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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 420.918,01

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 420.918,01

Autor

ROSA MARIA GODOY SILVEIRACPF

Reu

CYRO MARQUES ELIZEU DE MEDEIROSCPF

SAMUEL MARQUES ELIZEU DE MEDEIROSCPF

DAVID MARQUES ELIZEU DE MEDEIROSCPF

LUCAS MARQUES ELIZEU DE MEDEIROSCPF

EQUILIBRIO CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ZELIA MARIA GUSMAO LEE· OAB PB 1711· CPF 072.***.***-15

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

LÍGIA MARIA DA SILVA FERNANDES· OAB PB 13718· CPF 036.***.***-38

Reu:

ALFREDO FERNANDES FILHO· OAB PB 4932· CPF 120.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 320.000,00

Autor

ATILLA MANOEL DE LACERDA VIEIRACPF

VANESSA LOPES DATIVO VIEIRACPF

Reu

EQUILIBRIO CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA· OAB PB 12051· CPF 617.***.***-00

Reu:

LÍGIA MARIA DA SILVA FERNANDES· OAB PB 13718· CPF 036.***.***-38

Reu:

ALFREDO FERNANDES FILHO· OAB PB 4932· CPF 120.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ATILLA MANOEL DE LACERDA VIEIRA RÉU: EQUILÍBRIO CONSTRUTORA LTDA. ME. ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que deleg PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB... (06/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 320.000,00

Autor

EQUILIBRIO CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

VANESSA LOPES DATIVO VIEIRACPF

ATILLA MANOEL DE LACERDA VIEIRACPF

Reu

VANESSA LOPES DATIVO VIEIRACPF

ATILLA MANOEL DE LACERDA VIEIRACPF

EQUILIBRIO CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LÍGIA MARIA DA SILVA FERNANDES· OAB PB 13718· CPF 036.***.***-38

Autor:

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA· OAB PB 12051· CPF 617.***.***-00

Reu:

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA· OAB PB 12051· CPF 617.***.***-00

Reu:

LÍGIA MARIA DA SILVA FERNANDES· OAB PB 13718· CPF 036.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2008

Distribuição

13/03/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELENILSON CAVALCANTE DE FRANCACPF

Reu

ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARESCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FILADELFO FERNANDES DE CARVALHO· OAB PB 19468· CPF 071.***.***-00

Autor:

ELENILSON CAVALCANTE DE FRANCA· OAB PB 2122· CPF 036.***.***-49

Reu:

RAFAELLA BRANDAO DOS SANTOS OLIVEIRA MICHAELER· OAB PB 13071· CPF 010.***.***-00

Reu:

LÍGIA MARIA DA SILVA FERNANDES· OAB PB 13718· CPF 036.***.***-38

Reu:

ALFREDO FERNANDES FILHO· OAB PB 4932· CPF 120.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 675.134,95

Autor

ANGELA MARIA MACEDO DA SILVACPF

EDVALDO DA COSTA PEREIRACPF

Reu

EQUILIBRIO CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LINDINALVA PONTES LIMA· OAB PB 11493· CPF 353.***.***-04

Reu:

ALFREDO FERNANDES FILHO· OAB PB 4932· CPF 120.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

13/10/2024

Valor

R$ 12.162,42

Autor

EQUILIBRIO CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

DIANE SILVA ALEXANDRECPF

MANOEL ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO FERNANDES FILHO· OAB PB 4932· CPF 120.***.***-49

Reu:

DANIEL VAZ MONTEIRO· OAB PB 22641· CPF 015.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GUSTAVO AMORIM DA COSTA NETOCPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO DE ASSIS NETOCPF

EQUILIBRIO CLUB INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUZIA AZEVEDO COUTINHO· OAB PB 25937· CPF 074.***.***-10

Reu:

ALFREDO FERNANDES FILHO· OAB PB 4932· CPF 120.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GUSTAVO AMORIM DA COSTA NETOCPF

Reu

EQUILIBRIO CLUB INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDACNPJ

FRANCISCO ANTONIO DE ASSIS NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUZIA AZEVEDO COUTINHO· OAB PB 25937· CPF 074.***.***-10

Reu:

ALFREDO FERNANDES FILHO· OAB PB 4932· CPF 120.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (27/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OMEGA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

JOSEFA SONIA DE ANDRADE LIMA PEREIRA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS· OAB PB 14830· CPF 057.***.***-93

Autor:

LÍGIA MARIA DA SILVA FERNANDES· OAB PB 13718· CPF 036.***.***-38

Autor:

ALFREDO FERNANDES FILHO· OAB PB 4932· CPF 120.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA SONIA DE ANDRADE LIMA PEREIRACPF

Reu

OMEGA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OMEGA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

JOSEFA SONIA DE ANDRADE LIMA PEREIRA

Advogados

Autor:

IGOR PADILHA DE AGUIAR· OAB PB 23693· CPF 056.***.***-93

Autor:

ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS· OAB PB 14830· CPF 057.***.***-93

Autor:

ANDRE LUIZ FRANCO DE AGUIAR· OAB PB 8665· CPF 396.***.***-20

Autor:

LÍGIA MARIA DA SILVA FERNANDES· OAB PB 13718· CPF 036.***.***-38

Reu:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 54.677,06

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUILIBRIO CONSTRUTORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALFREDO FERNANDES FILHO· OAB PB 4932· CPF 120.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO LUIZ FREITAS CAVALCANTI em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIZ FREITAS CAVALCANTICPF

Reu

EQ EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA

Advogados

Autor:

MICHEL PEREIRA BARREIRO· OAB PB 11432· CPF 008.***.***-06

Autor:

ANA LUISE VILARIM PIMENTEL NOBRE ALENCAR· OAB PB 13101· CPF 046.***.***-79

Reu:

MICHEL PEREIRA BARREIRO· OAB PB 11432· CPF 008.***.***-06

Reu:

ANA LUISE VILARIM PIMENTEL NOBRE ALENCAR· OAB PB 13101· CPF 046.***.***-79

Reu:

ALFREDO FERNANDES FILHO· OAB PB 4932· CPF 120.***.***-49

Reu:

LÍGIA MARIA DA SILVA FERNANDES· OAB PB 13718· CPF 036.***.***-38

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 600.176,80

Autor

DUBAI AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

KIA MOTORS DO BRASIL

BRAZIL TRADING LTDA

KMB DISTRIBUIDORA LTDA

Outros

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 6857· CPF 691.***.***-87

RODRIGO ANTONIO NOBREGA GUIMARAES· OAB PB 18499· CPF 070.***.***-73

DANIELE DE JESUS SILVA BRANCO· OAB SP 268894· CPF 305.***.***-21

LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA· OAB SP 272140· CPF 318.***.***-07

ODILON FRANÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB PB 14468· CPF 057.***.***-93

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO GUEDES PEREIRA

Reu

KMB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO NOBREGA GUIMARAES· OAB PB 18499· CPF 070.***.***-73

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 6857· CPF 691.***.***-87

Reu:

RODRIGO ANTONIO NOBREGA GUIMARAES· OAB PB 18499· CPF 070.***.***-73

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 6857· CPF 691.***.***-87

Reu:

ODILON FRANÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB PB 14468· CPF 057.***.***-93

Reu:

DANIELE DE JESUS SILVA BRANCO· OAB SP 268894· CPF 305.***.***-21

Reu:

ALFREDO FERNANDES FILHO· OAB PB 4932· CPF 120.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2026)

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