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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Omissão de socorroPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Omissão de socorroPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRETA ARAÚJO· OAB MG 120525· CPF 066.***.***-13

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Omissão de socorroPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRETA ARAÚJO· OAB MG 120525· CPF 066.***.***-13

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 329.000,00

Autor

ALEXANDRO DA SILVACPF

Reu

NILTON CESAR MEIRELES DA SILVACPF

AVALIACAO IMOVEL

Advogados

Autor:

KALYLLA ANTONIA SOUZA MARQUES MALHEIRO· OAB BA 80926· CPF 072.***.***-28

Autor:

RODRIGO MARTINS SOARES· CPF 005.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorInventário

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO DA SILVA

Reu

AVALIACAO IMOVEL

NILTON CESAR MEIRELES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AYRTON CARLOS NUNES FILHO· OAB BA 13722· CPF 271.***.***-15

Autor:

RODRIGO MARTINS SOARES· OAB GO 43544· CPF 005.***.***-44

Autor:

ALINE SANTOS DE FREITAS· OAB BA 18854· CPF 787.***.***-68

Autor:

MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL· OAB BA 25368· CPF 397.***.***-04

Autor:

KALYLLA ANTONIA SOUZA MARQUES MALHEIRO· OAB BA 80926· CPF 072.***.***-28

Reu:

AYRTON CARLOS NUNES FILHO· OAB BA 13722· CPF 271.***.***-15

Reu:

RODRIGO MARTINS SOARES· OAB GO 43544· CPF 005.***.***-44

Reu:

ALINE SANTOS DE FREITAS· OAB BA 18854· CPF 787.***.***-68

Reu:

MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL· OAB BA 25368· CPF 397.***.***-04

Reu:

KALYLLA ANTONIA SOUZA MARQUES MALHEIRO· OAB BA 80926· CPF 072.***.***-28

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCONI DE SOUZA REIS· OAB BA 26560· CPF 370.***.***-49

Autor:

CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO· OAB BA 19413· CPF 725.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (07/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRO DA SILVACPF

ALINE MONTEIRO DE ANDRADECPF

MARIA DE LOURDES LOPES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ABDALA VEGA· OAB DF 26522· CPF 988.***.***-15

Autor:

STEPHANY MARQUES MONTEIRO· OAB DF 55813· CPF 026.***.***-21

Reu:

WILLYAM DA CUNHA NESSY DE OLIVEIRA· CPF 036.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALINE MONTEIRO DE ANDRADECPF

ALEXANDRO DA SILVACPF

MARIA DE LOURDES LOPES MONTEIROCPF

TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALEXANDRO DA SILVACPF

ALINE MONTEIRO DE ANDRADECPF

MARIA DE LOURDES LOPES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

WILLYAM DA CUNHA NESSY DE OLIVEIRA· CPF 036.***.***-21

Autor:

JULIO CESAR ABDALA VEGA· OAB DF 26522· CPF 988.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR ABDALA VEGA· OAB DF 26522· CPF 988.***.***-15

Reu:

WILLYAM DA CUNHA NESSY DE OLIVEIRA· CPF 036.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO DA SILVA

ALINE MONTEIRO DE ANDRADE

MARIA DE LOURDES LOPES MONTEIRO

Reu

TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ABDALA VEGA· OAB DF 26522· CPF 988.***.***-15

Autor:

WILLYAM DA CUNHA NESSY DE OLIVEIRA· OAB RS 122706· CPF 036.***.***-21

Autor:

STEPHANY MARQUES MONTEIRO· OAB DF 55813· CPF 026.***.***-21

Reu:

JULIO CESAR ABDALA VEGA· OAB DF 26522· CPF 988.***.***-15

Reu:

WILLYAM DA CUNHA NESSY DE OLIVEIRA· OAB RS 122706· CPF 036.***.***-21

Reu:

STEPHANY MARQUES MONTEIRO· OAB DF 55813· CPF 026.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0727964-49.2023.8.07.0001. AUTOR: ALINE MONTEIRO DE ANDRADE, ALEXANDRO DA SILVA, MARIA DE LOURDES LOPES MONTEIRO REU: TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais, conforme ID n. 275341890. Conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, a(s) parte(s) responsável(is) pelo ônus de recolhimento das custas finais fica(m) ciente(s) que es... (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO DA SILVA

ALINE MONTEIRO DE ANDRADE

MARIA DE LOURDES LOPES MONTEIRO

Reu

TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ABDALA VEGA· OAB DF 26522· CPF 988.***.***-15

Autor:

WILLYAM DA CUNHA NESSY DE OLIVEIRA· OAB RS 122706· CPF 036.***.***-21

Autor:

STEPHANY MARQUES MONTEIRO· OAB DF 55813· CPF 026.***.***-21

Reu:

JULIO CESAR ABDALA VEGA· OAB DF 26522· CPF 988.***.***-15

Reu:

WILLYAM DA CUNHA NESSY DE OLIVEIRA· OAB RS 122706· CPF 036.***.***-21

Reu:

STEPHANY MARQUES MONTEIRO· OAB DF 55813· CPF 026.***.***-21

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO DA SILVA

Reu

ALEXANDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Reu:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO DA SILVA

Reu

ALEXANDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Reu:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ALEXANDRO DA SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 01. Tendo em vista o requerimento de “cumprimento de sentença”, no Id.97543642, e os respectivos cálculos apresentados, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum D... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDRO DA SILVA

Advogados

Reu:

JOSE MARIA RIBEIRO· OAB MG 123262· CPF 500.***.***-87

Último movimento: Julgado improcedente o pedido (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Omissão de socorroPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

3 GP/1 PEL/81 CIA PM/20 BPM/17 RPM

AUTORIDADE MILITAR DE MINAS GERAIS

MARIA CLAUDINA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDRO DA SILVACPF

ALEXANDRO DA SILVA

Advogados

Reu:

FELIPE ANDRETA ARAUJO· OAB MG 120525· CPF 066.***.***-13

Reu:

ESDRAS TENORIO RIBEIRO· OAB MG 68398· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Juntada de Decisão (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Omissão de socorroPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ESDRAS TENORIO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

MARCELO VACCARO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEBORA ROSA CLEVESTON· OAB MS 27347· CPF 046.***.***-56

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 8.606,47

Autor

ALEXANDRO DA SILVACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA VILELA PEREIRA· OAB MS 9714· CPF 698.***.***-20

Autor:

SUELEN BEVILAQUA· OAB MS 17020· CPF 012.***.***-36

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DPVATCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO DA SILVA

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Advogados

Autor:

AMANDA VILELA PEREIRA· OAB MS 9714· CPF 698.***.***-20

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

SUELEN BEVILAQUA· OAB MS 17020· CPF 012.***.***-36

Reu:

AMANDA VILELA PEREIRA· OAB MS 9714· CPF 698.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

SUELEN BEVILAQUA· OAB MS 17020· CPF 012.***.***-36

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALEXANDRO DA SILVACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CRISTIANO SAMPAIO PURETZ· OAB MS 21797· CPF 021.***.***-82

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO DA SILVA

Reu

SERASA S/A

Advogados

Autor:

DOUGLAS CRISTIANO SAMPAIO PURETZ· OAB MS 21797· CPF 021.***.***-82

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

DOUGLAS CRISTIANO SAMPAIO PURETZ· OAB MS 21797· CPF 021.***.***-82

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Provisório (24/07/2025)

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