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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEA DECORACAO E AMBIENTACAO LTDACNPJ

Reu

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADORCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEA DECORACAO E AMBIENTACAO LTDACNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Transitado em Julgado (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEA DECORACAO E AMBIENTACAO LTDACNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Transitado em Julgado (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEA DECORACAO E AMBIENTACAO LTDACNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEA DECORACAO E AMBIENTACAO LTDACNPJ

Reu

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADORCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2022)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 139.763,09

Autor

D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDA.CNPJ

Reu

STOCK CASA E PRESENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMERO MORAES DE OLIVEIRA· OAB PE 21167· CPF 032.***.***-70

Autor:

RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA· OAB PE 17980· CPF 869.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDA.

Advogados

Autor:

RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA· OAB PE 17980· CPF 869.***.***-53

Autor:

ROMERO MORAES DE OLIVEIRA· OAB PE 21167· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA ESTADUAL - GEFTE

Reu

D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 115.730,45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 115.730,45

Autor

FOCUS COBRANCAS LTDACNPJ

Reu

D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES PALADINO· OAB SP 220766· CPF 279.***.***-60

Reu:

ELISETE MULLER· OAB PE 773· CPF 653.***.***-87

Reu:

JOANA ALVES MARROQUIM· OAB PE 38147· CPF 071.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDACNPJ

Reu

IMOBILIARIA JARDIM EUROPA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARINA CAVALCANTI DE MORAIS· OAB PE 25158· CPF 039.***.***-60

Autor:

RAFAEL FAZIO MALTA· OAB PE 26637· CPF 050.***.***-27

Reu:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 91.756,39

Autor

D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDACNPJ

Reu

ADRIANA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA - MECNPJ

Outros

JEFFERSON RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB PE 48055· CPF 103.***.***-30

FELIPE BEZERRA MENEZES· OAB PE 30888· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 91.756,39

Autor

ADRIANA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDACNPJ

Outros

FELIPE BEZERRA MENEZES· OAB PE 30888· CPF 070.***.***-08

JEFFERSON RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB PE 48055· CPF 103.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO - DFA

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Outros

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25227· CPF 023.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTES: D&A DECORAÇÃO E AMBIENTAÇÃO LTDA E ESTADO DE PERNAMBUCO EMBARGADOS: OS MESMOS JUÍZO DE ORIGEM: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RELATOR: Des. ANDRÉ GUIMARÃES EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA BENEFICIÁRIA DE ISENÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO PRODEPE DESDE 2006. INSTITUIÇÃO POSTERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (FEEF) POR MEIO DA LEI ESTADUAL Nº 15.865/16 E DO... (14/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

05/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO - DFA

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25227· CPF 023.***.***-81

Reu:

MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA· OAB PE 15517· CPF 084.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau) (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

05/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25227· CPF 023.***.***-81

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25227· CPF 023.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDA APELADO(A): DIRETOR GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO - DFA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO ACÓRDÂO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) do acórdão "retro". RECIFE, 25 de novembro de 2025 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo G... (26/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 110.000,00

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 110.000,00

Autor

DANILO COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELICNPJ

Reu

D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Reu:

RAQUEL DLUHOSCH RIFF· OAB PE 41465· CPF 091.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL DLUHOSCH RIFFCPF

Reu

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DLUHOSCH RIFF· OAB PE 41465· CPF 091.***.***-02

Autor:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Reu:

RAQUEL DLUHOSCH RIFF· OAB PE 41465· CPF 091.***.***-02

Reu:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Publicação (16/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL DLUHOSCH RIFFCPF

Reu

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DLUHOSCH RIFF· OAB PE 41465· CPF 091.***.***-02

Autor:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Reu:

RAQUEL DLUHOSCH RIFF· OAB PE 41465· CPF 091.***.***-02

Reu:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055863-69.2021.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) inti... (15/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLOR ARTE LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESCCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR COELHO SPERB· OAB PE 30227· CPF 061.***.***-58

