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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 25.881,01

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRO ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCICPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 4.347,95

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Reu

JLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROBINSON R DA SILVA· OAB SP 134814· CPF 081.***.***-16

Reu:

VALÉRIA CEZARIO· OAB SP 398942· CPF 418.***.***-32

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 40.758,31

Autor

WILLIAN DE MORAES TIBURCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS RIBEIRO EUSTÁQUIO ZICA· OAB SP 492563· CPF 440.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE ROBINSON R DA SILVA· OAB SP 134814· CPF 081.***.***-16

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 54.516,00

Autor

JORGE MASSAO IDERIHACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SEBASTIAO MARQUES· OAB SP 154989· CPF 058.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE ROBINSON R DA SILVA· OAB SP 134814· CPF 081.***.***-16

Reu:

LUIZ CARLOS RUFINO DA SILVA· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE MASSAO IDERIHACPF

Advogados

Autor:

MARCIO SEBASTIAO MARQUES· OAB SP 154989· CPF 058.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO· OAB SP 129197· CPF 103.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO· OAB SP 129197· CPF 103.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 54.516,00

Autor

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Reu

JORGE MASSAO IDERIHACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS RUFINO DA SILVA· CPF 004.***.***-05

Autor:

VIVIAN VALVERDE COROMINAS· OAB SP 241835· CPF 224.***.***-42

Autor:

CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO· OAB SP 129197· CPF 103.***.***-09

Reu:

MARCIO SEBASTIAO MARQUES· OAB SP 154989· CPF 058.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 1.885,62

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Reu

JLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROBINSON R DA SILVA· OAB SP 134814· CPF 081.***.***-16

Reu:

VALÉRIA CEZARIO· OAB SP 398942· CPF 418.***.***-32

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte FerroviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Advogados

Reu:

SANDRA REGINA BORGES DE OLIVEIRA· CPF 140.***.***-66

Outros

ALEXANDRE ROBINSON R DA SILVA· OAB SP 134814· CPF 081.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROBINSON R DA SILVA· OAB SP 134814· CPF 081.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000108262015826051220251002191906 (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROBINSON R DA SILVA· OAB SP 134814· CPF 081.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROBINSON R DA SILVA· OAB SP 134814· CPF 081.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROBINSON R DA SILVA· OAB SP 134814· CPF 081.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROBINSON R DA SILVA· OAB SP 134814· CPF 081.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROBINSON R DA SILVA· OAB SP 134814· CPF 081.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 905,33

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Reu

JOSE DA CRUZ JARDIM TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

VIVIAN VALVERDE COROMINAS· OAB SP 241835· CPF 224.***.***-42

Autor:

ANDRE LUIS VISSOTTO SOLER· OAB SP 259027· CPF 310.***.***-58

Autor:

ALEXANDRE ROBINSON R DA SILVA· OAB SP 134814· CPF 081.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 6.659,37

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA NEIVA EULALIO BELLIZIA SCARABICHI· OAB SP 112851· CPF 083.***.***-51

Outros

ALEXANDRE ROBINSON R DA SILVA· OAB SP 134814· CPF 081.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025. (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 6.659,37

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROBINSON R DA SILVA· OAB SP 134814· CPF 081.***.***-16

Reu:

IZABELLA NEIVA EULALIO BELLIZIA SCARABICHI· OAB SP 112851· CPF 083.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Advogados

Autor:

IZABELLA NEIVA EULALIO BELLIZIA SCARABICHI· OAB SP 112851· CPF 083.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE ROBINSON R DA SILVA· OAB SP 134814· CPF 081.***.***-16

Reu:

IZABELLA NEIVA EULALIO BELLIZIA SCARABICHI· OAB SP 112851· CPF 083.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE ROBINSON R DA SILVA· OAB SP 134814· CPF 081.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000361-50.2022.8.26.0512 (apensado ao processo 1002991-21.2018.8.26.0512) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Vistos. Ante o retorno dos autos, cumpra-se o v. acórdão. Em caso de assistência por advogado nomeado pelo Convênio OAB - Defensoria Pública, expeça-se também a competente certidão de honorários (recurso) pelos atos praticados, ficando desde já o(s) patrono(s) intimado(s) a imprim... (28/08/2025)

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