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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SULLIVAN COSTA RODRIGUESCPF

Reu

SILDO FRANCISCO FRUTUOSO JUNIORCPF

MARCELO PACHECO CHAVESCPF

CÁSSIO DOS SANTOS PEIXOTOCPF

ADELSON MARGE FILHOCPF

SUELI MANDELCPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA VILLARES MARQUES DA FONSECA

LUIZ CLAUDIO PANTOJA MENDONCA

SUELI MANDEL

CASSIO DOS SANTOS PEIXOTO

MARCELO MARQUES DA FONSECA

+ 3 outros

Reu

SULLIVAN COSTA RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

17/02/2026

Valor

R$ 11.211,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131 (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 11.211,00

Autor

ALESSANDRO FREITAS LUSTOSACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA· OAB RJ 138434· CPF 099.***.***-45

Autor:

ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 253195· CPF 087.***.***-51

Autor:

CARLA SUELLEN DE MOURA DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 200620· CPF 094.***.***-05

Autor:

JESSICA BEATRIZ DE SOUZA· OAB RJ 252092· CPF 133.***.***-86

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB RJ 2683· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 189.307,08

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ALESSANDRO FREITAS LUSTOSACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

RODRIGO FERREIRA STUTZCPF

Reu

ALESSANDRO FREITAS LUSTOSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA· OAB RJ 168748· CPF 115.***.***-82

Autor:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Autor:

FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ· OAB RJ 121452· CPF 081.***.***-64

Reu:

JESSICA BEATRIZ DE SOUZA· OAB RJ 252092· CPF 133.***.***-86

Último movimento: Conclusos ao Juiz (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FERREIRA STUTZ

Reu

ALESSANDRO FREITAS LUSTOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (22/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.600.500,40

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALESSANDRO FREITAS LUSTOSACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Autor:

LEONARDO IORIO MOREIRA· CPF 052.***.***-25

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· CPF 027.***.***-24

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALESSANDRO FREITAS LUSTOSACPF

Advogados

Reu:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Reu:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 045439· CPF 027.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084102-55.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA EXECUTADO: ALESSANDRO FREITAS LUSTOSA ADVOGADO(A): ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR (OAB GO045439) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 62 - 06/04/2026 - Juntado(a) Evento 59 - 13/03/2026 - Decisão interlocutória (07/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 10.638,60

Autor

ALESSANDRO ANTUNES LUSTOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

EMANUEL SODRE TOSTE· OAB MA 8730· CPF 636.***.***-15

Autor:

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO· OAB MA 11175· CPF 002.***.***-98

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 10.638,60

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

ALESSANDRO ANTUNES LUSTOSACPF

Advogados

Autor:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

EMANUEL SODRE TOSTE· OAB MA 8730· CPF 636.***.***-15

Reu:

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO· OAB MA 11175· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 11.200,00

Autor

ALESSANDRO ANTUNES LUSTOSACPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL SODRE TOSTE· OAB MA 8730· CPF 636.***.***-15

Autor:

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO· OAB MA 11175· CPF 002.***.***-98

Reu:

CAMILA DE ANDRADE LIMA· OAB PE 1494· CPF 025.***.***-70

Outros

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 11.200,00

Autor

ALESSANDRO ANTUNES LUSTOSACPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL SODRE TOSTE· OAB MA 8730· CPF 636.***.***-15

Autor:

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO· OAB MA 11175· CPF 002.***.***-98

Reu:

CAMILA DE ANDRADE LIMA· OAB PE 1494· CPF 025.***.***-70

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (15/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO ANTUNES LUSTOSACPF

Reu

ALESSANDRO ANTUNES LUSTOSACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ANDRADE LIMA· OAB PE 1494· CPF 025.***.***-70

Autor:

EMANUEL SODRE TOSTE· OAB MA 8730· CPF 636.***.***-15

Autor:

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO· OAB MA 11175· CPF 002.***.***-98

Autor:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Reu:

CAMILA DE ANDRADE LIMA· OAB PE 1494· CPF 025.***.***-70

Reu:

EMANUEL SODRE TOSTE· OAB MA 8730· CPF 636.***.***-15

Reu:

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO· OAB MA 11175· CPF 002.***.***-98

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: ALESSANDRO ANTUNES LUSTOSA Advogado(s) do reclamante: EMANUEL SODRE TOSTE (OAB 8730-MA), YVES CEZAR BORIN RODOVALHO (OAB 11175-MA) PARTE RÉ: BANCO VOLKSVAGEM S/A Advogado(s) do reclamado: CAMILA DE ANDRADE LIMA (OAB 1494-PE) FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes acima especificadas, na pessoa de seus respectivos Advogados para tomar(em) conhecimento do(a) ATO ORDINATÁRIO de ID 85867163, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓ... (17/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO ANTUNES LUSTOSACPF

Reu

ALESSANDRO ANTUNES LUSTOSACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ANDRADE LIMA· OAB PE 1494· CPF 025.***.***-70

Autor:

EMANUEL SODRE TOSTE· OAB MA 8730· CPF 636.***.***-15

Autor:

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO· OAB MA 11175· CPF 002.***.***-98

Autor:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Reu:

CAMILA DE ANDRADE LIMA· OAB PE 1494· CPF 025.***.***-70

Reu:

EMANUEL SODRE TOSTE· OAB MA 8730· CPF 636.***.***-15

Reu:

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO· OAB MA 11175· CPF 002.***.***-98

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Último movimento: Definitivo (16/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 880.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

BRENO NAZARENO COSTA FELIPE· OAB MA 10396· CPF 003.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (05/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 880.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Autor:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Autor:

BRENO NAZARENO COSTA FELIPE· OAB MA 10396· CPF 003.***.***-78

Autor:

EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES· OAB MA 18230· CPF 045.***.***-32

Autor:

MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 445602/2026 (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 880.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

BRENO NAZARENO COSTA FELIPE· OAB MA 10396· CPF 003.***.***-78

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (14/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 5.920,00

Autor

ALESSANDRO ANTUNES LUSTOSACPF

Reu

BORBA PROVEDOR LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS AURELIO ARAUJO BARROS· OAB MA 15574· CPF 025.***.***-18

Reu:

EDUARDO DIAS CERQUEIRA· OAB MA 12374· CPF 011.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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