Autor:

MARCIO MOISES SPERB· OAB PE 284· CPF 169.***.***-91

Reu:

HERMANN DANTAS DO NASCIMENTO· OAB PE 26247· CPF 754.***.***-04

Reu:

REGINA CELI TEIXEIRA REIS ALMEIDA DE QUEIROZ· OAB SC 4398· CPF 323.***.***-91

Reu:

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES· OAB DF 10557· CPF 305.***.***-72

Reu:

JORGE AUGUSTO CAVALCANTI BELTRAO· OAB PE 26834· CPF 051.***.***-08

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLOR ARTE LTDACNPJ

D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDACNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESCCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE ARAUJO GOMES· OAB PE 49969· CPF 035.***.***-05

Autor:

ARTHUR COELHO SPERB· OAB PE 30227· CPF 061.***.***-58

Autor:

MARCIO MOISES SPERB· OAB PE 284· CPF 169.***.***-91

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Reu:

JOSÉ ALMEIDA DE QUEIROZ· OAB PE 6043· CPF 004.***.***-82

Reu:

HERMANN DANTAS DO NASCIMENTO· OAB PE 26247· CPF 754.***.***-04

Reu:

JORGE AUGUSTO CAVALCANTI BELTRAO· OAB PE 26834· CPF 051.***.***-08

Reu:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· CPF 780.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (04/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLOR ARTE LTDACNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESCCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR COELHO SPERB· OAB PE 30227· CPF 061.***.***-58

Autor:

MARCIO MOISES SPERB· OAB PE 284· CPF 169.***.***-91

Reu:

HERMANN DANTAS DO NASCIMENTO· OAB PE 26247· CPF 754.***.***-04

Reu:

REGINA CELI TEIXEIRA REIS ALMEIDA DE QUEIROZ· OAB SC 4398· CPF 323.***.***-91

Reu:

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES· OAB DF 10557· CPF 305.***.***-72

Reu:

JORGE AUGUSTO CAVALCANTI BELTRAO· OAB PE 26834· CPF 051.***.***-08

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLOR ARTE LTDA (AGRAVANTE)

2. D & A DECORAÇÃO E AMBIENTAÇÃO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (AGRAVADO)

4. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (AGRAVADO)

5. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (AGRAVADO)

6. SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAÚJO· OAB DF 20526· CPF 780.***.***-20

Autor:

JOSÉ ALMEIDA DE QUEIROZ· OAB PE 6043· CPF 004.***.***-82

Autor:

MARCIO MOISES SPERB· OAB PE 284· CPF 169.***.***-91

Autor:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Autor:

FERNANDA DE ARAUJO GOMES· OAB PE 49969· CPF 035.***.***-05

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Reu:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAÚJO· OAB DF 20526· CPF 780.***.***-20

Reu:

JOSÉ ALMEIDA DE QUEIROZ· OAB PE 6043· CPF 004.***.***-82

Reu:

MARCIO MOISES SPERB· OAB PE 284· CPF 169.***.***-91

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLOR ARTE LTDA (AGRAVANTE)

2. D & A DECORAÇÃO E AMBIENTAÇÃO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (AGRAVADO)

4. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (AGRAVADO)

5. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (AGRAVADO)

6. SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAÚJO· OAB DF 20526· CPF 780.***.***-20

Autor:

JOSÉ ALMEIDA DE QUEIROZ· OAB PE 6043· CPF 004.***.***-82

Autor:

MARCIO MOISES SPERB· OAB PE 284· CPF 169.***.***-91

Autor:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Autor:

FERNANDA DE ARAUJO GOMES· OAB PE 49969· CPF 035.***.***-05

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CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAÚJO· OAB DF 20526· CPF 780.***.***-20

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MARCIO MOISES SPERB· OAB PE 284· CPF 169.***.***-91

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

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FERNANDA DE ARAUJO GOMES· OAB PE 49969· CPF 035.***.***-05

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