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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 37.841,66

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE RAMON PENHACPF

Advogados

Reu:

OLIVIO AMADEU CHRISTOFOLETTI· OAB SP 71645· CPF 049.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 37.841,66

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSE RAMON PENHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSE RAMON PENHACPF

Advogados

Autor:

OLIVIO AMADEU CHRISTOFOLETTI· OAB SP 71645· CPF 049.***.***-68

Reu:

OLIVIO AMADEU CHRISTOFOLETTI· OAB SP 71645· CPF 049.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 117.498,92

Autor

JOAO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIO AMADEU CHRISTOFOLETTI· OAB SP 71645· CPF 049.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/12/2016

Distribuição

21/12/2016

Valor

R$ 117.498,92

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

OLIVIO AMADEU CHRISTOFOLETTI· OAB SP 71645· CPF 049.***.***-68

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021028661 DESTINO: 3ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (17/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/12/2016

Distribuição

22/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

R$ 55.625,70

Autor

MARIA APPARECIDA DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIO AMADEU CHRISTOFOLETTI· OAB SP 71645· CPF 049.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 55.625,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA APPARECIDA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

OLIVIO AMADEU CHRISTOFOLETTI· OAB SP 71645· CPF 049.***.***-68

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021028666 DESTINO: 3ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (17/11/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APPARECIDA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

OLIVIO AMADEU CHRISTOFOLETTI· OAB SP 71645· CPF 049.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APPARECIDA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

OLIVIO AMADEU CHRISTOFOLETTI· OAB SP 71645· CPF 049.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 106.227,77

Autor

LUIZ ROBERTO AUGUSTOCPF

MARINA AUGUSTOCPF

TEREZA AUGUSTO BERNADINOCPF

MARIA DO CARMO AUGUSTOCPF

FRANCISCO AUGUSTOCPF

+ 3 outros

Reu

RICARDO RIBECCO DE CILLOCPF

ELISABETE MARIA DE CILLO ZINSLYCPF

CELSO MARTINELLI DECILLOCPF

MARIZE MAGONCPF

SONIA MARIA DE CILLOCPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

ADEMILSON EVARISTO· OAB SP 360056· CPF 256.***.***-54

Autor:

WERINGTON ROGER RAMELLA· OAB SP 206291· CPF 175.***.***-73

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 10.001,76

Autor

MARIA JOSE SILVERIOCPF

Reu

ENILDA DINI DE CILLO

MIGUEL DE CILLO

JOANA DE CILLO

RAPHAEL DE CILLO

YOLANDA DRAGO DE CILLO

+ 14 outros

Advogados

Autor:

HILTON JOSÉ SOBRINHO· OAB SP 195208· CPF 772.***.***-04

Reu:

JOSE PEREIRA· OAB SP 131256· CPF 056.***.***-80

Reu:

SAMANTA BARRUCA GARCIA· OAB SP 284316· CPF 314.***.***-86

Reu:

KLEBER DE OLIVEIRA· OAB SP 307316· CPF 327.***.***-98

Reu:

TAMIRES LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 306970· CPF 369.***.***-85

Reu:

MIGUEL CARLOS DE SOUZA GALVÃO· OAB SP 387972· CPF 280.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2009

Distribuição

30/07/2009

Valor

R$ 6.300,00

Autor

REGINALDO ALVES NOGUEIRACPF

CLEIDE ANTONIA THOME NOGUEIRACPF

Reu

RICARDO RIBECCO DE CILLOCPF

ELISABETE MARIA DE CILLO ZINSLYCPF

CELSO MARTINELLI DECILLOCPF

MARIZE MAGONCPF

SONIA MARIA DE CILLO

+ 34 outros

Advogados

Autor:

HILTON JOSÉ SOBRINHO· OAB SP 195208· CPF 772.***.***-04

Reu:

FERNANDA VOLPE· OAB SP 393668· CPF 313.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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