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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO JALES DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3035663-11.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Francisco Jales dos Santos Junior em face do Estado do Ceará e Outras, o qual visa a reforma... (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE BANABUIU-CECNPJ

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO JALES DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES ZUMBA· OAB RN 19857· CPF 596.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DOS SANTOS· OAB RN 20177· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Curso de FormaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL

Reu

FRANCISCO RODRIGUES ZUMBACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DOS SANTOS· OAB RN 20177· CPF 036.***.***-60

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES ZUMBA· OAB RN 19857· CPF 596.***.***-91

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

ALEXSANDRO DOS SANTOS· OAB RN 20177· CPF 036.***.***-60

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES ZUMBA· OAB RN 19857· CPF 596.***.***-91

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FRANCISCO JALES DOS SANTOS JÚNIOR Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. COTAS RACIAIS. HETEROIDENTIFICAÇÃO. CONTROLE JUDICIAL. TEMA 1.420 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. CONSONÂNCIA ENTRE ACÓRDÃO RECORRIDO E PARADIGMA DO STF. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO. I... (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Curso de FormaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL

Reu

FRANCISCO RODRIGUES ZUMBACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DOS SANTOS· OAB RN 20177· CPF 036.***.***-60

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES ZUMBA· OAB RN 19857· CPF 596.***.***-91

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

ALEXSANDRO DOS SANTOS· OAB RN 20177· CPF 036.***.***-60

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES ZUMBA· OAB RN 19857· CPF 596.***.***-91

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

FRANCISCO JALES DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DOS SANTOS· OAB RN 20177· CPF 036.***.***-60

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES ZUMBA· OAB RN 19857· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/04/2020

Distribuição

21/04/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JEFERSON SANTOS MELOCPF

ALEXSANDRO DOS SANTOSCPF

Reu

EUGENIO DA COSTA MELOCPF

Advogados

Autor:

EDILSON GONZAGA DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 9158· CPF 021.***.***-60

Autor:

ANTONIO CLOVIS VIEIRA· OAB RN 6450· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (13/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 17.599,19

Autor

EDSON MORAESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Autor:

ALEXSANDRO DOS SANTOS· OAB RN 20177· CPF 036.***.***-60

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 17.599,19

Autor

EDSON MORAESCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO DOS SANTOS

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Autor:

ALEXSANDRO DOS SANTOS· OAB RN 20177· CPF 036.***.***-60

Reu:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

ALEXSANDRO DOS SANTOS· OAB RN 20177· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO DOS SANTOS

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Autor:

ALEXSANDRO DOS SANTOS· OAB RN 20177· CPF 036.***.***-60

Reu:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

ALEXSANDRO DOS SANTOS· OAB RN 20177· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EDSON MORAIS registrado(a) civilmente como EDSON MORAES Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0911778-73.2022.8.20.5001 Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo... (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CALISTO CAROLINO DE LIMACPF

FRANCISCA DAUCELINA MENDES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DOS SANTOS· OAB RN 20177· CPF 036.***.***-60

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES ZUMBA· OAB RN 19857· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 (29/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

ALEXSANDRO DOS SANTOSCPF

Reu

SONIA MARIA DOS SANTOS MELOCPF

Advogados

Autor:

EDILSON GONZAGA DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 9158· CPF 021.***.***-60

Autor:

ANTONIO CLOVIS VIEIRA· OAB RN 6450· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (03/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LETICIA PAIVA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DOS SANTOS· OAB RN 20177· CPF 036.***.***-60

Reu:

ELYS MARIA RODRIGUES SALVADOR· OAB RN 15078· CPF 073.***.***-75

Reu:

PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO· OAB RN 9730· CPF 067.***.***-70

Reu:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 198.655,16

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

RAFAEL FRANCA DA ROCHA

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Autor:

ALEXSANDRO DOS SANTOS· OAB RN 20177· CPF 036.***.***-60

Autor:

JOSE GILVAN ALVES JUNIOR· OAB RN 18529

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

ALEXSANDRO DOS SANTOS· OAB RN 20177· CPF 036.***.***-60

Reu:

JOSE GILVAN ALVES JUNIOR· OAB RN 18529

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RODRIGUES ZUMBACPF

Reu

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES ZUMBA· OAB RN 19857· CPF 596.***.***-91

Autor:

ALEXSANDRO DOS SANTOS· OAB RN 20177· CPF 036.***.***-60

Reu:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM· OAB ES 9995· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenizaçao por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SANDRA DE PAIVA

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DOS SANTOS· OAB RN 20177· CPF 036.***.***-60

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Reu:

ALEXSANDRO DOS SANTOS· OAB RN 20177· CPF 036.***.***-60

Reu:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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