF

Advogados

Autor:

NICOLAS CHARLES MARQUES· OAB SC 025259· CPF 034.***.***-44

Autor:

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONCALVES· OAB SC 056386· CPF 036.***.***-13

Autor:

LUCEMAR JOSE URBANEK· OAB SC 035141· CPF 898.***.***-34

Autor:

LUCEMAR JOSE URBANEK· OAB SC 35141

Autor:

DANIEL KOSOSKI· OAB SC 055346· CPF 087.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

NICOLAS CHARLES MARQUES· OAB SC 025259· CPF 034.***.***-44

Reu:

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONCALVES· OAB SC 056386· CPF 036.***.***-13

Reu:

LUCEMAR JOSE URBANEK· OAB SC 035141· CPF 898.***.***-34

Reu:

LUCEMAR JOSE URBANEK· OAB SC 35141

Reu:

DANIEL KOSOSKI· OAB SC 055346· CPF 087.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5000066-37.2021.8.24.0058/SC AUTOR: ROMILDA CECH PETROCEFSKI ADVOGADO(A): NÍCOLAS CHARLES MARQUES (OAB SC025259) AUTOR: BRUNO JOSE PETROCEFSKI ADVOGADO(A): NÍCOLAS CHARLES MARQUES (OAB SC025259) RÉU: EROTIDES URBANEK PETROCEFSKI ADVOGADO(A): LUCEMAR JOSE URBANEK (OAB SC035141) ADVOGADO(A): VIAMA VANESSA SCHMIDT GONCALVES (OAB SC056386) RÉU: ERMELINO PETROCEFSKI ADVOGADO(A): LUCEMAR JOSE URBANEK (OAB SC035141) ADVOG... (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 51.558,43

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Reu

JOCILEIDE BUENO NEVESCPF

Outros

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (11/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (21/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 2.468,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Reu

FRANCISCO DERETTICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Reu:

TATIANE GOMES DOS SANTOS SCHROEDER· OAB SC 048286· CPF 080.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 73 (17/06/2025)

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