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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 18.642,77

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59. (27/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 18.642,77

Autor

ADEILSON ALEXANDRE PORTO FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Autor:

KAMILLA PALU SASSAKI· OAB MT 16898· CPF 032.***.***-94

Autor:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Autor:

LORENA ALVES· OAB MT 30005· CPF 047.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILSON ALEXANDRE PORTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Autor:

LORENA ALVES· OAB MT 30005· CPF 047.***.***-01

Autor:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Autor:

KAMILLA PALU SASSAKI· OAB MT 16898· CPF 032.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1012119-04.2022.8.11.0040.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: ADEILSON ALEXANDRE PORTO FERREIRA Vistos e etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO Verifica-se que a parte executada requereu a juntada do comprovante de pagamento, referente à RPV, requerendo o levantamento d... (07/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILSON ALEXANDRE PORTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Autor:

LORENA ALVES· OAB MT 30005· CPF 047.***.***-01

Autor:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Autor:

KAMILLA PALU SASSAKI· OAB MT 16898· CPF 032.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (27/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO VIEIRA DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PAIM· OAB MT 25822· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PIERO YABAR BAMBARENCPF

Advogados

Reu:

LUCAS VIEIRA ALVES· OAB MT 20716· CPF 027.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WESLLENS RODRIGO CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS ANTONIO BATISTAO· OAB MT 16904· CPF 029.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 3.009,10

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

ADEILSON ALEXANDRE PORTO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Reu:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Reu:

KAMILLA PALU SASSAKI· OAB MT 16898· CPF 032.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (04/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 68.906,61

Autor

ADEILSON ALEXANDRE PORTO FERREIRACPF

Reu

ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Outros

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

LORENA ALVES· OAB MT 30005· CPF 047.***.***-01

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

KAMILLA PALU SASSAKI· OAB MT 16898· CPF 032.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48603441 (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 68.906,61

Autor

ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

ADEILSON ALEXANDRE PORTO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

LORENA ALVES· OAB MT 30005· CPF 047.***.***-01

Reu:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Reu:

KAMILLA PALU SASSAKI· OAB MT 16898· CPF 032.***.***-94

Reu:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UILTON DA SILVA SOARESCPF

ERANILSON PEREIRA DE JESUSCPF

ANGELO MARCIO PRADO BRUNOCPF

JOEMIL ALMEIDA SANTANACPF

FRANCISCO DE ASSIS HONORATO CARNEIROCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Reu:

JOAO ANTONIO NETO· OAB MT 165· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (20/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

R$ 11.077,72

Último movimento: Decorrido prazo de ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48712130 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILSON ALEXANDRE PORTO FERREIRACPF

Reu

ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GEOVANI LUIZ MUNARI LOTHAMMER· OAB MT 14554· CPF 965.***.***-91

Autor:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Autor:

KAMILLA PALU SASSAKI· OAB MT 16898· CPF 032.***.***-94

Autor:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Autor:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

GEOVANI LUIZ MUNARI LOTHAMMER· OAB MT 14554· CPF 965.***.***-91

Reu:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Reu:

KAMILLA PALU SASSAKI· OAB MT 16898· CPF 032.***.***-94

Reu:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Reu:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 11/10/2023 23:59. (13/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALEXANDRE PORTOCPF

MARIA LUIZA PORTOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYANA JAKELINE COSTA DE CARVALHO· OAB AC 3535· CPF 792.***.***-49

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ALEXANDRE PORTOCPF

Reu

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYANA JAKELINE COSTA DE CARVALHO· OAB AC 3535· CPF 792.***.***-49

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RO 6476· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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