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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 12.851,00

Autor

ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ANDRE ALEXANDRINI· OAB SP 373240· CPF 026.***.***-47

PIETRO MIORIM· OAB RS 070897· CPF 004.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PIETRO MIORIM· OAB RS 070897· CPF 004.***.***-48

Autor:

ANDRÉ ALEXANDRINI· OAB SE 001228· CPF 026.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 8.900,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 22.614,26

Autor

NAIR APARECIDA DE OLIVEIRA GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALEXANDRINI· OAB SE 001228· CPF 026.***.***-47

Outros

PIETRO MIORIM· OAB RS 070897· CPF 004.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PIETRO MIORIM· OAB RS 070897· CPF 004.***.***-48

Autor:

ANDRÉ ALEXANDRINI· OAB SE 001228· CPF 026.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 22.614,26

Autor

NAIR APARECIDA DE OLIVEIRA GARCIACPF

ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALEXANDRINI· OAB SE 001228· CPF 026.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA DE OLIVEIRA CASTROCPF

ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALEXANDRINI· OAB PR 045234· CPF 026.***.***-47

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NORBERTO DONATO DE SOUZACPF

ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALEXANDRINI· OAB PR 045234· CPF 026.***.***-47

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado (27/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

LEANDRA MARIA SILVERIOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

EZEQUIEL BERNARDES DE ARAUJOCPF

SILVANA NOVAES DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE ALEXANDRINI· OAB PR 045234· CPF 026.***.***-47

Autor:

PIETRO MIORIM· OAB RS 070897· CPF 004.***.***-48

Reu:

SILVANA NOVAES DE PAIVA· OAB RJ 064015· CPF 828.***.***-49

Reu:

LEANDRA MARIA SILVERIO· OAB RJ 127683· CPF 033.***.***-08

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

ANDRE ALEXANDRINI· OAB PR 045234· CPF 026.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 60.614,08

Autor

EZEQUIEL BERNARDES DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA NOVAES DE PAIVA· OAB RJ 064015· CPF 828.***.***-49

Autor:

LEANDRA MARIA SILVERIO· OAB RJ 127683· CPF 033.***.***-08

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Outros

ANDRE ALEXANDRINI· OAB PR 045234· CPF 026.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EZEQUIEL BERNARDES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRA MARIA SILVERIO· OAB RJ 127683· CPF 033.***.***-08

Autor:

SILVANA NOVAES DE PAIVA· OAB RJ 064015· CPF 828.***.***-49

Outros

ANDRE ALEXANDRINI· OAB PR 045234· CPF 026.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 88.316,60

Autor

OSMAR MOREIRA DE ALMEIDACPF

MADALENA DE ANDRADE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALEXANDRINI· OAB PR 045234· CPF 026.***.***-47

Autor:

FABRICIO NEMETALA GUIMARAES· OAB RJ 183187· CPF 106.***.***-74

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176 (15/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MADALENA DE ANDRADE ALMEIDA

OSMAR MOREIRA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

FABRICIO NEMETALA GUIMARAES· OAB RJ 183187· CPF 106.***.***-74

Autor:

ANDRE ALEXANDRINI· OAB PR 45234· CPF 026.***.***-47

Autor:

ANDRE ALEXANDRINI· OAB PR 045234· CPF 026.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005977-40.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: OSMAR MOREIRA DE ALMEIDA (Sucessão) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) EXEQUENTE: MADALENA DE ANDRADE ALMEIDA (Sucessor) ADVOGADO(A): FABRICIO NEMETALA GUIMARAES (OAB RJ183187) ATO ORDINATÓRIO Efetivado(s) o(s) depósito(s) do(s) requisitório(s) de pagamento, cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 23, da Resolução TRF2-RSP... (13/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALEXANDRINI· OAB SP 373240· CPF 026.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/05/2018

Distribuição

12/05/2018

Valor

R$ 46.706,96

Autor

MARIA IZABEL NASCIMENTO CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ALEXANDRINI· OAB SP 373240· CPF 026.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 46.706,96

Autor

MARIA IZABEL NASCIMENTO CRUZCPF

ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ALEXANDRINI· OAB SP 373240· CPF 026.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (04/08/2025)

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