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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLLON PILLA HARTERCPF

Outros

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB SC 044171· CPF 023.***.***-10

JONAS ADALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB PR 061122· CPF 066.***.***-16

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2025 (22/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLLON PILLA HARTERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JONAS ADALBERTO PEREIRA JUNIOR· CPF 066.***.***-16

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB SC 044171· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2020

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ROSSI GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RAFAEL PLINIO MULLER· CPF 052.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ROSSI GOMESCPF

ALCIR DE JESUSCPF

JETSON VITORINO FARIASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

JETSON VITORINO FARIASCPF

ROBSON ROSSI GOMESCPF

ALCIR DE JESUSCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (24/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RICARDO TRIQUES KALSCHNECPF

Advogados

Autor:

INDIRA BOLSONI PINHEIRO· CPF 006.***.***-59

Autor:

MARCEL BRUGNERA MESQUITA· CPF 970.***.***-53

Autor:

OSVALDO SOWEK JUNIOR· CPF 741.***.***-87

Reu:

JOÃO PAULO DE MELLO· OAB PR 055525· CPF 049.***.***-02

Reu:

RUBENS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 046723· CPF 023.***.***-50

Reu:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB SC 044171· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO TRIQUES KALSCHNECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 046723· CPF 023.***.***-50

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB SC 044171· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO TRIQUES KALSCHNECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 046723· CPF 023.***.***-50

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB SC 044171· CPF 023.***.***-10

Reu:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01 (14/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO TRIQUES KALSCHNE (AGRAVANTE)

Reu

RICARDO TRIQUES KALSCHNECPF

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 046723· CPF 023.***.***-50

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB SC 044171· CPF 023.***.***-10

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 080198· CPF 023.***.***-10

Reu:

JOÃO PAULO DE MELLO· OAB PR 55525· CPF 049.***.***-02

Reu:

RUBENS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 046723· CPF 023.***.***-50

Reu:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB SC 044171· CPF 023.***.***-10

Reu:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 080198· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002189-06.2023.4.04.7017/PR (originário: processo nº 50014503320234047017/PR) RELATOR: GUSTAVO CHIES CIGNACHI ACUSADO: RICARDO TRIQUES KALSCHNE ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE MELLO (OAB PR055525) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 19/03/2026 - Juntado(a) (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HORLANDO THEODORO ZANROSSOCPF

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRACPF

Reu

5 VARA CRIMINAL DE SINOP/MT

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SINOP

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB SC 044171· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/04/2025 (01/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HORLANDO THEODORO ZANROSSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB SC 044171· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HORLANDO THEODORO ZANROSSO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 080198· CPF 023.***.***-10

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 80198· CPF 023.***.***-10

Reu:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 080198· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

VALQUIRIA APARECIDA SIMON DE ALCANTARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 046723· CPF 023.***.***-50

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB SC 044171· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALQUIRIA APARECIDA SIMON DE ALCANTARA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 46723· CPF 023.***.***-50

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB SC 44171· CPF 023.***.***-10

Autor:

RUBENS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 046723· CPF 023.***.***-50

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB SC 044171· CPF 023.***.***-10

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 080198· CPF 023.***.***-10

Reu:

RUBENS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 46723· CPF 023.***.***-50

Reu:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB SC 44171· CPF 023.***.***-10

Reu:

RUBENS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 046723· CPF 023.***.***-50

Reu:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB SC 044171· CPF 023.***.***-10

Reu:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 080198· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO NOGUEIRA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 080198· CPF 023.***.***-10

Autor:

RUBENS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 046723· CPF 023.***.***-50

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB SC 044171· CPF 023.***.***-10

Reu:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 080198· CPF 023.***.***-10

Reu:

RUBENS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 046723· CPF 023.***.***-50

Reu:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB SC 044171· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. YASMIN MAISONAVE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB SC 044171· CPF 023.***.***-10

Autor:

RUBENS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 046723· CPF 023.***.***-50

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 080198· CPF 023.***.***-10

Reu:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB SC 044171· CPF 023.***.***-10

Reu:

RUBENS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 046723· CPF 023.***.***-50

Reu:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 080198· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 163.288,92

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO APARECIDO FERREIRA FILHOCPF

Reu

BARBARA PERONCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 80198· CPF 023.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 95.000,00

Autor

JAIRO APARECIDO FERREIRA FILHOCPF

LEILAO MONEY LTDACNPJ

GLEYSSON VILELA SILVACPF

BARBARA PERONCPF

Reu

BARBARA PERONCPF

JAIRO APARECIDO FERREIRA FILHOCPF

GLEYSSON VILELA SILVACPF

LEILAO MONEY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 80198· CPF 023.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 80198· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA PERONCPF

Reu

JAIRO APARECIDO FERREIRA FILHO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 80198· CPF 023.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 071250· CPF 801.***.***-20

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 080198· CPF 023.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Reu:

JAIRO APARECIDO FERREIRA FILHO· OAB PR 63000· CPF 305.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 80198· CPF 023.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 071250· CPF 801.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 080198· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715939-04.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BARBARA PERON EXECUTADO: LEILAO MONEY LTDA, JAIRO APARECIDO FERREIRA FILHO, GLEYSSON VILELA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A intimação para o cumprimento de sentença apenas pode ser realizada por edital quando a citação também tenha ocorrido por essa modalidade, nos termos do art. 513, §2º, do CPC. Não se tendo verificado citação editalícia em relação aos executados LEILÃO MONEY LTDA e GLEYSSON VI... (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA PERONCPF

Reu

JAIRO APARECIDO FERREIRA FILHO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 80198· CPF 023.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 071250· CPF 801.***.***-20

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 080198· CPF 023.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Reu:

JAIRO APARECIDO FERREIRA FILHO· OAB PR 63000· CPF 305.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 80198· CPF 023.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 071250· CPF 801.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 080198· CPF 023.***.***-10

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 4.824,00

Autor

JOSE VICTOR SOUSA ARAUJOCPF

Reu

CENES - CENTRO DE ESTUDOS DE ESPECIALIZACAO E EXTENSAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 80198· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ALVES CAVALCANTECPF

MARCIO ALEXANDRE DE ALMEIDACPF

EDGAR BARBOSA DOS SANTOSCPF

LUCIANO DA SILVA GERALDECPF

Advogados

Reu:

SEBASTIÃO MANOEL DE SANTANA· OAB SP 297451· CPF 592.***.***-49

Reu:

ANTONIO LISBOA DE SOUZA JUNIOR· OAB MS 8560· CPF 842.***.***-20

Reu:

JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO· OAB MS 11794· CPF 255.***.***-03

Último movimento: Recebidos os Autos do Ministério Público (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauInquérito Policial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2022)

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